Execução Fiscal 0800822-68.2021.8.15.0731 - TJPB

Execução Fiscal 0800822-68.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 12:21

Juntada de Certidão

14/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de EDNEIA SALES DE BRITO em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:35

Decorrido prazo de CAIO CESAR CAROCA BORBOREMA FORMIGA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:35

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800822-68.2021.8.15.0731. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: SUELDA BATISTA SALOME De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: SUELDA BATISTA SALOME, da sentença id.127929545, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: CAIO CESAR CAROCA BORBOREMA FORMIGA OAB: PB27685 Endereço: GOLFO DE BENGALA, 252, AP 402, INTERMARES, CABEDELO - PB - CEP: 58102-066 Advogado: EDNEIA SALES DE BRITO OAB: AC2874 Endereço: Rua Guiomard Santos_, 115, Bosque, RIO BRANCO - AC - CEP: 69900-724 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 26 de novembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso Petição Inicial Petição Inicial 21022611503746600000038080244 Petiçao Inicial - 53632621420 Documento de Comprovação 21022611503873400000038080246 Cdas - 53632621420 Documento de Comprovação 21022611503957400000038080247 Conclusão Certidão 21022822142912800000038128328 Despacho Despacho 21030219014846900000038128330 Carta Carta 21030219014846900000038128330 AR Certidão 21051212304540600000040909255 AR 0800822-68.2021 Aviso de Recebimento 21051212304651200000040909256 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21052522071174900000041487981 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052522093054000000041487985 Expediente Expediente 21052522105148800000041487992 Petição Petição 21053117090353900000041715780 Conclusão Certidão 21053121173159500000041726027 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21062912182458200000042845018 habilitação nos autos Outros Documentos 21062912182537600000042848170 Procuração Suelda Procuração 21062912182609500000042848626 Petição Petição 21062912275069200000042848630 PETIÇÃO SUELDA Outros Documentos 21062912275169200000042848634 BOLETO - 1º parcela - CDA 2018.01.1.00079-17 (1) Documento de Comprovação 21062912275271100000042848638 Comprovante de Pagamento-convertido Documento de Comprovação 21062912275346300000042848673 Execução Fiscal-convertido Outros Documentos 21062912275428800000042849281 0800822-68.2021.8.15.0731 parcial 2.365,79 Outros Documentos 21070522122215100000042568580 Decisão Decisão 21070522122405400000042568578 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070621201640700000043154074 Expediente Expediente 21070621212839500000043154432 Petição Petição 21071321425965700000043432570 Despacho Despacho 21072920022830100000043922181 Expediente Expediente 21072922363178100000044118410 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101917410278100000047550745 Mandado Mandado 21101917430605600000047550754 Diligência Diligência 21102116555561200000047669200 Certidão Certidão 21112116390855200000048910597 Petição Petição 21120420202089600000049510364 Sentença Sentença 21120917325922300000049067566 Expediente Expediente 21120917325922300000049067566 Apelação Apelação 21122208292874400000050021202 0800822-68.2021.8.15.0731 FDA-cda_2018.01.1.00079-17 Documento de Comprovação 21122208292898700000050021205 Despacho Despacho 21122812072336200000050188577 Certidão Certidão 22031409232134500000052599798 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22031414390500000000057653686 Despacho Despacho 22031608504900000000057653687 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22032213375600000000057653688 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22032213510700000000057653689 Certidão de julgamento Edital 22040622115700000000057653690 Acórdão Acórdão 22041119303800000000057653691 Ementa Ementa 22041119303800000000057653692 Voto do Magistrado Voto 22041119303800000000057653693 Relatório Relatório 22041119303800000000057653694 Expediente Expediente 22051008084900000000057653695 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22071508434200000000057653696 Despacho Despacho 22082222223142700000059082973 Expediente Expediente 22082222223142700000059082973 Devedora perde parcelamento - Sisbajud 30 dias Petição 22091617434329400000060140103 memória de cálculo (FDA - ficha de detalhamento) Documento de Comprovação 22091617434378600000060140104 Decisão Decisão 22103118514487200000061778819 Devedora buscou PGE Para Solucionar Petição 22110918295304400000062243910 Executada Solicita reparcelamento Documento de Comprovação 22110918295413300000062243911 document Outros Documentos 22121316013039000000063505825 Despacho Despacho 22121316013113300000063505151 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032921585008300000067094541 Expediente Expediente 23032921593916400000067094542 Despacho Despacho 23061017470488000000070113708 Expediente Expediente 23070215460899000000071123567 Despacho Despacho 23091616595462700000074616159 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091907523367900000074709700 Expediente Expediente 23091907523367900000074709700 Petição Petição 23112610094736300000077798838 Despacho Despacho 24021610194784400000080546010 Expediente Expediente 24021610194784400000080546010 Despacho Despacho 24041121254651800000083305191 Expediente Expediente 24061322421672500000086519260 Minuta+de+Peca+1?+Grau+Elaborada-assinado.pdf Petição 24062609501600000000087049490 Despacho Despacho 24080616335103100000092104919 Certidão Certidão 24082809522628500000093394164 Expediente Expediente 24082809535898900000093394170 Petição Petição 24111823584048500000097670309 PROCURAÇÃO Procuração 24111823584123500000097670310 ANEXO - COMPROVANTES DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 24111823584215000000097670314 ANEXO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PROGRAMA EMPREENDER Documento de Comprovação 24111823584414500000097670315 Despacho Despacho 25011620155925600000099845639 Expediente Expediente 25021110231890500000101009879 Expediente Expediente 25021110231959000000101009880 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25021111422145400000101009891 Envio Oficio BB Informação 25022609491890300000101873702 Informações Prestadas Banco do Brasil Informações Prestadas 25030420561874700000102084919 EXTRATO CONTA JUDICIAL 3800124126705 Informações Prestadas 25030420561950500000102084920 Despacho Despacho 25032607262314100000102546130 Expediente Expediente 25032607262314100000102546130 Despacho Despacho 25032607262314100000102546130 Petição Petição 25040908593496500000103926261 Decisão Decisão 25080714215063700000110468445 Petição Petição 25080812594607000000111221200 ANEXO 01 - ACORDO BOLETO REFIN Outros Documentos 25080812594664100000111221201 ANEXO 02 - Comprovante de pagamento Outros Documentos 25080812594716900000111221202 CERTIDAO DE PAGAMENTO Outros Documentos 25080812594773400000111221203 Certidão Certidão 25080819253724400000112472575 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25090310483126300000115202409 Expediente Expediente 25090310483126300000115202409 Peticao - extincao - 0800822-68.2021.8.15.0731.docx.pdf Petição 25092719290200000000116560989 FDA 2018.01.1.00079-17.pdf Documento de Comprovação 25092719290300000000116560990 Sentença Sentença 25112611230340900000119997782 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 11:23

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 12:21

Sentença

•26/11/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800822-68.2021.8.15.0731. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: SUELDA BATISTA SALOME De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: SUELDA BATISTA SALOME, da sentença id.127929545, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: CAIO CESAR CAROCA BORBOREMA FORMIGA OAB: PB27685 Endereço: GOLFO DE BENGALA, 252, AP 402, INTERMARES, CABEDELO - PB - CEP: 58102-066 Advogado: EDNEIA SALES DE BRITO OAB: AC2874 Endereço: Rua Guiomard Santos_**, 115, Bosque, RIO BRANCO - AC - CEP: 69900-724 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 26 de novembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21022611503746600000038080244 Petiçao Inicial - 53632621420 Documento de Comprovação 21022611503873400000038080246 Cdas - 53632621420 Documento de Comprovação 21022611503957400000038080247 Conclusão Certidão 21022822142912800000038128328 Despacho Despacho 21030219014846900000038128330 Carta Carta 21030219014846900000038128330 AR Certidão 21051212304540600000040909255 AR 0800822-68.2021 Aviso de Recebimento 21051212304651200000040909256 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21052522071174900000041487981 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052522093054000000041487985 Expediente Expediente 21052522105148800000041487992 Petição Petição 21053117090353900000041715780 Conclusão Certidão 21053121173159500000041726027 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21062912182458200000042845018 habilitação nos autos Outros Documentos 21062912182537600000042848170 Procuração Suelda Procuração 21062912182609500000042848626 Petição Petição 21062912275069200000042848630 PETIÇÃO SUELDA Outros Documentos 21062912275169200000042848634 BOLETO - 1º parcela - CDA 2018.01.1.00079-17 (1) Documento de Comprovação 21062912275271100000042848638 Comprovante de Pagamento-convertido Documento de Comprovação 21062912275346300000042848673 Execução Fiscal-convertido Outros Documentos 21062912275428800000042849281 0800822-68.2021.8.15.0731 parcial 2.365,79 Outros Documentos 21070522122215100000042568580 Decisão Decisão 21070522122405400000042568578 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070621201640700000043154074 Expediente Expediente 21070621212839500000043154432 Petição Petição 21071321425965700000043432570 Despacho Despacho 21072920022830100000043922181 Expediente Expediente 21072922363178100000044118410 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101917410278100000047550745 Mandado Mandado 21101917430605600000047550754 Diligência Diligência 21102116555561200000047669200 Certidão Certidão 21112116390855200000048910597 Petição Petição 21120420202089600000049510364 Sentença Sentença 21120917325922300000049067566 Expediente Expediente 21120917325922300000049067566 Apelação Apelação 21122208292874400000050021202 0800822-68.2021.8.15.0731 FDA-cda_2018.01.1.00079-17 Documento de Comprovação 21122208292898700000050021205 Despacho Despacho 21122812072336200000050188577 Certidão Certidão 22031409232134500000052599798 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22031414390500000000057653686 Despacho Despacho 22031608504900000000057653687 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22032213375600000000057653688 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22032213510700000000057653689 Certidão de julgamento Edital 22040622115700000000057653690 Acórdão Acórdão 22041119303800000000057653691 Ementa Ementa 22041119303800000000057653692 Voto do Magistrado Voto 22041119303800000000057653693 Relatório Relatório 22041119303800000000057653694 Expediente Expediente 22051008084900000000057653695 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22071508434200000000057653696 Despacho Despacho 22082222223142700000059082973 Expediente Expediente 22082222223142700000059082973 Devedora perde parcelamento - Sisbajud 30 dias Petição 22091617434329400000060140103 memória de cálculo (FDA - ficha de detalhamento) Documento de Comprovação 22091617434378600000060140104 Decisão Decisão 22103118514487200000061778819 Devedora buscou PGE Para Solucionar Petição 22110918295304400000062243910 Executada Solicita reparcelamento Documento de Comprovação 22110918295413300000062243911 document Outros Documentos 22121316013039000000063505825 Despacho Despacho 22121316013113300000063505151 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032921585008300000067094541 Expediente Expediente 23032921593916400000067094542 Despacho Despacho 23061017470488000000070113708 Expediente Expediente 23070215460899000000071123567 Despacho Despacho 23091616595462700000074616159 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091907523367900000074709700 Expediente Expediente 23091907523367900000074709700 Petição Petição 23112610094736300000077798838 Despacho Despacho 24021610194784400000080546010 Expediente Expediente 24021610194784400000080546010 Despacho Despacho 24041121254651800000083305191 Expediente Expediente 24061322421672500000086519260 Minuta+de+Peca+1?+Grau+Elaborada-assinado.pdf Petição 24062609501600000000087049490 Despacho Despacho 24080616335103100000092104919 Certidão Certidão 24082809522628500000093394164 Expediente Expediente 24082809535898900000093394170 Petição Petição 24111823584048500000097670309 PROCURAÇÃO Procuração 24111823584123500000097670310 ANEXO - COMPROVANTES DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 24111823584215000000097670314 ANEXO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PROGRAMA EMPREENDER Documento de Comprovação 24111823584414500000097670315 Despacho Despacho 25011620155925600000099845639 Expediente Expediente 25021110231890500000101009879 Expediente Expediente 25021110231959000000101009880 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25021111422145400000101009891 Envio Oficio BB Informação 25022609491890300000101873702 Informações Prestadas Banco do Brasil Informações Prestadas 25030420561874700000102084919 EXTRATO CONTA JUDICIAL 3800124126705 Informações Prestadas 25030420561950500000102084920 Despacho Despacho 25032607262314100000102546130 Expediente Expediente 25032607262314100000102546130 Despacho Despacho 25032607262314100000102546130 Petição Petição 25040908593496500000103926261 Decisão Decisão 25080714215063700000110468445 Petição Petição 25080812594607000000111221200 ANEXO 01 - ACORDO BOLETO REFIN Outros Documentos 25080812594664100000111221201 ANEXO 02 - Comprovante de pagamento Outros Documentos 25080812594716900000111221202 CERTIDAO DE PAGAMENTO Outros Documentos 25080812594773400000111221203 Certidão Certidão 25080819253724400000112472575 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25090310483126300000115202409 Expediente Expediente 25090310483126300000115202409 Peticao - extincao - 0800822-68.2021.8.15.0731.docx.pdf Petição 25092719290200000000116560989 FDA 2018.01.1.00079-17.pdf Documento de Comprovação 25092719290300000000116560990 Sentença Sentença 25112611230340900000119997782 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

27/11/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDNEIA SALES DE BRITO em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIO CESAR CAROCA BORBOREMA FORMIGA em 21/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(27)