Execução de Título Extrajudicial 0805054-77.2024.8.15.0001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 13:57

Juntada de comunicações

08/07/2025, 13:56

Expedido alvará de levantamento

27/06/2025, 15:19

Conclusos para despacho

16/06/2025, 22:32

Juntada de comunicações

16/06/2025, 22:31

Juntada de Certidão

12/06/2025, 15:51

Juntada de Ofício

10/06/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:26

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:07

Processo Desarquivado

02/06/2025, 11:07

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:10

Juntada de Certidão

30/05/2025, 11:10

Juntada de Alvará

29/05/2025, 10:30

Juntada de documento de comprovação

28/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES MARTINS ARRUDA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:43

Expedido alvará de levantamento

20/05/2025, 20:51

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 10:11

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0805054-77.2024.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões, no prazo de 10 (dez), e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão. Havendo oposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório, no prazo de 5 (cinco), e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento. Transitada em julgado, aguarde-se por 5 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC. Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/04/2025, 15:06

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES MARTINS ARRUDA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 13:14

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:26

Juntada de Projeto de sentença

15/04/2025, 08:26

Conclusos ao Juiz Leigo

15/04/2025, 08:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/04/2025, 08:03

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805054-77.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Requereu a exequente penhora de percentual das verbas percebidas a título de benefício previdenciário da executada. Após ofício em resposta encaminhado pela Gerência Executiva do INSS neste município, pode-se constatar que o pleito exequente não pode prosperar. Explico. A parte executada, apesar de faz jus a uma Mensalidade Reajustada próxima ao teto atual de benefícios previdenciários da referida autarquia, é devedora de vários consignados, assim como de pensão alimentícia na ordem de aproximadamente 56% (cinquenta e seis por cento) do seu valor bruto. Percebe-se, enfim, por mero cálculo aritmético, que a parte recebe, líquido, um total de R$ 1.833,64 (um mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), valor considerado inclusive abaixo do mínimo ideal para satisfação de necessidade básicas. Assim, entendo que não é possível a incidência de penhora sobre seus rendimentos, a fim de não conduzir a parte executada à condição de miserabilidade. Ex positis, com fundamento no art. 833, IV, do CPC, INDEFIRO a penhora sobre os rendimentos da parte executada. Desse modo, INTIME-SE a parte exequente para que requeira medidas concretas a fim de satisfazer seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Indeferido o pedido de RAFAEL SOARES MARTINS ARRUDA - CPF: 090.111.604-10 (EXEQUENTE)

23/03/2025, 10:14

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:05

Juntada de comunicações

18/02/2025, 07:03

Juntada de Certidão

06/02/2025, 20:39

Juntada de Ofício

06/02/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 11:47

Conclusos para despacho

24/01/2025, 07:02

Juntada de Petição de informação

23/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:23

Deferido o pedido de

14/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:54

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/12/2024, 14:32

Decorrido prazo de NILSON GOMES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 08:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/11/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 16:48

Outras Decisões

29/10/2024, 22:53

Conclusos para despacho

22/08/2024, 06:56

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:36

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 14:32

Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2024, 16:02

Conclusos para despacho

14/06/2024, 07:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/06/2024, 07:30

Decorrido prazo de NILSON GOMES DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/06/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 14:47

Determinada a citação de NILSON GOMES DOS SANTOS - CPF: 269.218.635-49 (EXECUTADO)

08/04/2024, 10:08

Conclusos para despacho

04/04/2024, 20:43

Juntada de Petição de informações prestadas

04/04/2024, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de diligência

04/04/2024, 10:53

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de certidão

13/03/2024, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 20:28

Determinada a citação de NILSON GOMES DOS SANTOS - CPF: 269.218.635-49 (EXECUTADO)

26/02/2024, 22:55

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 16:06

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Arquivado Definitivamente

Juntada de comunicações

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de comunicações

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de documento de comprovação

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