Cumprimento de sentença 0800267-91.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 14.384,22

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

06/04/2026, 09:09

Juntada de documento de comprovação

19/03/2026, 08:59

Juntada de Ofício

19/03/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 10:21

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:22

Juntada de comunicações

06/03/2026, 12:15

Determinada diligência

03/03/2026, 08:48

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:27

Juntada de informações prestadas

23/02/2026, 10:27

Juntada de comunicações

23/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:38

Outras Decisões

26/12/2025, 15:22

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/12/2025, 15:22

Determinada diligência

26/12/2025, 15:22

Determinado o arquivamento

26/12/2025, 15:22

Todas as movimentações(164)

Juntada de documento de comprovação

06/04/2026, 09:09

Juntada de documento de comprovação

19/03/2026, 08:59

Juntada de Ofício

19/03/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 10:21

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:22

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 10:21

Decisão

•03/03/2026, 08:48

Juntada de comunicações

06/03/2026, 12:15

Determinada diligência

03/03/2026, 08:48

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:27

Juntada de informações prestadas

23/02/2026, 10:27

Juntada de comunicações

23/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:38

Outras Decisões

26/12/2025, 15:22

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/12/2025, 15:22

Determinada diligência

26/12/2025, 15:22

Determinado o arquivamento

26/12/2025, 15:22

Decorrido prazo de TERRAS RARAS FIDC MULTISETORIAL DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 24/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:44

Conclusos para despacho

05/11/2025, 19:11

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800267-91.2017.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. As petições de ID 114470808 e ID 116756241 não atendem a determinação de ID 112993364 quanto ao disposto nos artigos art. 9º e 13 da Resolução 18/2025 do TJPB, que estabelecem: Art. 9º Após a apresentação do precatório no Tribunal de Justiça, caberá ao Presidente do Tribunal decidir todas as questões de cunho não jurisdicional. Parágrafo Único. O Presidente do Tribunal de Justiça poderá delegar ao juízo da execução o processamento e a análise dos pedidos de destaque de honorários contratuais, cessões de crédito, compensação, retenções legais e demais questões incidentais que julgar pertinentes. Art. 13. Após a apresentação da requisição, o pedido de alteração da titularidade do precatório, em decorrência da cessão de crédito, deverá ser dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, que poderá delegar o processamento e a análise do pedido de registro de cessão, e deverá ser instruído com os seguintes documentos: (…) Assim, já tendo sido expedido e cadastrado o precatório perante o tribunal de Justiça, renovo a intimação do interessado para que comprove nos autos a apresentação do requerimento à Presidência do Tribunal, a quem compete delegar a este juízo, se for o caso, o processamento e análise do pedido. Guarabira, 28 de outubro de 2025. Hígia Antonia Porto Barreto Juíza de Direito

29/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:43

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:27

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200-000 - Tel.:(83) 3279-1663 - e-mail: [email protected] Processo PJE nº: 0800267-91.2017.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Execução Previdenciária] Promovente: GILVAN DA SILVA OLIVEIRA Promovido(a): INSS INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito desta 3ª Vara Mista desta Comarca de Guarabira-PB, Dr(a). ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO, INTIMO via DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional o(a) ilustre advogado(a) da parte promovente acima declinado(a), o(a) Dr(a). Advogado: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB: PB4007 Endereço: desconhecido, para tomar conhecimento de todos os termos do(a) DESPACHO JUDICIAL inserido(a) no ID 112993364, para que promova as diligências necessárias junto à Presidência do Tribunal de Justiça, para os fins do art. 9º e 13 da Resolução 18/2025 do TJPB. Guarabira (PB), 12 de junho de 2025. GEOVANA FREIRE DE OLIVEIRA SANTANNA Técnico Judiciário

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:37

Juntada de informações prestadas

12/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/06/2025, 11:42

Expedido alvará de levantamento

01/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:39

Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:23

Publicado Edital em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:00

Publicacao/Comunicacao ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800267-91.2017.8.15.0181. EXEQUENTE: GILVAN DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: INSS De acordo com as prescrições constantes do Novo Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, COMUNICO a expedição de certidão que será subscrita, em regra, apenas pelo servidor responsável, conforme assegura o Art. 326, § 1º do Novo Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Por conseguinte, considerando o surgimento e cumprimento de pendência no sistema SAPRE para o prosseguimento da Guia, certifico que será renovado a Minuta de Ofício Requisitório de ID. Nº 109953912, contudo, iniciando-se novo prazo. Dou fé. GUARABIRA, 23 de abril de 2025. GEOVANA FREIRE DE OLIVEIRA SANTANNA Técnico Judiciário Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 ATO ORDINATÓRIO (Provimento CGJ-TJPB nº 49/2019 - NOVO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:44

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:31

Decorrido prazo de INSS em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:31

Publicado Edital em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200-000 - Tel.:(83) 3279-1663 Processo PJE nº: 0800267-91.2017.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Execução Previdenciária] Promovente: GILVAN DA SILVA OLIVEIRA Promovido(a): INSS INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) O(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito desta 3ª Vara Mista desta Comarca de Guarabira-PB, Dr(a). HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO, MANDA, através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), que INTIME o(a) ilustre advogado(a) da parte promovente acima declinado(a), o(a) Dr(a). Advogado: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB: PB4007 Endereço: desconhecido para tomar conhecimento acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) do(s) RPV(s) ID. 110073877. Guarabira (PB), 28 de março de 2025. GEOVANA FREIRE DE OLIVEIRA SANTANNA Técnico Judiciário

31/03/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

28/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:49

Juntada de RPV

28/03/2025, 11:42

Publicado Edital em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200-000 - Tel.:(83) 3279-1663 Processo PJE nº: 0800267-91.2017.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Execução Previdenciária] Promovente: GILVAN DA SILVA OLIVEIRA Promovido(a): INSS INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) O(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito desta 3ª Vara Mista desta Comarca de Guarabira-PB, Dr(a). HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO, MANDA, através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), que INTIME o(a) ilustre advogado(a) da parte promovente acima declinado(a), o(a) Dr(a). Advogado: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB: PB4007 para tomar conhecimento da expedição do Ofício Requisitório n. 55952. Guarabira (PB), 26 de março de 2025. GEOVANA FREIRE DE OLIVEIRA SANTANNA Técnico Judiciário

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:51

Expedição de Edital.

26/03/2025, 18:50

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:47

Outras Decisões

30/10/2024, 05:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 05:47

Conclusos para despacho

28/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:33

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:31

Juntada de documento de comprovação

08/08/2024, 10:22

Juntada de Alvará

01/08/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de INSS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 05:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 05:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2024, 12:33

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:04

Recebidos os autos

14/05/2024, 05:49

Juntada de certidão de prevenção

14/05/2024, 05:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2023, 08:21

Juntada de Ofício

10/03/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:40

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de INSS em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de INSS em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de apelação

16/12/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/11/2022, 11:16

Conclusos para despacho

05/09/2022, 22:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/09/2022, 22:42

Decorrido prazo de INSS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2022, 06:19

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição

29/04/2022, 07:59

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:48

Conclusos para despacho

02/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de parecer

01/02/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:58

Juntada de Decisão

05/07/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2021, 11:23

Juntada de certidão oficial de justiça

31/05/2021, 11:23

Mandado devolvido para redistribuição

28/05/2021, 12:01

Juntada de certidão oficial de justiça

28/05/2021, 12:01

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:27

Juntada de Certidão

27/05/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 22:09

Juntada de Certidão

03/03/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição

29/01/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 16:45

Conclusos para despacho

21/07/2020, 08:32

Juntada de Certidão

21/07/2020, 08:32

Decorrido prazo de INSS em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:29

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 10:19

Juntada de Petição de cota

22/04/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 06:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 06:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 12:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 13:13

Conclusos para despacho

05/11/2019, 08:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 00:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 17:13

Juntada de Petição de contestação

01/10/2018, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 16:55

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/02/2018, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 12:11

Conclusos para despacho

16/01/2018, 14:44

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2017, 14:21

Declarada incompetência

11/05/2017, 22:49

Conclusos para despacho

09/05/2017, 13:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 26/04/2017 23:59:59.

27/04/2017, 00:30

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 21:15

Conclusos para despacho

03/03/2017, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2017, 16:27

Conclusos para despacho

06/02/2017, 08:34

Distribuído por sorteio

02/02/2017, 10:15

Decisão

•26/12/2025, 15:22

Despacho

•28/10/2025, 07:34

Despacho

•28/10/2025, 07:34

Despacho

•01/06/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:44

Decisão

•30/10/2024, 05:47

Decisão

•30/10/2024, 05:47

Despacho

•10/09/2024, 07:33

Despacho

•10/09/2024, 07:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 11:41

Despacho

•18/05/2024, 05:06

Despacho

•18/05/2024, 05:06

Acórdão

•22/03/2024, 14:31

Todos os documentos(33)

Despacho

•16/03/2026, 10:21

Decisão

•03/03/2026, 08:48

Decisão

•26/12/2025, 15:22

Despacho

•28/10/2025, 07:34

Despacho

•28/10/2025, 07:34

Despacho

•01/06/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:44

Decisão

•30/10/2024, 05:47

Decisão

•30/10/2024, 05:47

Despacho

•10/09/2024, 07:33

Despacho

•10/09/2024, 07:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 11:41

Despacho

•18/05/2024, 05:06

Despacho

•18/05/2024, 05:06

Acórdão

•22/03/2024, 14:31

Despacho

•22/02/2024, 14:40

Despacho

•04/08/2023, 12:32

Despacho

•26/07/2023, 11:27

Despacho

•26/07/2023, 07:57

Despacho

•16/03/2023, 10:27

Despacho

•09/03/2023, 14:40

Despacho

•09/03/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:44

Sentença

•15/11/2022, 11:16

Despacho

•14/08/2022, 06:19

Sentença

•25/04/2022, 17:48

Despacho

•22/07/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 12:00

Despacho

•07/11/2019, 13:13

Despacho

•07/02/2018, 12:11

Decisão

•11/05/2017, 22:49

Despacho

•11/04/2017, 21:15

Despacho

•01/03/2017, 16:26