Procedimento Comum Cível 0813445-98.2025.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:19

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FATIMA DE LOURDES LEAL DA SILVA - CPF: 218.324.634-00 (AUTOR).

15/04/2026, 08:50

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

15/04/2026, 08:50

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:31

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FATIMA DE LOURDES LEAL DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S.A.. DECISÃO Processo n. 0813445-98.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atualização de Conta] Vistos. A parte promovente requer a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Assim, a fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a emenda à inicial com a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar). Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL). Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito. Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo. Não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será, de pronto, indeferido. Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. Caso não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:38

Determinada a emenda à inicial

03/12/2025, 07:51

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de FATIMA DE LOURDES LEAL DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:23

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FÁTIMA DE LOURDES LEAL DA SILVA. RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0813445-98.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atualização de Conta] Vistos, etc; Considerando que encontra-se pendente a perfectibilização das medidas de saneamento do feito, bem como em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. João Pessoa/PB, 25 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FÁTIMA DE LOURDES LEAL DA SILVA. RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0813445-98.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atualização de Conta] Vistos, etc; Considerando que encontra-se pendente a perfectibilização das medidas de saneamento do feito, bem como em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. João Pessoa/PB, 25 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

25/03/2025, 10:26

Conclusos para despacho

17/03/2025, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2025, 10:42

Declarada incompetência

17/03/2025, 10:36

Determinada a redistribuição dos autos

17/03/2025, 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2025, 13:17

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 13:17

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Despacho em 06/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FATIMA DE LOURDES LEAL DA SILVA - CPF: 218.324.634-00 (AUTOR).

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

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