Cumprimento de sentença 0807565-92.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA

OAB/PB 19394·CPF·Representa: Autor

DANILLA MIKELLY MARCELINO DE MIRANDA

OAB/PB 23970·CPF·Representa: Autor

DIEGO ARAUJO SOUSA

OAB/PB 21929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SINAL VERDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:57

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 22:56

Juntada de Certidão

07/05/2025, 22:56

Juntada de Petição de resposta

14/04/2025, 10:43

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807565-92.2017.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença/alvará de ID n. 109814174 - 109816030. 25 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:52

Juntada de

25/03/2025, 16:49

Juntada de

25/03/2025, 16:48

Juntada de Alvará

25/03/2025, 15:51

Todas as movimentações(171)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:57

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 22:56

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 11:19

Despacho

•28/01/2025, 14:20

07/05/2025, 22:56

Juntada de Petição de resposta

14/04/2025, 10:43

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807565-92.2017.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença/alvará de ID n. 109814174 - 109816030. 25 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:52

Juntada de

25/03/2025, 16:49

Juntada de

25/03/2025, 16:48

Juntada de Alvará

25/03/2025, 15:51

Juntada de Alvará

25/03/2025, 15:51

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SINAL VERDE LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:19

Expedido alvará de levantamento

10/02/2025, 11:19

Conclusos para decisão

07/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:50

Indeferido o pedido de JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA - CPF: 036.784.254-88 (EXEQUENTE)

28/01/2025, 14:20

Determinado o arquivamento

28/01/2025, 14:20

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de informações prestadas

29/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de informações prestadas

29/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de informações prestadas

08/10/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:53

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

02/10/2024, 15:50

Desentranhado o documento

02/10/2024, 15:50

Juntada de Alvará

01/10/2024, 08:40

Juntada de Alvará

01/10/2024, 08:21

Juntada de Alvará

01/10/2024, 08:04

Juntada de Alvará

01/10/2024, 08:04

Juntada de Alvará

01/10/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 08:50

Conclusos para despacho

26/08/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 21:18

Expedido alvará de levantamento

12/08/2024, 10:14

Determinado o arquivamento

12/08/2024, 10:14

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2024, 15:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:53

Juntada de RPV

27/02/2024, 11:30

Juntada de RPV

27/02/2024, 10:17

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SINAL VERDE LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de informações prestadas

19/01/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:15

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/09/2023, 09:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/09/2023, 09:57

Conclusos para decisão

20/08/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:22

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SINAL VERDE LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de informações prestadas

03/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 23:25

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2023, 10:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2023, 10:13

Conclusos para decisão

05/02/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

05/02/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 13:26

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 23:13

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:52

Realizado Cálculo de Liquidação

28/07/2022, 20:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

28/07/2022, 20:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 23:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 11:26

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/04/2022, 09:58

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SINAL VERDE LTDA - ME em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

24/03/2022, 21:26

Realizado Cálculo de Liquidação

24/03/2022, 21:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/09/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 14:28

Conclusos para decisão

01/09/2021, 15:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:05

Conclusos para decisão

26/07/2021, 11:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:24

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 23:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:50

Conclusos para decisão

18/05/2021, 08:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:50

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:32

Juntada de Certidão

15/04/2021, 09:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 18:53

Conclusos para decisão

19/03/2021, 16:02

Recebidos os autos

19/03/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 18:26

Juntada de Petição de informação

10/05/2020, 12:24

Juntada de Petição de contra-razões

03/05/2020, 22:17

Juntada de Petição de apelação

20/03/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 17:12

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2020, 13:58

Juntada de certidão

29/07/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2019, 19:00

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SINAL VERDE LTDA - ME em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 00:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 00:35

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 09:23

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2018, 13:49

Conclusos para julgamento

21/11/2018, 13:06

Expedição de Mandado.

16/11/2018, 18:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 18:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 23:45

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 11:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 00:21

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 12:04

Juntada de aviso de recebimento

08/06/2018, 10:47

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2018, 15:43

Conclusos para despacho

17/05/2018, 16:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 11:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 10:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 03:31

Juntada de certidão

20/04/2018, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 14:02

Concedida a Antecipação de tutela

02/04/2018, 15:24

Conclusos para despacho

21/03/2018, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 22:24

Juntada de carta precatória

09/01/2018, 15:34

Juntada de certidão

14/09/2017, 14:59

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SINAL VERDE LTDA - ME em 17/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2017, 11:14

Juntada de Carta precatória

28/06/2017, 16:08

Juntada de Carta precatória

28/06/2017, 16:08

Expedição de Mandado.

27/06/2017, 14:18

Declarada incompetência

12/06/2017, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 17:52

Conclusos para decisão

03/05/2017, 21:18

Distribuído por sorteio

03/05/2017, 21:18

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:53

Despacho

•17/09/2024, 08:50

Decisão

•12/08/2024, 10:14

Decisão

•14/09/2023, 09:57

Decisão

•26/04/2023, 23:25

Decisão

•27/02/2023, 10:13

Despacho

•29/10/2022, 13:26

Despacho

•20/05/2022, 11:26

Despacho

•06/09/2021, 14:28

Outros Documentos

•29/08/2021, 14:06

Despacho

•26/07/2021, 22:35

Despacho

•26/07/2021, 15:05

Outros Documentos

•22/06/2021, 10:33

Todos os documentos(26)

Despacho

•10/02/2025, 11:19

Despacho

•28/01/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:53

Despacho

•17/09/2024, 08:50

Decisão

•12/08/2024, 10:14

Decisão

•14/09/2023, 09:57

Decisão

•26/04/2023, 23:25

Decisão

•27/02/2023, 10:13

Despacho

•29/10/2022, 13:26

Despacho

•20/05/2022, 11:26

Despacho

•06/09/2021, 14:28

Outros Documentos

•29/08/2021, 14:06

Despacho

•26/07/2021, 22:35

Despacho

•26/07/2021, 15:05

Outros Documentos

•22/06/2021, 10:33

Despacho

•18/05/2021, 13:50

Despacho

•22/03/2021, 18:53

Acórdão

•14/12/2020, 10:16

Despacho

•18/11/2020, 17:34

Despacho

•17/11/2020, 13:18

Despacho

•15/05/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 18:26

Sentença

•27/02/2020, 13:58

Despacho

•26/06/2018, 12:04

Decisão

•02/04/2018, 15:24

Despacho

•12/06/2017, 17:47