Procedimento Comum Cível 0800367-40.2025.8.15.0351 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800367-40.2025.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 18/07/2025

21/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de EDVANDO DE OLIVEIRA LIMA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:38

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800367-40.2025.8.15.0351. SENTENÇA VISTOS, ETC. Cuida-se de demanda proposta por EDVANDO DE OLIVEIRA LIMA, devidamente qualificado(a) na exordial, em face de GEOVANIA BARBOSA DE LIMA. Determinei a emenda da petição inicial, nos termos do despacho id nº 107346461. Ultrapassado o prazo estipulado, a parte autora não emendou a petição inicial, tal como determinado no referido despacho. É O BREVE RELATO. DECIDO: Conforme estatui o Código de Processo Civil, em seu artigo 321, caput e parágrafo único, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada para cumprir o teor do despacho inicial, não o fez na forma determinada. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, mas suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade processual, que ora defiro. Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se eletronicamente. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

25/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de EDVANDO DE OLIVEIRA LIMA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 09:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EDVANDO DE OLIVEIRA LIMA. Advogado: ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO OAB: PB17101 Endereço: desconhecido Advogado: GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA OAB: PB18135 Endereço: R CANTORA MARIA DA GLÓRIA GOUVEIA DE VASCONCELOS, 151, apto 102-A, JARDIM OCEANIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-313 Advogado: CAIO CHAVES ALVES PESSOA OAB: PB19865 Endereço: PÇ DOUTOR JOÃO ÚRSULO, 05, CENTRO, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000. RÉU(S) GEOVANIA BARBOSA DE LIMA.. DESPACHO: Feitas essas considerações, na forma do art. 321, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0800367-40.2025.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal, emendar a inicial, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do mencionado diploma legal, para o fim de acostar aos autos laudo médico conclusivo contendo: CID, nome da patologia, informações sobre a enfermidade, se a mesma é irreversível ou não, e se o interditando tem ou não condições de reger, por si só, os atos da vida civil. No mesmo prazo, deverá indicar qual a finalidade precípua da presente interdição, indicando, ainda, quais são os atos a serem afetados pela curatela e se eles têm natureza negocial e patrimonial, bem como se o requerido tem patrimônio a ser gerido, sob pena de indeferimento da exordial. DEFIRO o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de sua impugnação. Intime-se. Cumpra-se. Data e Assinatura Eletrônicas.. Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES. Juiz(íza) de Direito.

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 23:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/02/2025, 08:11

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2025, 12:59

SENTENÇA

•25/06/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800367-40.2025.8.15.0351. SENTENÇA VISTOS, ETC. Cuida-se de demanda proposta por EDVANDO DE OLIVEIRA LIMA, devidamente qualificado(a) na exordial, em face de GEOVANIA BARBOSA DE LIMA. Determinei a emenda da petição inicial, nos termos do despacho id nº 107346461. Ultrapassado o prazo estipulado, a parte autora não emendou a petição inicial, tal como determinado no referido despacho. É O BREVE RELATO. DECIDO: Conforme estatui o Código de Processo Civil, em seu artigo 321, caput e parágrafo único, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada para cumprir o teor do despacho inicial, não o fez na forma determinada. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, mas suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade processual, que ora defiro. Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se eletronicamente. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2025

Decorrido prazo de EDVANDO DE OLIVEIRA LIMA em 18/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EDVANDO DE OLIVEIRA LIMA em 29/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

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