Procedimento Comum Cível 0803293-03.2024.8.15.0521 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803293-03.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:27

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de réplica

09/02/2026, 23:19

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 03:56

Juntada de Petição de contestação

24/09/2025, 20:12

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803293-03.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] POLO ATIVO: ELIANE FERREIRA DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. 1. Gratuidade deferida no ID n. 106901974, nesta oportunidade, defiro a inversão do ônus da prova (artigo 6º, CDC). 2. Tendo em vista que demandas desta natureza a parte ré já se manifestou pela impossibilidade de conciliar e há manifestação da parte autora nesse sentido (art. 334, §4º, I do CPC) e, ainda, considerando o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, XXXVI, da CF e arts. 8º e 139, II, ambos do CPC), deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, que poderá ser aprazada em outro momento, na forma do art. 139, V, do CPC. 3. Cite-se a parte ré, facultando-lhe apresentar defesa no prazo legal e, no mesmo prazo, apresentar cópia de toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa e especificar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC). 4. Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). 5. Após, no prazo comum de 15 dias, INTIME ambas as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento (art. 370 do CPC). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. 6. Sem prejuízo das providências determinadas acima, certifique-se se há processo contendo a mesma causa de pedir e com o mesmo pedido em trâmite ou arquivado. 7. Para os fins do art. 9º do Código de Processo Civil, ADVIRTO a parte promovente que incorrerá em litigância de má-fé se restar provada a autenticidade de sua assinatura no contrato que nega ter firmado (CPC, art. 80, II), pois isso demonstrará que a alegação na qual se funda o pedido inicial, de que não assinou o documento, consiste em alteração da verdade dos fatos. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:11

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 15:20

Acórdão

•24/07/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803293-03.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] POLO ATIVO: ELIANE FERREIRA DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. 1. Gratuidade deferida no ID n. 106901974, nesta oportunidade, defiro a inversão do ônus da prova (artigo 6º, CDC). 2. Tendo em vista que demandas desta natureza a parte ré já se manifestou pela impossibilidade de conciliar e há manifestação da parte autora nesse sentido (art. 334, §4º, I do CPC) e, ainda, considerando o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, XXXVI, da CF e arts. 8º e 139, II, ambos do CPC), deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, que poderá ser aprazada em outro momento, na forma do art. 139, V, do CPC. 3. Cite-se a parte ré, facultando-lhe apresentar defesa no prazo legal e, no mesmo prazo, apresentar cópia de toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa e especificar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC). 4. Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). 5. Após, no prazo comum de 15 dias, INTIME ambas as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento (art. 370 do CPC). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. 6. Sem prejuízo das providências determinadas acima, certifique-se se há processo contendo a mesma causa de pedir e com o mesmo pedido em trâmite ou arquivado. 7. Para os fins do art. 9º do Código de Processo Civil, ADVIRTO a parte promovente que incorrerá em litigância de má-fé se restar provada a autenticidade de sua assinatura no contrato que nega ter firmado (CPC, art. 80, II), pois isso demonstrará que a alegação na qual se funda o pedido inicial, de que não assinou o documento, consiste em alteração da verdade dos fatos. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Expediente em 01/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de réplica

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Publicado Expediente em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

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