Execução Fiscal 0800191-30.2020.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.252.352,17

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ALEXSANDRO DOS SANTOS ARRUDA

CPF

Reu

MIL E FIOS COMERCIO DE TECIDOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2025, 10:44

Determinada a redistribuição dos autos

27/08/2025, 10:41

Declarada incompetência

27/08/2025, 10:41

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/06/2025, 08:21

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DOS SANTOS ARRUDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:03

Decorrido prazo de MIL E FIOS COMERCIO DE TECIDOS EIRELI em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:03

Publicado Edital em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:22

Todas as movimentações(116)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 18:29

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 18:29

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2025, 10:44

Determinada a redistribuição dos autos

27/08/2025, 10:41

Declarada incompetência

27/08/2025, 10:41

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/06/2025, 08:21

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DOS SANTOS ARRUDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:03

Decorrido prazo de MIL E FIOS COMERCIO DE TECIDOS EIRELI em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:03

Publicado Edital em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de MIL E FIOS COMERCIO DE TECIDOS EIRELI E ALEXSANDRO DOS SANTOS ARRUDA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) executado(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, o executado por edital (arts. 246, IV e 256, II, ambos do CPC), com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do despacho de id nº 39140269, sob pena de os prazos processuais correrem independentemente de sua intimação e nomeação de curador especial para apresentação de manifestação. Transcorrido o prazo de defesa sem manifestação, ante a ausência de Defensor Público atuando nesta Comarca (art. 72, parágrafo único, do CPC), NOMEIO, desde já, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, como curador especial. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 4ª Vara Mista de Patos-Pb, 26 de março de 2025. Eu, Tathiana Maria Santos Lima. Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, Juíza de Direito. Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Patos – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800191-30.2020.8.15.0321. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Patos, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de MIL E FIOS COMERCIO DE TECIDOS EIRELI E ALEXSANDRO DOS SANTOS ARRUDA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) executado(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, o executado por edital (arts. 246, IV e 256, II, ambos do CPC), com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do despacho de id nº 39140269, sob pena de os prazos processuais correrem independentemente de sua intimação e nomeação de curador especial para apresentação de manifestação. Transcorrido o prazo de defesa sem manifestação, ante a ausência de Defensor Público atuando nesta Comarca (art. 72, parágrafo único, do CPC), NOMEIO, desde já, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, como curador especial. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 4ª Vara Mista de Patos-Pb, 26 de março de 2025. Eu, Tathiana Maria Santos Lima. Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, Juíza de Direito. Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Patos – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800191-30.2020.8.15.0321. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Patos, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

27/03/2025, 00:00

Expedição de Edital.

26/03/2025, 08:37

Deferido o pedido de

26/03/2025, 07:27

Determinada diligência

26/03/2025, 07:27

Nomeado curador

26/03/2025, 07:27

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/12/2024, 12:21

Juntada de aviso de recebimento

18/12/2024, 12:18

Expedição de Carta.

23/11/2024, 11:25

Expedição de Carta.

23/11/2024, 11:25

Deferido o pedido de

23/11/2024, 10:20

Determinada diligência

23/11/2024, 10:20

Conclusos para despacho

18/11/2024, 06:06

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 10:23

Deferido em parte o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

02/09/2024, 07:05

Conclusos para despacho

27/05/2024, 06:55

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 08:22

Deferido o pedido de

09/06/2023, 07:40

Conclusos para despacho

05/06/2023, 07:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2023, 08:31

Determinado o arquivamento

23/05/2023, 08:31

Conclusos para despacho

22/05/2023, 06:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/02/2023, 12:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/05/2022, 18:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 03:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 03:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:03

Conclusos para despacho

28/03/2022, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2022, 09:02

Conclusos para despacho

07/03/2022, 05:21

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

03/03/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 07:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2022, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:28

Conclusos para despacho

29/08/2021, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:58

Outras Decisões

03/08/2021, 11:48

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 09:34

Juntada de citação

29/07/2021, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 08:28

Outras Decisões

24/06/2021, 07:51

Conclusos para despacho

07/06/2021, 06:20

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 07:21

Juntada de Petição de cota

01/06/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 05:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/05/2021, 04:54

Conclusos para despacho

24/05/2021, 04:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/05/2021, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:12

Outras Decisões

09/04/2021, 10:02

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 07:58

Juntada de Petição de citação

10/03/2021, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 11:15

Conclusos para despacho

05/02/2021, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2021, 09:31

Juntada de Certidão

01/02/2021, 13:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/01/2021, 14:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/01/2021, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:52

Conclusos para despacho

14/04/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 10:51

Declarada incompetência

18/02/2020, 09:59

Conclusos para despacho

17/02/2020, 13:59

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 13:44

Decisão

•27/08/2025, 10:41

Decisão

•26/03/2025, 07:27

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 07:36

Decisão

•23/11/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 13:36

Decisão

•02/09/2024, 07:05

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:00

Decisão

•09/06/2023, 07:40

Decisão

•23/05/2023, 08:39

Decisão

•23/05/2023, 08:31

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 18:29

Decisão

•27/08/2025, 10:41

Decisão

•26/03/2025, 07:27

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 07:36

Decisão

•23/11/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 13:36

Decisão

•02/09/2024, 07:05

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:00

Decisão

•09/06/2023, 07:40

Decisão

•23/05/2023, 08:39

Decisão

•23/05/2023, 08:31

Comunicações

•16/02/2023, 12:38

Despacho

•30/03/2022, 17:03

Decisão

•12/03/2022, 18:43

Decisão

•12/03/2022, 09:02

Sentença

•10/01/2022, 07:51

Sentença

•10/01/2022, 05:21

Decisão

•03/08/2021, 13:58

Decisão

•03/08/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 09:34

Decisão

•24/06/2021, 07:51

Decisão

•25/05/2021, 05:17

Decisão

•25/05/2021, 04:54

Decisão

•09/04/2021, 10:12

Decisão

•09/04/2021, 10:02

Despacho

•09/02/2021, 11:15

Despacho

•14/04/2020, 15:52

Despacho

•18/02/2020, 09:59