Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000435-32.2004.8.15.1071 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000435-32.2004.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 08:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/01/2026, 13:07

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de LUCILENE PESSOA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:42

Juntada de Petição de informação

24/04/2025, 11:12

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BRUNO GUEDES DOS SANTOS - PB34203 Advogados do(a) REQUERENTE: ALBERTO LOPES DE BRITO - PB9796, JANIO LUIS DE FREITAS - PB10547 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: Augusto Luna, 45, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000435-32.2004.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Remuneração] AUTOR(S): Nome: ADAILTON PAULINO DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA APARECIDA DAMASCENA PESSOA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ANGELA DOS ANJOS GALVAO FELIX Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA JOSE ALVES E SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: CLAUDEMIR GOMES DA COSTA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: EDNALVA OLIVEIRA LOPES DE FARIAS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: LINDOMAR AMARAL DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: LINDALVA AMARAL DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: DAMIANA SALES FERNANDES Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: NATIN SOARES DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: JOSINALDO FERNANDES Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: JOSE MARCOS DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: JEFFERSON JOSE SOARES DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: LUCILENE PESSOA DA SILVA Endereço: R JOSÉ IRAN DIAS, S/N, DAURA RIBEIRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos etc. Na petição retro, a parte autora informa ocorrência de alteração dos seus dados bancários, requerendo a atualização de tais dados no precatório. Entretanto, o pedido deve ser formulado nos próprios autos que tramita o precatório. Portanto, indefiro o pedido. Determino ao Cartório que proceda com a anotação do número dos autos do precatório, dando vistas dos autos à parte requerente. Em seguida, voltem os autos ao arquivo. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 11:02

Despacho

•15/04/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BRUNO GUEDES DOS SANTOS - PB34203 Advogados do(a) REQUERENTE: ALBERTO LOPES DE BRITO - PB9796, JANIO LUIS DE FREITAS - PB10547 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: Augusto Luna, 45, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000435-32.2004.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Remuneração] AUTOR(S): Nome: ADAILTON PAULINO DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA APARECIDA DAMASCENA PESSOA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ANGELA DOS ANJOS GALVAO FELIX Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA JOSE ALVES E SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: CLAUDEMIR GOMES DA COSTA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: EDNALVA OLIVEIRA LOPES DE FARIAS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: LINDOMAR AMARAL DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: LINDALVA AMARAL DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: DAMIANA SALES FERNANDES Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: NATIN SOARES DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: JOSINALDO FERNANDES Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: JOSE MARCOS DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: JEFFERSON JOSE SOARES DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: LUCILENE PESSOA DA SILVA Endereço: R JOSÉ IRAN DIAS, S/N, DAURA RIBEIRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos etc. Na petição retro, a parte autora informa ocorrência de alteração dos seus dados bancários, requerendo a atualização de tais dados no precatório. Entretanto, o pedido deve ser formulado nos próprios autos que tramita o precatório. Portanto, indefiro o pedido. Determino ao Cartório que proceda com a anotação do número dos autos do precatório, dando vistas dos autos à parte requerente. Em seguida, voltem os autos ao arquivo. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JANIO LUIS DE FREITAS - PB10547, ALBERTO LOPES DE BRITO - PB9796 Advogados do(a) REQUERENTE: JANIO LUIS DE FREITAS - PB10547, ALBERTO LOPES DE BRITO - PB9796 Advogados do(a) REQUERENTE: JANIO LUIS DE FREITAS - PB10547, ALBERTO LOPES DE BRITO - PB9796 Advogados do(a) REQUERENTE: JANIO LUIS DE FREITAS - PB10547, ALBERTO LOPES DE BRITO - PB9796 Advogados do(a) REQUERENTE: JANIO LUIS DE FREITAS - PB10547, ALBERTO LOPES DE BRITO - PB9796 Advogados do(a) REQUERENTE: JANIO LUIS DE FREITAS - PB10547, ALBERTO LOPES DE BRITO - PB9796 Advogados do(a) REQUERENTE: JANIO LUIS DE FREITAS - PB10547, ALBERTO LOPES DE BRITO - PB9796 Advogados do(a) REQUERENTE: JANIO LUIS DE FREITAS - PB10547, ALBERTO LOPES DE BRITO - PB9796 Advogados do(a) REQUERENTE: JANIO LUIS DE FREITAS - PB10547, ALBERTO LOPES DE BRITO - PB9796 Advogados do(a) REQUERENTE: JANIO LUIS DE FREITAS - PB10547, ALBERTO LOPES DE BRITO - PB9796 Advogados do(a) REQUERENTE: JANIO LUIS DE FREITAS - PB10547, ALBERTO LOPES DE BRITO - PB9796 Advogados do(a) REQUERENTE: JANIO LUIS DE FREITAS - PB10547, ALBERTO LOPES DE BRITO - PB9796 Advogados do(a) REQUERENTE: JANIO LUIS DE FREITAS - PB10547, ALBERTO LOPES DE BRITO - PB9796 Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO GUEDES DOS SANTOS - PB34203 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: Augusto Luna, 45, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000435-32.2004.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Remuneração] AUTOR(S): Nome: ADAILTON PAULINO DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA APARECIDA DAMASCENA PESSOA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ANGELA DOS ANJOS GALVAO FELIX Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA JOSE ALVES E SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: CLAUDEMIR GOMES DA COSTA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: EDNALVA OLIVEIRA LOPES DE FARIAS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: LINDOMAR AMARAL DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: LINDALVA AMARAL DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: DAMIANA SALES FERNANDES Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: NATIN SOARES DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: JOSINALDO FERNANDES Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: JOSE MARCOS DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: JEFFERSON JOSE SOARES DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: LUCILENE PESSOA DA SILVA Endereço: R JOSÉ IRAN DIAS, S/N, DAURA RIBEIRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a) Vistos, etc. Defiro a habilitação dos advogado do ID. 109187028. Consta nos autos Ofício do Setor de Precatório do TJPB informando o arquivamento do precatório de n° 4001338-88.2016.8.15.0000, em virtude de sua quitação. Os demais pagamento dos precatórios deverão ser aguardando com o processo em arquivo, até a quitação de todos (ID. 54100873). Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida. Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação. Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 25 de março de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

26/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)