Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001586-24.2015.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2015

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

ERIETE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/11/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:43

Decorrido prazo de ERIETE PEREIRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:53

Publicado Expediente em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMEM-SE AS PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, tomarem ciência acerca do inteiro teor da minuta do precatório.

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:26

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/03/2025, 09:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2025, 12:37

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:58

Processo Desarquivado

29/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 01:43

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 17:42

Todas as movimentações(128)

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/11/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:43

Decorrido prazo de ERIETE PEREIRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:53

Publicado Expediente em 28/03/2025.

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 12:37

Sentença

•16/10/2024, 15:40

28/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMEM-SE AS PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, tomarem ciência acerca do inteiro teor da minuta do precatório.

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:26

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/03/2025, 09:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2025, 12:37

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:58

Processo Desarquivado

29/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 01:43

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de ERIETE PEREIRA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:42

Decorrido prazo de ERIETE PEREIRA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:00

Juntada de Alvará

04/07/2024, 18:23

Cancelada a movimentação processual

02/07/2024, 13:43

Desentranhado o documento

02/07/2024, 13:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:58

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 07:24

Decorrido prazo de ERIETE PEREIRA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:22

Juntada de RPV

07/03/2024, 09:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/03/2024, 07:43

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

26/07/2023, 11:01

Realizado Cálculo de Liquidação

26/07/2023, 11:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/02/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:32

Decorrido prazo de ERIETE PEREIRA DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

31/12/2022, 05:14

Conclusos para despacho

30/12/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:05

Juntada de Certidão

29/11/2022, 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

29/11/2022, 12:49

Decorrido prazo de ERIETE PEREIRA DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/08/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2022, 16:04

Conclusos para despacho

15/07/2022, 06:45

Decorrido prazo de ERIETE PEREIRA DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 16:12

Conclusos para despacho

24/06/2022, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:12

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:56

Processo Desarquivado

22/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/02/2022, 00:16

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 09:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de ERIETE PEREIRA DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 05:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:30

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2022, 11:43

Recebidos os autos

19/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2020, 18:36

Juntada de Certidão

27/11/2020, 18:34

Decorrido prazo de ERIETE PEREIRA DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 21:51

Decorrido prazo de ERIETE PEREIRA DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:33

Juntada de Petição de apelação

26/05/2020, 14:59

Decorrido prazo de ERIETE PEREIRA DA SILVA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 11:55

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2020, 13:51

Conclusos para julgamento

02/03/2020, 14:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/11/2019 23:59:59.

11/12/2019, 03:51

Decorrido prazo de ERIETE PEREIRA DA SILVA em 21/11/2019 23:59:59.

11/12/2019, 03:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 06:59

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 14:19

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 14:19

Juntada de certidão

10/09/2019, 17:04

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

15/02/2019, 15:03

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 02/2019 13:35 TJEBC07

15/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2019 NF 20/19

15/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 15: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

15/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 01/2019

11/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2018 NF 125/1

16/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2018

14/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2018

30/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2018

30/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2018

30/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2018

30/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/07/2018 014412PB

03/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2018

29/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2018

20/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 06/2018

20/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/04/2018 AUTOS

03/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 01/2017

09/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/11/2016 014412PB

23/11/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 09/2016 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

05/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 26: 01/2016

26/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2015

20/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2015

21/07/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 07/2015 TJECR14

17/07/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:22

Despacho

•07/03/2024, 07:43

Despacho

•10/01/2023, 13:32

Despacho

•17/07/2022, 16:04

Despacho

•29/06/2022, 16:12

Despacho

•07/04/2022, 14:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2022, 00:16

Despacho

•20/01/2022, 17:30

Despacho

•19/01/2022, 11:36

Acórdão

•14/06/2021, 15:27

Despacho

•27/05/2021, 14:24

Despacho

•27/05/2021, 09:47

Acórdão

•07/04/2021, 17:11

Todos os documentos(23)

Decisão

•24/03/2025, 12:37

Sentença

•16/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:22

Despacho

•07/03/2024, 07:43

Despacho

•10/01/2023, 13:32

Despacho

•17/07/2022, 16:04

Despacho

•29/06/2022, 16:12

Despacho

•07/04/2022, 14:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2022, 00:16

Despacho

•20/01/2022, 17:30

Despacho

•19/01/2022, 11:36

Acórdão

•14/06/2021, 15:27

Despacho

•27/05/2021, 14:24

Despacho

•27/05/2021, 09:47

Acórdão

•07/04/2021, 17:11

Despacho

•23/03/2021, 12:23

Despacho

•22/03/2021, 10:24

Decisão

•18/01/2021, 11:46

Sentença

•04/03/2020, 11:55

Sentença

•03/03/2020, 13:51

Despacho

•29/11/2019, 06:59

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 14:19