Apelação / Remessa Necessária 0818920-69.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 97.804,53

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DAMACENO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO VINICIUS HILARIO VERAS

OAB/PB 30868·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA DE FATIMA DAMACENO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DAMACENO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DAMACENO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:39

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)

06/03/2026, 10:23

Recebidos os autos

03/03/2026, 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2026, 09:53

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:53

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 09:53

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•06/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:52

Sentença

•25/03/2025, 11:46

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Todos os documentos(17)

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•06/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:52

Sentença

•25/03/2025, 11:46

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 21:08

Despacho

•12/04/2024, 10:56