Procedimento Comum Cível 0804273-47.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.372,78

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:46

Indeferido o pedido de ANTONIO MANOEL DOS SANTOS - CPF: 713.386.914-49 (AUTOR)

31/10/2025, 00:11

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 10:03

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804273-47.2024.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] POLO ATIVO: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS POLO PASSIVO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Vistos. Considerando que o processo não é um fim em si mesmo, sendo obrigação de todos os sujeitos processuais zelar pela sua conclusão rápida, efetiva e justa, atuando de forma colaborativa, o pedido de reconsideração sempre terá como limites a preclusão e o art. 505 do CPC, aplicado subsidiariamente ao procedimento de medidas protetivas de urgência, prevê que “nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide”. ANTE O EXPOSTO, considerando a natureza do pedido, bem como por entender ausente a legitimidade do pedido, mantenho na íntegra a sentença prolatada no ID n. 115390922, por seus próprios fundamentos e, consequentemente INDEFIRO o pedido de reconsideração, competindo à parte autora utilizar do recurso cabível em caso de inconformismo com a decisão. Decisão publicada e registrada eletronicamente. Cumpra-se a sentença prolatada no ID n. 115390922. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 22:58

Indeferido o pedido de ANTONIO MANOEL DOS SANTOS - CPF: 713.386.914-49 (AUTOR)

22/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão

07/08/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:21

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:46

Indeferido o pedido de ANTONIO MANOEL DOS SANTOS - CPF: 713.386.914-49 (AUTOR)

31/10/2025, 00:11

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 10:03

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804273-47.2024.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] POLO ATIVO: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS POLO PASSIVO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Vistos. Considerando que o processo não é um fim em si mesmo, sendo obrigação de todos os sujeitos processuais zelar pela sua conclusão rápida, efetiva e justa, atuando de forma colaborativa, o pedido de reconsideração sempre terá como limites a preclusão e o art. 505 do CPC, aplicado subsidiariamente ao procedimento de medidas protetivas de urgência, prevê que “nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide”. ANTE O EXPOSTO, considerando a natureza do pedido, bem como por entender ausente a legitimidade do pedido, mantenho na íntegra a sentença prolatada no ID n. 115390922, por seus próprios fundamentos e, consequentemente INDEFIRO o pedido de reconsideração, competindo à parte autora utilizar do recurso cabível em caso de inconformismo com a decisão. Decisão publicada e registrada eletronicamente. Cumpra-se a sentença prolatada no ID n. 115390922. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 22:58

Indeferido o pedido de ANTONIO MANOEL DOS SANTOS - CPF: 713.386.914-49 (AUTOR)

22/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão

07/08/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:21

Indeferida a petição inicial

04/07/2025, 23:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO MANOEL DOS SANTOS - CPF: 713.386.914-49 (AUTOR).

04/07/2025, 23:06

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão

06/04/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:30

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804273-47.2024.8.15.0521.. AUTOR: [RAFAEL RAMOS PEREIRA - CPF: 054.654.034-11 (ADVOGADO), ANTONIO MANOEL DOS SANTOS - CPF: 713.386.914-49 (AUTOR), BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (REU)]. REU: REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte autora para emendar à inicial, no prazo improrrogável de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Empréstimo consignado].

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:20

Determinada a emenda à inicial

25/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/12/2024, 02:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2024, 16:28

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 16:28

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 00:11

Despacho

•29/08/2025, 22:58

Despacho

•22/08/2025, 15:37

Sentença

•04/07/2025, 23:06

Despacho

•25/03/2025, 09:10

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