Execução de Título Extrajudicial 0800365-12.2016.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 131.122,22

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Declarada incompetência

30/04/2026, 20:23

Determinada a redistribuição dos autos

30/04/2026, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:29

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800365-12.2016.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Defiro em parte o pedido retro, determinando o bloqueio SISBAJUD, para evitar excesso de execução. Intime a parte exequente para, em 10 dias, informar o valor da divida atualizado; Com as informações, venham-me conclusos. CABEDELO, 4 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:43

Deferido em parte o pedido de TECOP TERMINAL DE COMBUSTIVEIS DA PARAIBA LTDA - CNPJ: 04.501.662/0001-04 (EXEQUENTE)

10/11/2025, 12:11

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:42

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:13

Todas as movimentações(158)

Declarada incompetência

30/04/2026, 20:23

Determinada a redistribuição dos autos

30/04/2026, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:29

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800365-12.2016.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Defiro em parte o pedido retro, determinando o bloqueio SISBAJUD, para evitar excesso de execução. Intime a parte exequente para, em 10 dias, informar o valor da divida atualizado; Com as informações, venham-me conclusos. CABEDELO, 4 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:43

Deferido em parte o pedido de TECOP TERMINAL DE COMBUSTIVEIS DA PARAIBA LTDA - CNPJ: 04.501.662/0001-04 (EXEQUENTE)

10/11/2025, 12:11

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:42

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800365-12.2016.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, pronunciar-se sobre o resultado infrutífero do SISBAJUD. CABEDELO, 12 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 09:07

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2025, 07:55

Conclusos para despacho

12/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:12

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800365-12.2016.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Em diversos processos desta Unidade, aportou PP nº 0001881-79.2024.2.00.0815, na Corregedoria da Justiça, nos seguintes termos: 1. Que sejam adotadas as providências necessárias para a retirada dos veículos, descritos no relatório anexo, dos pátios da VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S/A, mediante a quitação prévia das despesas com remoção e estadia atreladas aos bens, nos termos do Art. 328, §14 do CTB c/c com o Art. 4º, §8º e Art. 13, §1º da Resolução nº 623/2016 do CONTRAN; 2. Alternativamente, caso ultrapassado o requerimento anterior, que seja autorizada a venda dos referidos bens em Leilão Público, conforme disciplina o Art. 328, §14 do CTB c/c com o Art. 13, §2º da Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, devendo para tanto serem adotadas as providências necessárias à respectiva baixa das restrições incidentes sobre o prontuário dos bens indicados na lista em anexo; 3. Que seja indicado onde deve ser depositado o saldo remanescente da venda dos bens em leilão Nesse contexto, o art. 328, §15 do CTB dispõe: Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei. Como visto, o prazo exíguo imposto pelo CTB impõe o indeferimento do pedido de restrição de circulação, uma vez que é incompatível com os prazos processuais, sobretudo diante do volume de processos nesta Unidade. Assim, INDEFIRO o pedido de restrição de circulação, junto ao RENAJUD. Int. CABEDELO, 14 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

27/03/2025, 00:00

Indeferido o pedido de TECOP TERMINAL DE COMBUSTIVEIS DA PARAIBA LTDA (EXEQUENTE)

14/02/2025, 10:41

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:13

Juntada de Certidão

13/11/2024, 08:10

Determinada diligência

12/11/2024, 11:19

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:17

Deferido o pedido de

29/08/2024, 11:29

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 09:38

Determinada Requisição de Informações

06/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:22

Deferido o pedido de

24/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:36

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:33

Deferido o pedido de

19/06/2023, 11:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/05/2023, 16:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/04/2023, 19:28

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:05

Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de procuração

11/11/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 23:14

Conclusos para despacho

10/10/2022, 22:47

Juntada de Certidão

10/10/2022, 22:46

Juntada de Informações

24/09/2022, 17:59

Decorrido prazo de TECOP TERMINAL DE COMBUSTIVEIS DA PARAIBA LTDA em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/09/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:15

Indeferido o pedido de TECOP TERMINAL DE COMBUSTIVEIS DA PARAIBA LTDA (EXEQUENTE)

18/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de TECOP TERMINAL DE COMBUSTIVEIS DA PARAIBA LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 04:29

Conclusos para despacho

03/05/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:26

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:34

Conclusos para despacho

12/12/2021, 18:31

Juntada de Certidão

12/12/2021, 18:14

Decorrido prazo de TECOP TERMINAL DE COMBUSTIVEIS DA PARAIBA LTDA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 03:47

Juntada de Certidão

27/04/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:22

Juntada de Certidão

15/04/2021, 19:08

Juntada de Carta precatória

15/04/2021, 15:27

Decorrido prazo de TECOP TERMINAL DE COMBUSTIVEIS DA PARAIBA LTDA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 09:09

Conclusos para despacho

24/02/2021, 08:25

Juntada de Certidão

24/02/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 13:58

Conclusos para despacho

17/02/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 14:29

Conclusos para despacho

18/01/2021, 10:53

Juntada de Certidão

18/01/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 10:45

Conclusos para despacho

15/12/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 17:59

Decorrido prazo de TECOP TERMINAL DE COMBUSTIVEIS DA PARAIBA LTDA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 16:51

Conclusos para despacho

22/09/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 19:12

Decorrido prazo de TECOP TERMINAL DE COMBUSTIVEIS DA PARAIBA LTDA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 08:15

Conclusos para despacho

06/07/2020, 21:22

Juntada de Certidão

06/07/2020, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 11:40

Conclusos para despacho

06/07/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 16:40

Conclusos para despacho

13/02/2020, 13:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/02/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 10:08

Conclusos para despacho

06/02/2020, 18:39

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2020, 18:38

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 12:35

Conclusos para despacho

26/09/2019, 18:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/09/2019, 18:19

Decorrido prazo de TECOP TERMINAL DE COMBUSTIVEIS DA PARAIBA LTDA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 04:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 16:16

Conclusos para despacho

04/06/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 12:31

Juntada de certidão

11/02/2019, 14:52

Juntada de certidão

05/12/2018, 14:30

Juntada de Petição de certidão

05/12/2018, 14:30

Juntada de Ofício

05/12/2018, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 17:14

Conclusos para despacho

23/10/2018, 16:03

Juntada de certidão

23/10/2018, 16:02

Juntada de certidão

20/08/2018, 07:56

Juntada de Ofício

15/08/2018, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 17:24

Conclusos para despacho

26/03/2018, 17:19

Juntada de certidão

26/03/2018, 17:19

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI em 27/06/2017 23:59:59.

28/06/2017, 00:57

Juntada de certidão

21/06/2017, 17:47

Juntada de Ofício

21/06/2017, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 14:32

Juntada de certidão

06/06/2017, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2016, 07:47

Conclusos para despacho

10/11/2016, 15:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 13:33

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI em 04/10/2016 23:59:59.

05/10/2016, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/06/2016, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2016, 16:37

Conclusos para despacho

26/01/2016, 11:45

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2016, 20:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/01/2016, 20:05

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2016, 20:04

Distribuído por sorteio

25/01/2016, 19:04

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 20:23

Despacho

•01/12/2025, 11:43

Despacho

•10/11/2025, 12:11

Despacho

•02/10/2025, 07:34

Despacho

•15/09/2025, 09:07

Decisão

•19/06/2025, 07:55

Decisão

•26/03/2025, 07:45

Decisão

•14/02/2025, 10:41

Despacho

•12/11/2024, 11:19

Despacho

•29/08/2024, 11:29

Despacho

•06/07/2024, 16:45

Decisão

•24/05/2024, 15:28

Decisão

•01/11/2023, 10:36

Decisão

•19/06/2023, 11:09

Comunicações

•19/04/2023, 19:28

Todos os documentos(34)

Decisão

•30/04/2026, 20:23

Despacho

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legal

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•01/12/2025, 11:43

Despacho

•10/11/2025, 12:11

Despacho

•02/10/2025, 07:34

Despacho

•15/09/2025, 09:07

Decisão

•19/06/2025, 07:55

Decisão

•26/03/2025, 07:45

Decisão

•14/02/2025, 10:41

Despacho

•12/11/2024, 11:19

Despacho

•29/08/2024, 11:29

Despacho

•06/07/2024, 16:45

Decisão

•24/05/2024, 15:28

Decisão

•01/11/2023, 10:36

Decisão

•19/06/2023, 11:09

Comunicações

•19/04/2023, 19:28

Despacho

•27/10/2022, 23:14

Decisão

•18/08/2022, 10:15

Despacho

•16/03/2022, 14:26

Despacho

•13/12/2021, 15:34

Despacho

•02/03/2021, 09:09

Despacho

•23/02/2021, 13:58

Despacho

•18/01/2021, 14:29

Despacho

•07/01/2021, 10:45

Despacho

•22/09/2020, 16:51

Despacho

•09/07/2020, 08:15

Despacho

•06/07/2020, 11:40

Despacho

•20/02/2020, 16:40

Despacho

•07/02/2020, 10:08

Despacho

•27/09/2019, 12:35

Despacho

•18/07/2019, 16:16

Despacho

•07/11/2018, 17:14

Despacho

•26/03/2018, 17:24

Despacho

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