Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0808561-26.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SALETE ANTAS FERRAZ BARROS

CPF

Autor

RAILDA MARIA ANTAS FERRAZ

CPF

Autor

PERICLES ANTAS FERRAZ

CPF

Autor

PEDRO FERNANDO ANTAS

CPF

Autor

PAULO ROBERTO ANTAS FERRAZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAMON FERRAZ CAVALHEIRO

OAB/PB 19836·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

SALETE ANTAS FERRAZ BARROS

CPF

Autor

RAILDA MARIA ANTAS FERRAZ

CPF

Autor

PERICLES ANTAS FERRAZ

CPF

Autor

PEDRO FERNANDO ANTAS

CPF

Autor

PAULO ROBERTO ANTAS FERRAZ

CPF

Autor

MARTA LUCIA ANTAS FERRAZ

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS ANTAS FERRAZ ANDRADE

CPF

Autor

MARIA CLEIDE ANTAS FERRAZ

CPF

Autor

CARLOS CARMELO ANTAS FERRAZ

CPF

Autor

BERNADETE MARIA ANTAS FERRAZ COSTA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 00:42

Transitado em Julgado em 14/05/2025

21/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:48

Extinto o processo por desistência

28/03/2025, 11:48

Determinado o arquivamento

28/03/2025, 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

28/03/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 10:43

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:56

Conclusos para despacho

27/03/2025, 07:33

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

26/03/2025, 12:56

Todas as movimentações(33)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 00:42

Transitado em Julgado em 14/05/2025

21/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 11:48

Decisão

•28/03/2025, 10:43

08/05/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:48

Extinto o processo por desistência

28/03/2025, 11:48

Determinado o arquivamento

28/03/2025, 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

28/03/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 10:43

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:56

Conclusos para despacho

27/03/2025, 07:33

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

26/03/2025, 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/03/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0808561-26.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros em processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Acervo B, distribuído por sorteio para a presente Unidade Judiciária. O polo ativo informou que se tratou de distribuição equivocada e pediu a desistência da causa. No entanto, considerando a presença do Estado da Paraíba no polo passivo, determino a redistribuição da presente para a 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca (Acervo B), face ao pedido de associação ao processo nº 0012432-16.1996.8.15.2001, a que competirá analisar o pedido de desistência já formulado. I. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0808561-26.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros em processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Acervo B, distribuído por sorteio para a presente Unidade Judiciária. O polo ativo informou que se tratou de distribuição equivocada e pediu a desistência da causa. No entanto, considerando a presença do Estado da Paraíba no polo passivo, determino a redistribuição da presente para a 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca (Acervo B), face ao pedido de associação ao processo nº 0012432-16.1996.8.15.2001, a que competirá analisar o pedido de desistência já formulado. I. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0808561-26.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros em processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Acervo B, distribuído por sorteio para a presente Unidade Judiciária. O polo ativo informou que se tratou de distribuição equivocada e pediu a desistência da causa. No entanto, considerando a presença do Estado da Paraíba no polo passivo, determino a redistribuição da presente para a 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca (Acervo B), face ao pedido de associação ao processo nº 0012432-16.1996.8.15.2001, a que competirá analisar o pedido de desistência já formulado. I. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0808561-26.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros em processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Acervo B, distribuído por sorteio para a presente Unidade Judiciária. O polo ativo informou que se tratou de distribuição equivocada e pediu a desistência da causa. No entanto, considerando a presença do Estado da Paraíba no polo passivo, determino a redistribuição da presente para a 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca (Acervo B), face ao pedido de associação ao processo nº 0012432-16.1996.8.15.2001, a que competirá analisar o pedido de desistência já formulado. I. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0808561-26.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros em processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Acervo B, distribuído por sorteio para a presente Unidade Judiciária. O polo ativo informou que se tratou de distribuição equivocada e pediu a desistência da causa. No entanto, considerando a presença do Estado da Paraíba no polo passivo, determino a redistribuição da presente para a 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca (Acervo B), face ao pedido de associação ao processo nº 0012432-16.1996.8.15.2001, a que competirá analisar o pedido de desistência já formulado. I. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0808561-26.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros em processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Acervo B, distribuído por sorteio para a presente Unidade Judiciária. O polo ativo informou que se tratou de distribuição equivocada e pediu a desistência da causa. No entanto, considerando a presença do Estado da Paraíba no polo passivo, determino a redistribuição da presente para a 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca (Acervo B), face ao pedido de associação ao processo nº 0012432-16.1996.8.15.2001, a que competirá analisar o pedido de desistência já formulado. I. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0808561-26.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros em processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Acervo B, distribuído por sorteio para a presente Unidade Judiciária. O polo ativo informou que se tratou de distribuição equivocada e pediu a desistência da causa. No entanto, considerando a presença do Estado da Paraíba no polo passivo, determino a redistribuição da presente para a 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca (Acervo B), face ao pedido de associação ao processo nº 0012432-16.1996.8.15.2001, a que competirá analisar o pedido de desistência já formulado. I. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0808561-26.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros em processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Acervo B, distribuído por sorteio para a presente Unidade Judiciária. O polo ativo informou que se tratou de distribuição equivocada e pediu a desistência da causa. No entanto, considerando a presença do Estado da Paraíba no polo passivo, determino a redistribuição da presente para a 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca (Acervo B), face ao pedido de associação ao processo nº 0012432-16.1996.8.15.2001, a que competirá analisar o pedido de desistência já formulado. I. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0808561-26.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros em processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Acervo B, distribuído por sorteio para a presente Unidade Judiciária. O polo ativo informou que se tratou de distribuição equivocada e pediu a desistência da causa. No entanto, considerando a presença do Estado da Paraíba no polo passivo, determino a redistribuição da presente para a 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca (Acervo B), face ao pedido de associação ao processo nº 0012432-16.1996.8.15.2001, a que competirá analisar o pedido de desistência já formulado. I. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0808561-26.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros em processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Acervo B, distribuído por sorteio para a presente Unidade Judiciária. O polo ativo informou que se tratou de distribuição equivocada e pediu a desistência da causa. No entanto, considerando a presença do Estado da Paraíba no polo passivo, determino a redistribuição da presente para a 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca (Acervo B), face ao pedido de associação ao processo nº 0012432-16.1996.8.15.2001, a que competirá analisar o pedido de desistência já formulado. I. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 07:07

Determinada a redistribuição dos autos

26/02/2025, 08:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/02/2025, 08:48

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

20/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 12:55

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 12:55

Decisão

•25/03/2025, 20:54

Decisão

•26/02/2025, 08:48

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 13:28