Execução Fiscal 0812895-65.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 11.982,96

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

JOAO JORGE DI PACE TEJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:53

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de JOAO JORGE DI PACE TEJO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:14

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:52

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:53

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:08

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:53

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/03/2026, 08:52

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 09:53

Despacho

•29/01/2026, 11:52

Decorrido prazo de JOAO JORGE DI PACE TEJO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:14

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:52

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:53

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:11

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0812895-65.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Compareceu nos autos o exequente (id 106638610), informando que o executado encontra-se com o parcelamento em atraso e requerendo, por consequência, o bloqueio on-line dos valores devidos. Assim sendo, face a inadimplência do executado, proceda-se a escrivania com o bloqueio on-line nas suas contas bancárias, até o montante do débito declinado no id 106638613. Em seguida, realizado o bloqueio, ainda que parcial, deverá o executado ser intimado para, em 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 dias. Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 10 dias. Cumpra-se. CG, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

26/03/2025, 07:49

Juntada de documento de comprovação

21/03/2025, 08:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 10:41

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:38

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOAO JORGE DI PACE TEJO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:33

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/04/2024, 16:33

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:46

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:04

Juntada de Certidão

14/11/2023, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 12:08

Conclusos para decisão

17/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:05

Juntada de documento de comprovação

03/07/2023, 12:03

Juntada de Informações

15/05/2023, 11:25

Juntada de Ofício

12/05/2023, 11:09

Outras Decisões

29/03/2023, 20:18

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:34

Juntada de Certidão

02/02/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2023, 16:16

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:49

Juntada de documento de comprovação

11/11/2022, 13:49

Juntada de Informações

30/09/2022, 09:46

Juntada de Ofício

09/09/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 09:46

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:09

Juntada de Certidão

25/07/2022, 12:40

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 12:40

Desentranhado o documento

25/07/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 09:29

Juntada de

25/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:51

Juntada de Alvará

11/07/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 11:20

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:05

Decorrido prazo de JOAO JORGE DI PACE TEJO em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 08:52

Juntada de Certidão

07/02/2022, 08:51

Juntada de Certidão

03/02/2022, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/12/2021, 07:03

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 10:32

Decorrido prazo de JOAO JORGE DI PACE TEJO em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 20:05

Outras Decisões

06/07/2021, 20:05

Conclusos para decisão

26/04/2021, 14:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 14:49

Decorrido prazo de JOAO JORGE DI PACE TEJO em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2020, 17:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/11/2020, 17:02

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 17:25

Juntada de Certidão

29/09/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 20:02

Conclusos para decisão

14/09/2020, 11:30

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 11:51

Despacho

•02/09/2025, 10:53

Decisão

•26/03/2025, 07:51

Decisão

•13/03/2025, 10:41

Despacho

•04/12/2024, 10:33

Despacho

•22/11/2024, 11:38

Decisão

•23/04/2024, 16:33

Despacho

•17/11/2023, 10:46

Despacho

•20/09/2023, 12:08

Decisão

•29/03/2023, 20:18

Despacho

•04/01/2023, 16:16

Despacho

•27/08/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 07:51

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/03/2026, 09:53

Despacho

•29/01/2026, 11:52

Despacho

•02/09/2025, 10:53

Decisão

•26/03/2025, 07:51

Decisão

•13/03/2025, 10:41

Despacho

•04/12/2024, 10:33

Despacho

•22/11/2024, 11:38

Decisão

•23/04/2024, 16:33

Despacho

•17/11/2023, 10:46

Despacho

•20/09/2023, 12:08

Decisão

•29/03/2023, 20:18

Despacho

•04/01/2023, 16:16

Despacho

•27/08/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 07:51

Despacho

•29/06/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 08:52

Decisão

•23/12/2021, 07:03

Decisão

•06/07/2021, 20:05

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 14:49

Despacho

•16/09/2020, 20:02