Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802740-39.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.122,94

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

THAMIRES BATISTA MOURA

CPF

Autor

LEOMAX DA COSTA BANDEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 11:41

Determinada a expedição do alvará de levantamento

02/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 23:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:50

Juntada de RPV

22/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 22:28

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:01

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:07

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 11:41

Determinada a expedição do alvará de levantamento

02/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 23:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:50

Juntada de RPV

22/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 22:28

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:01

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:58

Juntada de RPV

17/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1º do CPC, bem assim o art. 203, §4º do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o promovimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08//2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria Conjunta nº 01/2023, procedo com a expedição: Provimento n 02. INTIMAÇÃO do autor, para em 15 dias, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS: NOME DO BANCO, AGENCIA E CONTA, para fins de expedição do RPV. 10 de julho de 2025 ELIRNEIDE ALVONIRA DA SILVA SOUTO

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 11:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/07/2025, 10:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/07/2025, 10:23

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 10:41

Conclusos para despacho

12/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:12

Publicado Expediente em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802740-39.2023.8.15.0731. REQUERENTE: THAMIRES BATISTA MOURA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUCENA INTIMAÇÃO - AUTORA/EXEQUENTE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito, INTIMO Vossa Senhoria para os termos do despacho de id retro: "para promover a execução em 10 dias." 3ª Vara Mista de Cabedelo, em 26 de março de 2025 ELIRNEIDE ALVONIRA DA SILVA SOUTO ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo Av. Oceano Índico, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: ( ) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [1/3 de férias]

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:19

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:36

Recebidos os autos

25/03/2025, 08:17

Juntada de certidão de prevenção

25/03/2025, 08:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2024, 09:36

Juntada de Certidão

04/11/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:29

Conclusos para despacho

29/10/2024, 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 19:37

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de recurso inominado

24/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:27

Julgado procedente em parte do pedido

08/08/2024, 21:12

Juntada de Certidão

06/08/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 10:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/07/2024 08:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.

25/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de substabelecimento

25/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de comunicações

23/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/07/2024 08:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.

01/07/2024, 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/06/2024, 11:50

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de resposta

17/06/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 08:14

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 07:14

Determinada a redistribuição dos autos

12/04/2024, 07:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

11/04/2024, 21:24

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2024, 10:43

Juntada de informação

04/04/2024, 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2024, 10:41

Determinada a redistribuição dos autos

04/04/2024, 09:50

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2024, 09:33

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 31/08/2023 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

22/09/2023, 20:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

20/08/2023, 17:10

Conclusos para despacho

18/08/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de contestação

15/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de comunicações

10/07/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/08/2023 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

21/06/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:39

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 17:15

Sentença

•02/12/2025, 11:41

Despacho

•18/08/2025, 22:28

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:53

Decisão

•09/07/2025, 10:23

Despacho

•16/04/2025, 10:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2025, 13:17

Comunicações

•11/04/2025, 13:17

Despacho

•25/03/2025, 13:19

Acórdão

•13/02/2025, 16:57

Decisão

•18/12/2024, 10:44

Despacho

•01/11/2024, 10:29

Documento Jurisprudência

•22/10/2024, 14:47

Todos os documentos(24)

Sentença

•11/12/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:07

Sentença

•02/12/2025, 11:41

Despacho

•18/08/2025, 22:28

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:53

Decisão

•09/07/2025, 10:23

Despacho

•16/04/2025, 10:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2025, 13:17

Comunicações

•11/04/2025, 13:17

Despacho

•25/03/2025, 13:19

Acórdão

•13/02/2025, 16:57

Decisão

•18/12/2024, 10:44

Despacho

•01/11/2024, 10:29

Documento Jurisprudência

•22/10/2024, 14:47

Despacho

•08/10/2024, 19:37

Sentença

•08/08/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:51

Despacho

•18/06/2024, 11:50

Despacho

•21/05/2024, 08:14

Decisão

•11/04/2024, 21:24

Decisão

•04/04/2024, 09:50

Decisão

•20/08/2023, 17:10

Despacho

•19/06/2023, 14:39