Cumprimento de sentença 0801325-96.2021.8.15.0761 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801325-96.2021.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 08:48

Juntada de informação

11/12/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:19

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:19

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO nº 8, do anexo D - ATOS ORDINATÓRIO EM FACE DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, praticado nos termos do Provimento CGJ nº 04/2014: Expedi intimação à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão ou o documento ID Gurinhém, 9 de dezembro de 2025. ANTONIO MARCO CAVALCANTE CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL (ATUALIZADO ATÉ O PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº. 98/2024 - DJe 01/07/2024) Seção V – Dos atos ordinatórios em face da citação e intimação Art. 318. Certificada a frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação pessoal, o servidor intimará a parte interessada para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO nº 8, do anexo D - ATOS ORDINATÓRIO EM FACE DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, praticado nos termos do Provimento CGJ nº 04/2014: Expedi intimação à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão ou o documento ID Gurinhém, 9 de dezembro de 2025. ANTONIO MARCO CAVALCANTE CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL (ATUALIZADO ATÉ O PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº. 98/2024 - DJe 01/07/2024) Seção V – Dos atos ordinatórios em face da citação e intimação Art. 318. Certificada a frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação pessoal, o servidor intimará a parte interessada para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:11

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LUCIA FERREIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801325-96.2021.8.15.0761 [Cartão de Crédito] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria Lúcia Ferreira em face do Banco Bradesco Cartões S.A., oriundo de ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais, na qual o réu foi condenado a restituir valores descontados indevidamente da parte autora nos últimos cinco anos, bem como ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, além do pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação. A sentença foi mantida pelo acórdão da instância superior, que apenas alterou o termo inicial dos juros moratórios, determinando sua incidência a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, e a aplicação do índice IGP-M como índice de correção monetária. Transitada em julgado a decisão, teve início a fase de cumprimento, com apresentação de cálculos pela parte exequente. O Banco apresentou impugnação à execução, alegando excesso de execução em razão de erros no termo inicial dos juros e no índice de correção aplicado. Contudo, as planilhas de cálculo foram revisadas, convergindo para o valor de R$ 18.030,29, devidamente atualizado e compatível com os comandos sentenciais e do acórdão. Em seguida, o executado efetuou depósito judicial no valor de R$ 18.828,90, valor superior ao exigido, conforme comprovante constante nos autos. Posteriormente, a parte exequente manifestou expressamente sua concordância com os valores depositados, dando plena e total quitação ao débito, requerendo, inclusive, a expedição de alvarás para levantamento dos valores, conforme dados bancários fornecidos. A concordância da parte credora com os valores apresentados e a comprovação do depósito integral autorizam a extinção da execução, nos termos do art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a suspensão anteriormente determinada nos autos em virtude da Portaria de Sindicância nº 02/2025 foi superada por acórdão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, no Agravo de Instrumento nº 0807626-72.2025.8.15.0000, que declarou a inexistência de fundamento jurídico válido para a manutenção do sobrestamento dos processos na comarca, determinando o imediato prosseguimento dos feitos. Dessa forma, estando a obrigação devidamente satisfeita, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença. Diante o exposto, com fundamento nos arts. 526, § 3º, e 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão da satisfação da obrigação. Homologo os cálculos apresentados e reconheço como quitado o valor de R$ 18.030,29, tendo sido realizado depósito judicial no valor de R$ 18.828,90. Determino a expedição de alvarás judiciais nos seguintes termos: a) Em favor da autora Maria Lúcia Ferreira, CPF: 952.320.524-20, no valor de R$ 10.096,96, a ser depositado na conta bancária: Banco Bradesco, Agência 5780, Conta 3034-1; b) Em favor do escritório Queiroz Andrade Advocacia, CNPJ: 52.933.505/0001-02, no valor total de R$ 7.933,33, sendo R$ 3.606,06 relativos a honorários sucumbenciais e R$ 4.327,27 relativos a honorários contratuais, a serem depositados na conta bancária: Banco Sicredi (Código 748), Agência 2216, Conta Corrente 10758-1. c) Determino que o valor remanescente do depósito judicial, após a expedição dos alvarás acima, seja restituído ao executado Banco Bradesco Cartões S.A., mediante comprovação de titularidade da conta indicada nos autos ou requerimento próprio. Após arquive-se os autos com baixa na distribuição. Sem custas, por força da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GURINHÉM, 23 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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