Procedimento Comum Cível 0805563-71.2025.8.15.0001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 04/11/2025

06/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:53

Juntada de Petição de cota

12/10/2025, 20:45

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805563-71.2025.8.15.0001. AUTOR: MARIA DA PAZ SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Verifica-se do caderno processual, precisamente no ID 115180144 que as partes chegaram a um acordo e pedem a sua homologação. O feito estava em fase inicial, quando o petitório de conciliação foi lançado nos autos, havendo pedido de homologação da autocomposição. Assim, tornaram-me conclusos para deliberação. É o Relatório. Decido. No direito civil, a vontade das partes deve prevalecer, se não for contrária à lei. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também, saliento que os direitos ora discutidos são disponíveis. Aliás, verifica-se que as partes chegaram a um consenso para resolver a demanda, estando de acordo a parte ré e a autora em consolidar os termos do acordo juntado aos autos, ID 115180144, havendo consentimento expresso pelas assinaturas das partes sobre o instrumento, e devendo a manifestação conciliatória das partes prevalecer no litígio. Logo, inexistindo óbice à homologação, não há razões para rejeitar a homologação da transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Além do mais, a parte promovida juntou comprovante de pagamento integral (ID 116758469) do acordo realizado entres as partes, havendo portanto, a satisfação da obrigação. Ante o exposto, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ID 115180144, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, passando os seus termos a integrar a presente decisão. Sem Custas em razão do art. 90, § 3º, do CPC. Após, nada mais havendo, arquive-se o presente feito. Publicação e registro eletrônicos. Campina Grande, data e assinatura digitais. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:55

Homologada a Transação

08/10/2025, 11:25

Determinado o arquivamento

08/10/2025, 11:25

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:34

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de réplica

01/04/2025, 19:06

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805563-71.2025.8.15.0001. AUTOR: MARIA DA PAZ SANTOS REU: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte autora, por seu(a) advogado (a), para, em 15 dias, impugnar a contestação nos termos do art. 351 do CPC. Campina Grande-PB, 26 de março de 2025 ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS Anal./Técn. Judiciário

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 07:56

Juntada de Petição de contestação

17/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de contestação

17/03/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/02/2025, 09:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PAZ SANTOS - CPF: 437.265.264-04 (AUTOR).

19/02/2025, 09:21

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

19/02/2025, 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 09:50

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 09:50

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

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