Embargos Infringentes e de Nulidade 0800973-33.2023.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadePreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12 - Des. Carlos Martins Beltrão Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

WLADIMIR ROCHA CAVALCANTI

CPF

Autor

MARCO ANTONIO THEODORO (ASSISTENTE DE ACUSACAO)

Terceiro

VITIMA

Terceiro

ALEXANDRE RODRIGUES DE MELO (ASSISTENTE DE ACUSACAO)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS OLIVEIRA NOGUEIRA LACERDA

OAB/PB 26462·CPF·Representa: Autor

RENATA NUNES XAVIER DA SILVA

OAB/PB 21419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

WLADIMIR ROCHA CAVALCANTI

CPF

Autor

MARCO ANTONIO THEODORO (ASSISTENTE DE ACUSACAO)

Terceiro

VITIMA

Terceiro

ALEXANDRE RODRIGUES DE MELO (ASSISTENTE DE ACUSACAO)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

MARCO ANTONIO THEODORO (ASSISTENTE DE ACUSACAO)

Reu

ALEXANDRE RODRIGUES DE MELO (ASSISTENTE DE ACUSACAO)

Reu

MARCO ANTONIO THEODORO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VITIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 14:48

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:06

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

09/02/2026, 11:04

Declarado impedimento por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

29/01/2026, 14:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE MELO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de WLADIMIR ROCHA CAVALCANTI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO THEODORO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:50

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:01

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2025, 14:19

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)

25/11/2025, 14:17

Determinada a redistribuição dos autos

17/11/2025, 13:31

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:15

Todas as movimentações(121)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 14:48

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:06

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

09/02/2026, 11:04

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 07:00

Despacho

•03/02/2023, 11:21

Declarado impedimento por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

29/01/2026, 14:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE MELO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de WLADIMIR ROCHA CAVALCANTI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO THEODORO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:50

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:01

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2025, 14:19

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)

25/11/2025, 14:17

Determinada a redistribuição dos autos

17/11/2025, 13:31

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 10:10

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de embargos infringentes

16/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:41

Outros Votos Proferidos

09/10/2025, 18:07

Conclusos para lavratura de voto

09/10/2025, 16:07

Conhecido o recurso de WLADIMIR ROCHA CAVALCANTI - CPF: 645.861.384-91 (APELANTE) e não-provido

09/10/2025, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 16:35

Juntada de certidão de julgamento

07/10/2025, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2025, 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2025, 15:35

Retirado pedido de inclusão em pauta

25/09/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:32

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de pedido de destaque

24/09/2025, 17:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/09/2025, 11:42

Deliberado em Sessão - Adiado

24/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2025, 10:31

Deliberado em Sessão - Adiado

16/09/2025, 21:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO THEODORO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO THEODORO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:24

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 15:08

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2025, 17:07

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

25/08/2025, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA

25/08/2025, 12:53

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2025, 21:22

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2025, 21:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2025, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA

12/08/2025, 18:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Joás De Brito Pereira Filho

12/08/2025, 18:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/07/2025, 16:13

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2025, 16:12

Retirado pedido de inclusão em pauta

21/07/2025, 11:45

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:08

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2025, 10:51

Deliberado em Sessão - Adiado

14/07/2025, 11:37

Deliberado em Sessão - Adiado

14/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE MELO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO THEODORO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO THEODORO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE MELO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 12:18

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de cota

18/06/2025, 20:09

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 18:07

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de cota

04/06/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO THEODORO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE MELO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:02

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de parecer

10/02/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 22:03

Recebidos os autos

29/01/2025, 19:08

Juntada de expediente

29/01/2025, 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

28/01/2025, 20:11

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

28/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:11

Conclusos para despacho

17/12/2024, 20:05

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

17/12/2024, 20:04

Declarado impedimento por MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

17/12/2024, 19:12

Juntada de Certidão

17/12/2024, 16:12

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:12

Recebidos os autos

17/12/2024, 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:43

Decisão

•27/03/2023, 14:11

Despacho

•02/05/2023, 12:21

Despacho

•03/05/2023, 11:17

Despacho

•23/05/2023, 13:00

Despacho

•25/05/2023, 08:22

Despacho

•01/06/2023, 20:10

Decisão

•12/07/2023, 08:42

Despacho

•13/07/2023, 12:56

Despacho

•23/08/2023, 08:22

Despacho

•25/08/2023, 11:38

Decisão

•28/09/2023, 17:28

Despacho

•29/09/2023, 12:10

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 07:00

Despacho

•03/02/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:43

Decisão

•27/03/2023, 14:11

Despacho

•02/05/2023, 12:21

Despacho

•03/05/2023, 11:17

Despacho

•23/05/2023, 13:00

Despacho

•25/05/2023, 08:22

Despacho

•01/06/2023, 20:10

Decisão

•12/07/2023, 08:42

Despacho

•13/07/2023, 12:56

Despacho

•23/08/2023, 08:22

Despacho

•25/08/2023, 11:38

Decisão

•28/09/2023, 17:28

Despacho

•29/09/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 07:06

Decisão

•06/10/2023, 17:12

Despacho

•08/01/2024, 12:45

Despacho

•15/01/2024, 12:05

Decisão

•18/01/2024, 13:11

Despacho

•23/01/2024, 12:11

Decisão

•25/01/2024, 12:32

Despacho

•11/04/2024, 11:49

Sentença

•08/11/2024, 12:02

Despacho

•21/11/2024, 10:58

Sentença

•28/11/2024, 08:34

Decisão

•17/12/2024, 10:01

Decisão

•17/12/2024, 10:01

Decisão

•17/12/2024, 19:12

Despacho

•18/12/2024, 14:11

Despacho

•26/03/2025, 12:02

Despacho

•11/06/2025, 15:40

Despacho

•11/06/2025, 18:07

Despacho

•30/06/2025, 12:18

Despacho

•21/07/2025, 11:45

Despacho

•25/09/2025, 12:05

Acórdão

•09/10/2025, 16:00

Voto Vencido

•09/10/2025, 18:07

Despacho

•17/11/2025, 13:31

Decisão

•29/01/2026, 14:28

Despacho

•01/05/2026, 14:48