Procedimento Comum Cível 0801105-93.2024.8.15.0761 - TJPB

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 11:49

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:44

Juntada de outros documentos

31/03/2026, 11:39

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/03/2026, 08:19

Determinado o arquivamento

30/03/2026, 08:19

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:34

Juntada de Petição de resposta

19/11/2025, 09:17

Publicado Sentença em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVAN LOPES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801105-93.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro] Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por Ivan Lopes da Silva em face de Banco Bradesco S.A., ambos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual a parte autora alegou descontos indevidos em sua conta corrente, referentes a cobrança de seguro residencial não contratado. Após regular tramitação, as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial, tendo requerido sua homologação judicial (ID 102937772), nos seguintes termos: A parte ré comprometeu-se ao pagamento do valor de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), em parcela única, mediante depósito judicial, o qual foi devidamente comprovado nos autos (ID do comprovante: DJO – 06/11/2024); A instituição bancária comprometeu-se também com a obrigação de fazer, consubstanciada no cancelamento da tarifa bancária “Seguro Residencial”, cuja efetivação foi comprovada (ID da petição de cumprimento: “PETIÇÃO DE OBF”); As partes renunciaram expressamente ao direito de interposição de recursos e deram plena, rasa e geral quitação das obrigações discutidas na presente demanda. O Tribunal de Justiça da Paraíba, por sua Quarta Câmara Cível, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0807626-72.2025.8.15.0000, determinou o prosseguimento regular deste feito, afastando a suspensão anteriormente imposta com base na sindicância disciplinar instaurada pela Corregedoria-Geral. Verifica-se que o acordo está formalmente regular, com cláusulas claras, sem vício de vontade, e que as obrigações assumidas pela parte ré foram devidamente cumpridas. Desta forma, presentes os pressupostos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID 102937772), para que produza seus jurídicos e legais efeitos; Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os dados bancários necessários à expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento; Após, expedidos os alvarás e certificadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Custas na forma do artigo 90, §3º, do CPC, conforme convencionado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. GURINHÉM, 23 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVAN LOPES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801105-93.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro] Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por Ivan Lopes da Silva em face de Banco Bradesco S.A., ambos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual a parte autora alegou descontos indevidos em sua conta corrente, referentes a cobrança de seguro residencial não contratado. Após regular tramitação, as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial, tendo requerido sua homologação judicial (ID 102937772), nos seguintes termos: A parte ré comprometeu-se ao pagamento do valor de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), em parcela única, mediante depósito judicial, o qual foi devidamente comprovado nos autos (ID do comprovante: DJO – 06/11/2024); A instituição bancária comprometeu-se também com a obrigação de fazer, consubstanciada no cancelamento da tarifa bancária “Seguro Residencial”, cuja efetivação foi comprovada (ID da petição de cumprimento: “PETIÇÃO DE OBF”); As partes renunciaram expressamente ao direito de interposição de recursos e deram plena, rasa e geral quitação das obrigações discutidas na presente demanda. O Tribunal de Justiça da Paraíba, por sua Quarta Câmara Cível, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0807626-72.2025.8.15.0000, determinou o prosseguimento regular deste feito, afastando a suspensão anteriormente imposta com base na sindicância disciplinar instaurada pela Corregedoria-Geral. Verifica-se que o acordo está formalmente regular, com cláusulas claras, sem vício de vontade, e que as obrigações assumidas pela parte ré foram devidamente cumpridas. Desta forma, presentes os pressupostos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID 102937772), para que produza seus jurídicos e legais efeitos; Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os dados bancários necessários à expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento; Após, expedidos os alvarás e certificadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Custas na forma do artigo 90, §3º, do CPC, conforme convencionado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. GURINHÉM, 23 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:16

Homologada a Transação

24/09/2025, 11:09

Determinado o arquivamento

24/09/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 09:26

Juntada de Certidão

16/09/2025, 09:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/06/2025, 16:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/04/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:08

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0801105-93.2024.8.15.0761 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO registrado(a) civilmente como ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO - CPF: 032.351.684-00 (ADVOGADO), IVAN LOPES DA SILVA - CPF: 262.723.774-87 (AUTOR), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - CPF: 247.097.513-15 (ADVOGADO)] INTIMEM-SE as partes para ciência da Decisão ID 109470562. Gurinhém, 26 de março de 2025 SILVANA DE SOUZA FARIAS

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0801105-93.2024.8.15.0761 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO registrado(a) civilmente como ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO - CPF: 032.351.684-00 (ADVOGADO), IVAN LOPES DA SILVA - CPF: 262.723.774-87 (AUTOR), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - CPF: 247.097.513-15 (ADVOGADO)] INTIMEM-SE as partes para ciência da Decisão ID 109470562. Gurinhém, 26 de março de 2025 SILVANA DE SOUZA FARIAS

27/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

26/03/2025, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 04:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

01/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/12/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:29

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 12:05

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 08:03

Determinada Requisição de Informações

14/10/2024, 08:03

Conclusos para despacho

12/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de réplica

08/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 11:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/07/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/07/2024, 11:45

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 11:44

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de outros documentos

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 30/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Todas as movimentações(55)

Todos os documentos(23)