Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826544-92.2023.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826544-92.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 16:20

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RODRIGO GADELHA VASCONCELOS REQUERIDO: COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar a parte promovente/exequente para conhecimento da expedição do(s) alvará(s) retro(s) e seu pagamento, consoante comprovante anexo; que em cumprimento à parte final da decisão de ID 109516597, arquivo o presente feito. Campina Grande-PB, 24 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0826544-92.2023.8.15.0001

25/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 12:44

Juntada de outros documentos

24/07/2025, 12:43

Juntada de documento de comprovação

21/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 06:13

Juntada de RPV

13/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de informação

16/04/2025, 08:21

Publicado Expediente em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:04

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0826544-92.2023.8.15.0001. REQUERENTE: RODRIGO GADELHA VASCONCELOS REQUERIDO: COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Obrigação de pagar quantia certa. Cálculos. Contadoria Judicial. Ausência de discordância. Homologação. “Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial devem ser homologados, quando ausente discordância das partes e inexistir equívoco”. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que as partes não questionaram os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id's 104756878 - p.1;104756879 - p.1-2. Intimem-se. Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais. Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais. Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário. No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento. Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD. Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos. Cumpra-se. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

26/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Publicado Expediente em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 16/04/2025.

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