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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.445,68

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MARIO MELLO REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Carta.

08/05/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 09:05

Juntada de documento de comprovação

08/05/2026, 09:05

Juntada de documento de comprovação

06/04/2026, 07:32

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE).

27/03/2026, 10:09

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 20:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:08

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:42

Deferido o pedido de

22/10/2025, 09:51

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:01

Todas as movimentações(35)

Expedição de Carta.

08/05/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 09:05

Juntada de documento de comprovação

08/05/2026, 09:05

Juntada de documento de comprovação

06/04/2026, 07:32

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE).

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:05

Decisão

•27/03/2026, 10:09

27/03/2026, 10:09

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 20:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:08

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:42

Deferido o pedido de

22/10/2025, 09:51

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 20:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 07:57

Juntada de documento de comprovação

30/07/2025, 07:53

Juntada de documento de comprovação

30/07/2025, 07:50

Juntada de documento de comprovação

25/07/2025, 08:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de MARIO MELLO REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:58

Juntada de entregue (ecarta)

01/06/2025, 02:48

Expedição de Carta.

07/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de MARIO MELLO REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:24

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0842775-63.2024.8.15.0001 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Tendo em vista que o valor da causa é R$ 25.445,68, inaplicável a Resolução nº 547/2024 do CNJ e o precedente firmado pela Tese 1.184 do STF a hipótese dos autos. Assim: 1 – Proceda-se a CITAÇÃO da parte executada, ATRAVÉS DA VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, para pagar o débito cobrado, no prazo de cinco dias, ou garantir a execução. Na hipótese de cumprimento voluntário da obrigação no prazo legal, arbitro honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento). 2 – Não ocorrendo a citação do(s) devedor(es) no endereço(s) declinado(s) na exordial, proceda a consulta de endereço atualizado nas plataformas RENAJUD e INFOJUD e, cite(m)-se no novo endereço, abrindo-se vista à Fazenda Pública, caso infrutífera a diligência. 3 – Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, à escrivania para providenciar a penhora on line de ativos financeiros via sistema SISBAJUD e, sendo infrutífera, realize pesquisa de bens da parte executada pela plataforma RENAJUD. 4 – Intime-se o executado da penhora. 5 – Oferecidos bens à penhora, dê-se vista à parte exequente para se pronunciar, em dez dias, e, após, intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, bem assim do encargo confiado ao executado de fiel depositário. 6 - Caso não sejam localizados bens no SISBAJUD nem RENAJUD, proceda logo à consulta no SNIPER e SERP, cientificando o exequente das diligências. Cumpra-se. Campina Grande, datado e assinado eletronicamente. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito

26/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/12/2024, 19:43

Distribuído por sorteio

29/12/2024, 19:43

Despacho

•05/02/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:42

Decisão

•22/10/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 07:57

Despacho

•25/03/2025, 16:35