Cumprimento de sentença 0810115-98.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0810115-98.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 12:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2025, 23:11

Publicado Expediente em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0810115-98.2022.8.15.2001 Assunto: [Prestação de Serviços] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE(081.593.634-60); AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA(36.969.888/0001-12); Polo passivo: EDILEUZA FERREIRA DA SILVA(627.253.194-04); SENTENÇA EXECUÇÃO – Ausência de bens penhoráveis - Extinção. Quando inexistentes bens passíveis de penhora, extingue-se a ação. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada(o) para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, não indicou e requereu a certidão de crédito referente ao presente feito, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada. Outrossim, determino que seja expedida em favor do(a) promovente a respectiva certidão de crédito. Para fins de expedição da competente certidão e caso a parte exequente não esteja assistida por advogado, deve o cartório providenciar os cálculos do valor devido, com atenção aos parâmetros da sentença e com atenção ao disposto na Lei nº 11.101/01, em especial o Art. 9º, II. Caso a parte exequente esteja assistida por advogado, intime-se a mesma para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos a planilha de débitos com atenção aos parâmetros mencionados no parágrafo anterior, sob pena de arquivamento dos autos. Da certidão de habilitação de crédito deverá constar: 1 – Nome do(a) exequente, data da distribuição da ação, da sentença judicial, acórdão (se houver) e o seu trânsito em julgado; 2 – A especificação dos valores integrantes do débito principal, dos honorários advocatícios, se houver, e demais despesas processuais; 3 – Nome do(a) advogado(a) e endereço para eventual intimação, caso o(a) exequente seja amparado da assistência judiciária que a Lei nº 9.099/1995 lhe faculta nas causas de até 20 salários mínimos. Nas causas acima deste valor, esta informação é imprescindível. Tomadas as providências mencionadas, arquive-se. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:25

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2025, 22:58

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0810115-98.2022.8.15.2001 Assunto: [Prestação de Serviços] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE(081.593.634-60); AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA(36.969.888/0001-12); Polo passivo: EDILEUZA FERREIRA DA SILVA(627.253.194-04); DECISÃO Vistos etc. Considerando que foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe, visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção/arquivamento. Diante da instabilidade em que se encontra o sistema PJe, segue print do recibo, tendo em vista que a função de anexar arquivo está temporariamente indisponível. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 12:28

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2025, 15:36

DECISÃO

•25/04/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0810115-98.2022.8.15.2001 Assunto: [Prestação de Serviços] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE(081.593.634-60); AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA(36.969.888/0001-12); Polo passivo: EDILEUZA FERREIRA DA SILVA(627.253.194-04); SENTENÇA EXECUÇÃO – Ausência de bens penhoráveis - Extinção. Quando inexistentes bens passíveis de penhora, extingue-se a ação. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada(o) para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, não indicou e requereu a certidão de crédito referente ao presente feito, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada. Outrossim, determino que seja expedida em favor do(a) promovente a respectiva certidão de crédito. Para fins de expedição da competente certidão e caso a parte exequente não esteja assistida por advogado, deve o cartório providenciar os cálculos do valor devido, com atenção aos parâmetros da sentença e com atenção ao disposto na Lei nº 11.101/01, em especial o Art. 9º, II. Caso a parte exequente esteja assistida por advogado, intime-se a mesma para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos a planilha de débitos com atenção aos parâmetros mencionados no parágrafo anterior, sob pena de arquivamento dos autos. Da certidão de habilitação de crédito deverá constar: 1 – Nome do(a) exequente, data da distribuição da ação, da sentença judicial, acórdão (se houver) e o seu trânsito em julgado; 2 – A especificação dos valores integrantes do débito principal, dos honorários advocatícios, se houver, e demais despesas processuais; 3 – Nome do(a) advogado(a) e endereço para eventual intimação, caso o(a) exequente seja amparado da assistência judiciária que a Lei nº 9.099/1995 lhe faculta nas causas de até 20 salários mínimos. Nas causas acima deste valor, esta informação é imprescindível. Tomadas as providências mencionadas, arquive-se. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de decurso de prazo

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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