Procedimento Comum Cível 0808861-85.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 21:01

Transitado em Julgado em 01/11/2025

25/11/2025, 21:01

Decorrido prazo de IVAN FERREIRA BONFIM em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:39

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVAN FERREIRA BONFIM Advogado do(a) AUTOR: LINCON VICENTE DA SILVA - RN17878 REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO NÚMERO - CLASSE: ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação promovida por LINCON VICENTE DA SILVA(064.975.924-90); IVAN FERREIRA BONFIM(890.299.687-53);, em face de BANCO DAYCOVAL S/A e outros, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Na petição de ID 112097712, a parte autora pugnou pela desistência da demanda, antes da contestação. É o relatório. DECIDO. A parte autora não possui mais interesse no prosseguimento da ação, razão pela qual pugna por sua desistência com a extinção da demanda sem resolução do mérito. Assim, não há outro caminho a não ser extinguir o presente feito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios. Intimações necessárias. P.R.I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVAN FERREIRA BONFIM Advogado do(a) AUTOR: LINCON VICENTE DA SILVA - RN17878 REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO NÚMERO - CLASSE: ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação promovida por LINCON VICENTE DA SILVA(064.975.924-90); IVAN FERREIRA BONFIM(890.299.687-53);, em face de BANCO DAYCOVAL S/A e outros, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Na petição de ID 112097712, a parte autora pugnou pela desistência da demanda, antes da contestação. É o relatório. DECIDO. A parte autora não possui mais interesse no prosseguimento da ação, razão pela qual pugna por sua desistência com a extinção da demanda sem resolução do mérito. Assim, não há outro caminho a não ser extinguir o presente feito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios. Intimações necessárias. P.R.I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVAN FERREIRA BONFIM Advogado do(a) AUTOR: LINCON VICENTE DA SILVA - RN17878 REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO NÚMERO - CLASSE: ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação promovida por LINCON VICENTE DA SILVA(064.975.924-90); IVAN FERREIRA BONFIM(890.299.687-53);, em face de BANCO DAYCOVAL S/A e outros, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Na petição de ID 112097712, a parte autora pugnou pela desistência da demanda, antes da contestação. É o relatório. DECIDO. A parte autora não possui mais interesse no prosseguimento da ação, razão pela qual pugna por sua desistência com a extinção da demanda sem resolução do mérito. Assim, não há outro caminho a não ser extinguir o presente feito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios. Intimações necessárias. P.R.I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 22:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/09/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/09/2025, 23:50

Extinto o processo por desistência

08/09/2025, 17:44

Todas as movimentações(37)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 21:01

Transitado em Julgado em 01/11/2025

25/11/2025, 21:01

Decorrido prazo de IVAN FERREIRA BONFIM em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:39

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVAN FERREIRA BONFIM Advogado do(a) AUTOR: LINCON VICENTE DA SILVA - RN17878 REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO NÚMERO - CLASSE: ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação promovida por LINCON VICENTE DA SILVA(064.975.924-90); IVAN FERREIRA BONFIM(890.299.687-53);, em face de BANCO DAYCOVAL S/A e outros, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Na petição de ID 112097712, a parte autora pugnou pela desistência da demanda, antes da contestação. É o relatório. DECIDO. A parte autora não possui mais interesse no prosseguimento da ação, razão pela qual pugna por sua desistência com a extinção da demanda sem resolução do mérito. Assim, não há outro caminho a não ser extinguir o presente feito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios. Intimações necessárias. P.R.I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVAN FERREIRA BONFIM Advogado do(a) AUTOR: LINCON VICENTE DA SILVA - RN17878 REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO NÚMERO - CLASSE: ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação promovida por LINCON VICENTE DA SILVA(064.975.924-90); IVAN FERREIRA BONFIM(890.299.687-53);, em face de BANCO DAYCOVAL S/A e outros, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Na petição de ID 112097712, a parte autora pugnou pela desistência da demanda, antes da contestação. É o relatório. DECIDO. A parte autora não possui mais interesse no prosseguimento da ação, razão pela qual pugna por sua desistência com a extinção da demanda sem resolução do mérito. Assim, não há outro caminho a não ser extinguir o presente feito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios. Intimações necessárias. P.R.I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVAN FERREIRA BONFIM Advogado do(a) AUTOR: LINCON VICENTE DA SILVA - RN17878 REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO NÚMERO - CLASSE: ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação promovida por LINCON VICENTE DA SILVA(064.975.924-90); IVAN FERREIRA BONFIM(890.299.687-53);, em face de BANCO DAYCOVAL S/A e outros, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Na petição de ID 112097712, a parte autora pugnou pela desistência da demanda, antes da contestação. É o relatório. DECIDO. A parte autora não possui mais interesse no prosseguimento da ação, razão pela qual pugna por sua desistência com a extinção da demanda sem resolução do mérito. Assim, não há outro caminho a não ser extinguir o presente feito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios. Intimações necessárias. P.R.I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 22:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/09/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/09/2025, 23:50

Extinto o processo por desistência

08/09/2025, 17:44

Determinada diligência

08/09/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 22:10

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/05/2025, 05:54

Decorrido prazo de IVAN FERREIRA BONFIM em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:07

Expedição de Carta.

07/05/2025, 08:31

Determinada diligência

06/05/2025, 09:57

Determinada Requisição de Informações

06/05/2025, 09:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:57

Juntada de informação

05/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 08:26

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IVAN FERREIRA BONFIM REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0808861-85.2025.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, movida por IVAN FERREIRA BONFIM em face de BANCO DAYCOVAL S/A e BANCO BRADESCO, com o objetivo de readequar os descontos à título de empréstimos consignados, para percentuais que não ultrapassem 30% dos seus vencimentos mensais. Da narrativa da inicial, tem-se claramente uma ação de superendividamento, a qual tem um rito específico. Verifico que a parte autora deu à causa o valor de R$ 1.000,00. Entretanto, o valor da causa na ação de superendividamento deve corresponder ao total das dívidas que o autor deseja renegociar. Isto posto, INTIME o autor para, no prazo de 10 dias, corrigir o valor da causa. Ademais, a parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais. Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado. Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 06:51

Determinada a emenda à inicial

20/02/2025, 16:42

Determinada diligência

20/02/2025, 16:42

Determinada Requisição de Informações

20/02/2025, 16:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IVAN FERREIRA BONFIM - CPF: 890.299.687-53 (AUTOR).

20/02/2025, 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 12:08

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 12:08

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 17:44

Despacho

•06/05/2025, 09:57

Decisão

•20/02/2025, 16:42