Execução de Título Extrajudicial 0800073-19.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800073-19.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:51

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:57

Indeferido o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL COMFORT VILLE - CNPJ: 42.864.913/0001-04 (EXEQUENTE)

09/05/2025, 15:42

Determinado o arquivamento

09/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:57

Publicado Expediente em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0800073-19.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); EDIFICIO RESIDENCIAL COMFORT VILLE(42.864.913/0001-04); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: THIAGO DO NASCIMENTO MAGALHAES(011.204.364-00); SENTENÇA EXECUÇÃO – Ausência de bens penhoráveis - Extinção. Quando inexistentes bens passíveis de penhora, extingue-se a ação. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Considerando que foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe, visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente, devidamente intimada(o) para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, não indicou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/04/2025, 09:06

Conclusos para despacho

11/04/2025, 07:56

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:11

Documentos

DESPACHO

•09/05/2025, 15:42

PETIÇÃO

•07/05/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0800073-19.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); EDIFICIO RESIDENCIAL COMFORT VILLE(42.864.913/0001-04); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: THIAGO DO NASCIMENTO MAGALHAES(011.204.364-00); SENTENÇA EXECUÇÃO – Ausência de bens penhoráveis - Extinção. Quando inexistentes bens passíveis de penhora, extingue-se a ação. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Considerando que foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe, visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente, devidamente intimada(o) para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, não indicou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

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Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 12/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Indeferido o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL COMFORT VILLE - CNPJ: 42.864.913/0001-04 (EXEQUENTE)

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

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