Cumprimento de sentença 0804098-52.2023.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804098-52.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:49

Publicado Sentença em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804098-52.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Indenização por Dano Moral] Parte autora ICARO GARCIA CASIMIRO FERNANDES Parte ré BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização por Dano Moral]”, ajuizada por ICARO GARCIA CASIMIRO FERNANDES contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804098-52.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Indenização por Dano Moral] Parte autora ICARO GARCIA CASIMIRO FERNANDES Parte ré BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização por Dano Moral]”, ajuizada por ICARO GARCIA CASIMIRO FERNANDES contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 10:47

Juntada de documento de comprovação

07/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de ICARO GARCIA CASIMIRO FERNANDES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:10

Publicado Expediente em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804098-52.2023.8.15.0371. EXEQUENTE: ICARO GARCIA CASIMIRO FERNANDES EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, EXEQUENTE: ICARO GARCIA CASIMIRO FERNANDES devidamente intimado(a), através do seu Advogado, do seguinte despacho/sentença através do DJEN: Após a emissão dos alvarás, EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral] devidamente intimado(a), através do seu Advogado, do seguinte despacho/sentença através do DJEN: Após a emissão dos alvarás, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a satisfação da obrigação, no prazo de 02 (dois) dias, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e levará à extinção desta pelo pagamento da dívida. Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. PECKSON SARMENTO PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:32

Juntada de documento de comprovação

26/03/2025, 07:29

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 12:10

SENTENÇA

•26/05/2025, 12:10

—

Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de ICARO GARCIA CASIMIRO FERNANDES em 01/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Publicado Expediente em 28/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(18)