Procedimento Comum Cível 0800024-12.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.501,52

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

ANTONIO MIGUEL FRANCISCO

CPF

Autor

MERCANTIL BRASIL

Terceiro

FIDC NPL2

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 35365·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP 213111·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANTONIO MIGUEL FRANCISCO

CPF

Autor

MERCANTIL BRASIL

Terceiro

FIDC NPL2

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Reu

EXPERTISE PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/04/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:08

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:32

Nomeado perito

30/03/2026, 08:32

Deferido o pedido de ANTONIO MIGUEL FRANCISCO - CPF: 964.363.954-15 (AUTOR).

30/03/2026, 08:32

Conclusos para decisão

20/03/2026, 20:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/05/2025, 08:59

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/04/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:45

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:23

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/04/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:08

Publicado Decisão em 01/04/2026.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 08:32

Decisão

•30/03/2026, 08:32

01/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:32

Nomeado perito

30/03/2026, 08:32

Deferido o pedido de ANTONIO MIGUEL FRANCISCO - CPF: 964.363.954-15 (AUTOR).

30/03/2026, 08:32

Conclusos para decisão

20/03/2026, 20:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/05/2025, 08:59

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/04/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:45

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800024-12.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800024-12.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

26/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

25/03/2025, 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2025, 18:04

Conclusos para despacho

30/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:17

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de réplica

03/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 09:07

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:44

Juntada de Petição de contestação

24/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO MIGUEL FRANCISCO - CPF: 964.363.954-15 (AUTOR).

04/04/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:56

Conclusos para despacho

15/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 13:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO MIGUEL FRANCISCO (964.363.954-15).

14/02/2024, 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 16:25

Comunicações

•27/05/2025, 08:59

Comunicações

•16/04/2025, 07:44

Decisão

•25/03/2025, 20:29

Decisão

•17/03/2025, 18:04

Despacho

•16/07/2024, 16:17

Outros Documentos

•03/07/2024, 17:27

Outros Documentos

•03/07/2024, 17:27

Outros Documentos

•03/07/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:07

Despacho

•04/04/2024, 22:24

Despacho

•14/02/2024, 13:13

Documento Jurisprudência

•10/01/2024, 16:25

Documento Jurisprudência

•10/01/2024, 16:25

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/03/2026, 08:32

Decisão

•30/03/2026, 08:32

Comunicações

•27/05/2025, 08:59

Comunicações

•16/04/2025, 07:44

Decisão

•25/03/2025, 20:29

Decisão

•17/03/2025, 18:04

Despacho

•16/07/2024, 16:17

Outros Documentos

•03/07/2024, 17:27

Outros Documentos

•03/07/2024, 17:27

Outros Documentos

•03/07/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:07

Despacho

•04/04/2024, 22:24

Despacho

•14/02/2024, 13:13

Documento Jurisprudência

•10/01/2024, 16:25

Documento Jurisprudência

•10/01/2024, 16:25

Documento Jurisprudência

•10/01/2024, 16:25