Procedimento Comum Cível 0800092-66.2025.8.15.0521 - TJPB

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 09:55

Transitado em Julgado em 29/01/2026

30/01/2026, 09:54

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:48

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800092-66.2025.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: ANDREA RODRIGUES DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Vistos. Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por ANDREIA RODRIGUES DA SILVA em face de BANCO DO BRADESCO. Indeferido parcialmente o pedido de gratuidade processual, a parte autora foi intimada para recolher as custas processuais iniciais, mantendo-se inerte e informando na petição juntada ao ID n. 124498941 que não procederá ao pagamento das custas por não dispor de condições financeiras. É o relatório. Decido. O pagamento das custas processuais constitui requisito essencial para o regular processamento da ação. No caso, a parte autora foi devidamente intimada para efetuar o recolhimento, deixando, contudo, de cumprir a determinação no prazo legal de 15 (quinze) dias, limitando-se a declarar ausência de recursos. Ressalto que, considerando o valor atribuído à causa, a parte autora poderá ajuizar nova demanda perante o Juizado Especial Cível, onde não há necessidade de custas processuais no primeiro grau nem obrigatoriedade de representação por advogado, em face do valor da causa ser inferior a 20 salários-mínimos, nos termos do art. 3º, inciso I, da Lei n. 9.099/95. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 290 e 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Decisão publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:52

Determinado o cancelamento da distribuição

03/12/2025, 10:22

Indeferida a petição inicial

03/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:24

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800092-66.2025.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: ANDREA RODRIGUES DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Vistos. Considerando que o agravo de instrumento interposto foi desprovido, intime-se o demandante para cumprir a decisão prolatada no ID n. 110737709, no tocante ao pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 22:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/06/2025, 12:18

Conclusos para decisão

17/06/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:32

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:58

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800092-66.2025.8.15.0521. AUTORA: ANDREA RODRIGUES DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S/A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800092-66.2025.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA: ANDREA RODRIGUES DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " AUTORA: GEOVA DA SILVA MOURA - PB19599, JUSSARA DA SILVA FERREIRA - PB28043, MATHEUS FERREIRA SILVA - PB23385 Prazo: 15 dias ALAGOINHA-PB, em 22 de maio de 2025 De ordem, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Chefe de Cartório EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Perdas e Danos] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " INTIME-SE o(a) autor(a) para proceder ao recolhimento do valor das custas ou da primeira parcela (anuindo com o parcelamento), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição ". Advogados do(a)

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 19:07

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:48

Publicado Expediente em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800092-66.2025.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: ANDREA RODRIGUES DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Vistos. 1. DEFIRO EM PARTE a gratuidade judiciária. Concedo desconto de 50% das custas, com parcelamento em até quatro prestações mensais (art. 98, CPC), tendo em vista que a parte autora possui fonte de renda própria. 2. PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E, APÓS, INTIME-SE o autor para proceder ao recolhimento do valor das custas ou da primeira parcela (anuindo com o parcelamento), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Somente após a comprovação do pagamento (ao menos da primeira parcela), sem necessidade de nova conclusão, no prazo comum de 15 dias, INTIME ambas as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento (art. 370 do CPC). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. 4. Caso ambas as partes manifestem, expressamente, interesse na autocomposição no âmbito extrajudicial, e pugnarem pela homologação em juízo, em qualquer fase do processo (Enunciado nº 35 da ENFAM), havendo minuta de acordo, conclusos os autos para deliberação. 5. Sem prejuízo das providências determinadas acima, certifique-se se há processo contendo a mesma causa de pedir e com o mesmo pedido em trâmite ou arquivado. 6. Não havendo recolhimento das custas, faça-se nova conclusão. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

06/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:52

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANDREA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 076.171.704-83 (AUTOR)

05/05/2025, 12:13

Determinada a citação de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/6884-83 (REU)

05/05/2025, 12:13

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:08

Publicado Expediente em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800092-66.2025.8.15.0521. AUTORA: ANDREA RODRIGUES DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S/A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800092-66.2025.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA: ANDREA RODRIGUES DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para cumprir o DESPACHO de Id 109670917 (Determinada a emenda à inicial), no prazo improrrogável de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único. Advogados do(a) AUTORA: JUSSARA DA SILVA FERREIRA - PB28043, GEOVA DA SILVA MOURA - PB19599, MATHEUS FERREIRA SILVA - PB23385 Prazo: 15 dias ALAGOINHA-PB, em 26 de março de 2025 De ordem, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DIÁRIO ELETRÔNICO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Perdas e Danos] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para cumprir o DESPACHO de Id 109670917 (Determinada a emenda à inicial), no prazo improrrogável de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único. Advogados do(a)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:56

Determinada a emenda à inicial

25/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de réplica

12/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2025, 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/01/2025, 16:38

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 16:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2026

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Indeferida a petição inicial

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

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