Execução de Título Extrajudicial 0871594-24.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0871594-24.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 07:01

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 07:01

Decorrido prazo de CARLOS ALLIZ NETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:11

Publicado Expediente em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0871594-24.2024.8.15.2001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CARLOS ALLIZ NETO(097.294.364-10); CARLOS ALLIZ NETO(097.294.364-10); Polo passivo: RODRIGO MONTEIRO DA SILVA(090.504.387-17); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço da parte executada é desconhecido. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 06:54

Extinto o processo por devedor não encontrado

25/03/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 06:38

Decorrido prazo de CARLOS ALLIZ NETO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 06:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 06:37

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2025, 21:59

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 08:24

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0871594-24.2024.8.15.2001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CARLOS ALLIZ NETO(097.294.364-10); CARLOS ALLIZ NETO(097.294.364-10); Polo passivo: RODRIGO MONTEIRO DA SILVA(090.504.387-17); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço da parte executada é desconhecido. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Decorrido prazo de CARLOS ALLIZ NETO em 15/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Publicado Expediente em 28/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CARLOS ALLIZ NETO em 20/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(24)