Execução de Título Extrajudicial 0800097-45.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 95.919,75

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/03/2026, 05:20

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:18

Expedição de Carta.

05/02/2026, 10:17

Determinada diligência

03/02/2026, 10:43

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:18

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 01:49

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800097-45.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME, LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA, ROXANA DA COSTA LIRA DESPACHO Compulsados os autos, nota-se que o causídico que ora renuncia ao mandato, PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB-BA 12746, é o único mandatário cadastrado, não subsistindo outro procurador a representar a parte exequente nestes autos. Assim, EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário] INTIME-SE o causídico da parte exequente para, na forma do art. 112, do CPC, comprovar comunicação da renúncia de mantado à exequente, dispensada intimação pessoal desta a fim que promova a substituição do procurador. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:09

Determinada diligência

25/11/2025, 11:24

Conclusos para despacho

23/11/2025, 21:52

Todas as movimentações(237)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/03/2026, 05:20

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:18

Expedição de Carta.

05/02/2026, 10:17

Determinada diligência

03/02/2026, 10:43

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:18

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 01:49

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800097-45.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME, LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA, ROXANA DA COSTA LIRA DESPACHO Compulsados os autos, nota-se que o causídico que ora renuncia ao mandato, PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB-BA 12746, é o único mandatário cadastrado, não subsistindo outro procurador a representar a parte exequente nestes autos. Assim, EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário] INTIME-SE o causídico da parte exequente para, na forma do art. 112, do CPC, comprovar comunicação da renúncia de mantado à exequente, dispensada intimação pessoal desta a fim que promova a substituição do procurador. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:09

Determinada diligência

25/11/2025, 11:24

Conclusos para despacho

23/11/2025, 21:52

Juntada de Petição de reconvenção

18/11/2025, 13:36

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800097-45.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME, LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA, ROXANA DA COSTA LIRA DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. INDEFIRO a penhora do veículo RENAULT/CAPTUR LIFE 16 A, Placa: OGG9G92, Renavam: 01185775878, Chassi: 93YRHAMH7KJ794122, ANO/MODELO 2019, eis que já possui restrição: Intime-se o exequente para, em dez dias, requerer o que entender de direito, inclusive a suspensão da execução. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:14

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

13/11/2025, 08:42

Conclusos para despacho

12/11/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:24

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800097-45.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME, LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA, ROXANA DA COSTA LIRA DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração (ID 125486607) opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de decisão que determinou a suspensão da execução, com fundamento no art. 921, III, §1°, do Código de Processo Civil, sob a premissa de inércia da parte exequente e ausência de localização de bens penhoráveis (ID 125066433). É o que importa relatar. Os Embargos de Declaração constituem o instrumento processual adequado para sanar vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material presentes em decisões judiciais, conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Embora o dispositivo legal não mencione expressamente o "erro de premissa fática" como hipótese autônoma, a doutrina e a jurisprudência pátrias pacificaram o entendimento de que tal vício, quando demonstrado, pode ser corrigido por meio dos aclaratórios, por se enquadrar na categoria de erro material ou, ainda, por gerar uma contradição interna entre a decisão e os elementos fáticos constantes dos autos. A decisão que se funda em premissa fática equivocada padece de vício que compromete sua higidez e sua conformidade com a realidade processual, demandando a intervenção judicial para restabelecer a correta marcha do processo. No caso em tela, a análise detida dos autos revela a pertinência da irresignação da parte embargante. A decisão de ID 124322465, proferida em 30/09/2025, foi cristalina ao conceder à parte exequente o prazo de dez dias para que se manifestasse sobre as pesquisas de bens realizadas e indicasse ativos passíveis de penhora ou requeresse o que entendesse de direito. Ocorre que a Certidão de Decurso de Prazo foi lançada em 13/10/2025 (ID 125064969), portanto, enquanto o prazo de dez dias ainda não havia se exaurido ou estava em curso, configurando erro material evidente na contagem ou na consideração do termo final para a manifestação da parte. A presunção de inércia, portanto, foi construída sobre uma base fática equivocada, desconsiderando o prazo efetivamente concedido por este Juízo. Dessa forma, o acolhimento dos presentes Embargos de Declaração é medida que se impõe para corrigir o erro de premissa fática que viciou a decisão embargada, restabelecendo a regularidade processual e garantindo a observância do prazo concedido à parte exequente. Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeitos infringentes, para RECONHECER o erro de premissa fática na decisão de ID 125066433, ao tempo em que a TORNO SEM EFEITO, devendo o processo retomar seu curso processual. Ainda, considerando a petição de ID 125074213, DEFIRO o pedido de consulta patrimonial ao SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS (SERP), que o faço por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), porquanto inclui informações da base de dados do SERP-JUD. Pesquisa em nome de: INCODIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI ME, CNPJ 13.342.907/0001-80 e seus codevedores, LUCIANO ANDRÉ PEDROSA LIRA, CPF nº 673.960.204-25, e ROXANA DA COSTA LIRA, CPF nº 930.737.124-53. Intime-se a parte para ciência desta decisão, bem como do resultado da busca, que segue anexo, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:36

Embargos de declaração acolhidos

07/11/2025, 09:03

Deferido o pedido de

07/11/2025, 09:03

Determinada Requisição de Informações

07/11/2025, 09:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/11/2025, 20:38

Conclusos para despacho

06/11/2025, 20:38

Decorrido prazo de INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:14

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800097-45.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o art. 33 da Portaria nº 01/2024, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores desta Unidade Judiciária, para a efetividade do disposto no art. 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que foram apresentados embargos de declaração nos presentes autos. 2. Por esse motivo, providencio a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cabedelo/PB, 23 de outubro de 2025 CELSO LIVIO ARAUJO RODRIGUES FILHO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário]

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 10:55

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800097-45.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME, LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA, ROXANA DA COSTA LIRA DECISÃO Nos termos do art. 921, III, §1°, do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando não for localizada a parte executada ou bens passíveis de penhora, bem como quando há inércia do exequente. In casu, após diversas tentativas, a parte exequente não localizou bens ou ativos financeiros da parte executada, tampouco respondeu ao último despacho, quedando-se inerte, razão pela qual determino a SUSPENSÃO da presente execução por 01 (um) ano. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão sem que sejam localizados bens, arquivem-se provisoriamente os presentes autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo quando da localização de bens penhoráveis. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário]

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:24

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:43

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1251, 12 andar - Ed. Empresarial Epitácio Pessoa, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-001 Advogado do(a) EXECUTADO: GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA - PB9326 Nome: INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME Endereço: Avenida Santa Paula, 332, Galpão C, Lote 10, Renascer, CABEDELO - PB - CEP: 58108-042 Nome: LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA Endereço: Rua Golfo de Biscaia, 36, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58102-084 Nome: ROXANA DA COSTA LIRA Endereço: Rua Golfo de Biscaia, 36, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58102-084 DECISÃO Considerando o inadimplemento injustificado da parte executada, PROCEDO com a consulta ao sistema SNIPER, o qual também inclui as informações constantes no INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, Sistema nacional de gestão de bens (SNGB) e embarcações. Assim, INTIME a parte exequente para tomar ciência da pesquisa de bens realizada e, no prazo de dez dias, indicar bens pertencentes a(s) parte(s) executada(s) e passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, inclusive a suspensão do feito, se for o caso. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito EXPEDIENTE - [Cédula de Crédito Bancário] 0800097-45.2022.8.15.0731 Advogado do(a)

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:55

Deferido o pedido de

30/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

25/09/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:08

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800097-45.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME, LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA, ROXANA DA COSTA LIRA DECISÃO Quanto à autorização da penhora online, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de aquela prescindir da comprovação do esgotamento de todas as diligências possíveis para a localização de outros bens antes do bloqueio online: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD E RENAJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para os sistemas INFOJUD e RENAJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica. Precedentes: AgInt no REsp 1.636.161/PE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp 1.582.421/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016. II - Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1988903 PR 2022/0060778-1, Data de Julgamento: 10/05/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2022) PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007. Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel. Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2. Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências.(STJ - AREsp: 1528536 RJ 2019/0179754-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 19/11/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/12/2019) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências. 2. Sendo assim, o Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Ministra Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 1º/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.522.678, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 18/5/2015. 3. Recurso especial a que se dá provimento. (STJ - REsp: 1703669 RJ 2017/0265642-2, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 20/02/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/02/2018) Neste contexto, a Corte Cidadã estende ao RENAJUD o entendimento adotado para o BACENJUD, porquanto aquele é um dos meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Ademais, não obstante o sigilo bancário e fiscal serem corolários do direito fundamental à privacidade (art. 5ª, X, CRFB), é cediço que os direitos fundamentais não são absolutos: quando da ponderação concreta com o direito também fundamental do credor à propriedade e à garantia da inafastabilidade da jurisdição (inciso XXII e XXXV do mesmo art. 5º), deve ser relativizada a privacidade da executada em favor desses últimos valores. À vista do exposto, EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário] DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e procedo com a referida consulta via RENAJUD para busca de veículos de propriedade do executado. Pesquisa em nome de: INCODIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI ME, CNPJ 13.342.907/0001-80 e seus codevedores, LUCIANO ANDRÉ PEDROSA LIRA, CPF nº 673.960.204-25, e ROXANA DA COSTA LIRA, CPF nº 930.737.124-53 tendo em vista os resultados negativos, eis que apenas o segundo executado possui veículo registrado em seu nome, com gravame mais antigo e, portanto, preferencial, INTIME a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens pertencentes aos executados ou requerer o que entender de direito, inclusive a suspensão do feito, se for o caso. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:39

Deferido o pedido de

04/09/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:57

Conclusos para despacho

03/09/2025, 18:09

Decorrido prazo de INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:26

Decorrido prazo de INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 08:43

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800097-45.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME, LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA, ROXANA DA COSTA LIRA DECISÃO RELATÓRIO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para determinar a apreensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos executados, sob o fundamento de que os devedores têm se esquivado do cumprimento das decisões judiciais, sendo tais condutas afrontosas ao Poder Judiciário, colidindo frontalmente com o princípio da boa-fé processual. FUNDAMENTAÇÃO. De acordo com o sistema processual, incumbe ao Juízo determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (CPC, artigos 139, IV, e 297), considerando que o CPC quebra integralmente o sistema de tipicidade da técnica processual, permitindo o emprego do meio executivo mais adequado para a tutela do direito em toda e qualquer situação substancial. Dispõe o artigo 797 caput do Código de Processo Civil que: ”Art. 797. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.” Positiva o artigo 805 do Código de Processo Civil que: ”Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.Parágrafo único. Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados.” Comentando o inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil, Roberto Sampaio Contreiras de Almeida anota que: ”Como tais poderes judiciais encerram cláusula geral e diante da atipicidade de tais medidas, o juiz deve avaliar, de acordo com o caso concreto, a técnica mais adequada a ser aplicada, valendo-se do princípio da proporcionalidade, de modo que, dentre as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, decida com base nos seguintes subprincípios apontados por Marcelo Lima Guerra ao tratar do art. 461 do CPC/1973, mas aplicáveis a técnicas processuais, em geral, de efetivação de decisões judiciais i) da adequação, no sentido de que haja a real possibilidade concreta de que o uso da medida leve ao cumprimento específico; ii) da exigibilidade, segundo o qual a medida escolhida pelo juiz deve resultar o menor prejuízo possível ao devedor, dentro do estritamente necessário para que se atinja efetivação buscada; e iii) proporcionalidade em sentido estrito, segundo o qual o magistrado, antes de eleger a medida, sopese as vantagens e desvantagens de sua aplicação, buscando a solução que melhor atenda aos valores em conflito (Marcelo Lima Guerra. Direitos Fundamentais e a proteção do credor na execução civil. São Paulo: Ed. RT, 2003, p.127). Como consequência da liberdade de escolha que o juiz terá ao determinar as medidas para assegurar o cumprimento das suas ordens judiciais, é lícito alterá-las quando verificar que não se presta mais a alcançar o fim almejado, ou que outra medida se mostre mais eficaz, ainda que não tenha sido provocado pelas partes”. Nessa linha de pensamento, Daniel Baggio Maciel aborda que: ”Não menos relevante é ressaltar que a nova codificação optou por não especificar, no art.139, quais são as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias possíveis de determinação pelo juiz, mesmo porque nenhum elenco legal seria capaz de exauri-las. Ademais, o que verdadeiramente importa é que essas providências sejam adequadas para a concretização do comando judicial, proporcionais à finalidade por ele perseguida, não excedam o estritamente necessário para tutela do direito a ser efetivado e produzam o menor gravame possível ao sujeito que experimentá-las.Apesar da opção feita pelo art. 139 de não enumerar as medidas das quais o juiz pode se valer para assegurar o cumprimento de suas ordens, algumas delas acabaram enunciadas nos arts. 536 e 538, assim a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras, o impedimento de atividade nociva, a imissão na posse, bem como a requisição de reforço policial durante as diligências”. Ademais, dispõe o artigo 774 do Código de Processo Civil: Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Não é por demais também lembrar que o contraditório deverá ser assegurado, como preceitua o artigo 772 inciso II do Código de Processo Civil: Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo: I - ordenar o comparecimento das partes; II - advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça; III - determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável. Araken de Assis comentando o artigo 774 do Código de Processo Civil com lapidar clareza leciona: “Procedimento para aplicação de sanções. Antes de mais nada, existindo indícios de que ocorreu ato atentatório à dignidade da justiça, ou da iminência da respectiva prática, impõe-se ao órgão judiciário advertir o devedor, na forma do art. 772, II. Esta providência é indispensável porque assegura o contraditório, tão valorizado no NCPC, integrando o procedural due process of law na aplicação das sanções do art. 774, parágrafo único. Ainda mais imprescindível mostra-se a advertência no caso de o ato atentatório originar-se de terceiro (v.g. servidor ou agente público competente para realizar o ato administrativo indispensável à satisfação do exequente). Do contrário, inviabilizar-se-ia a defesa do terceiro (v.g., a alegação de que, afinal, não tem competência para praticar o ato). E a medida ostenta a flagrante finalidade de ensejar manifestação do executado e, como sói ocorrer em casos análogos, abrir oportunidade para sua defesa e produção de provas. Apresentada a defesa, quiçá acompanhada de provas, ou de requerimento para produzi-las, o juiz abrirá a instrução e resolverá as questões suscitadas através de decisão fundamentada. Aplicada a sanção, ela poderá ser cobrada na execução já em curso, se a prestação originária for pecuniária, em obediência ao art. 777, ou através de execução autônoma e específica, que é obrigatória no caso do art. 77, § 3º. O ato reprovável do executado não repercute em outras execuções entre as mesmas partes”. Feitas estas considerações, entendo que a leitura do artigo 139 inciso IV do Código de Processo Civil deverá ser feita de forma harmônica com o sistema processual civil vigente e as medidas aplicadas deverão ser adequadas e proporcionais ao caso em análise, mormente considerando a necessidade de configuração da resistência injustificada ao cumprimento de ordens judiciais prevista no artigo 774 incisos II, III, IV e V do mesmo diploma processual, sendo certo que qualquer penalidade deverá observar o prévio contraditório, bem como o devido processo legal. Forte em tais razões, não sendo comprovado de forma inequívoca o elemento subjetivo de deliberadamente opor-se à presente execução, INDEFIRO o pedido de bloqueio da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos executados, eis que, respeitado entendimento diverso, desproporcionais ao fim colimado, que é a satisfação da execução. Não se perca de vista, também, que a restrição à capacidade de locomoção por parte da executada poderá gerar sério gravame e prejuízo, inclusive, a eventual exercício de atividade remunerada para obtenção de recursos financeiros para pagamento do débito inadimplido. DISPOSITIVO. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da parte exequente pelo bloqueio da CNH da parte executada. INTIME-SE a parte Exequente para dar seguimento ao feito, sob as penas do § 2º do art. 921, CPC: “§ 2º. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.” Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso Juíza de Direito.

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:40

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

01/08/2025, 08:51

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:42

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800097-45.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME, LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA, ROXANA DA COSTA LIRA DESPACHO Intime a parte exequente, por meio do seu advogado, para tomar conhecimento da penhora infrutífera/ausência de bens e, no prazo de trinta dias, indicar bens pertencentes ao(s) executado ou requerer o que entender de direito, inclusive suspensão do feito. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso Juíza de Direito em substituição EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário]

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/07/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:07

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:59

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800097-45.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME, LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA, ROXANA DA COSTA LIRA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. RENOVO despacho constante no id. 114766067, acrescentando no expediente que o extrato negativo encontra-se no último despacho, eis que se trata de um print do sistema. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:39

Determinada diligência

10/07/2025, 09:46

Conclusos para despacho

10/07/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:34

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800097-45.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME, LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA, ROXANA DA COSTA LIRA DESPACHO Intime a parte exequente, por meio do seu advogado, para tomar conhecimento da penhora infrutífera/ausência de bens e, no prazo de trinta dias, indicar bens pertencentes ao(s) executado ou requerer o que entender de direito, inclusive suspensão do feito. Decorrido tal lapso in albis, intime a parte exequente, pessoalmente e por meio do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s), para, no prazo de cinco dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo com o determinado no despacho acima lançado, sob pena de extinção por abandono. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário]

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:15

Determinada diligência

17/06/2025, 10:59

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:48

Publicado Expediente em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800097-45.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME, LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA, ROXANA DA COSTA LIRA DECISÃO Consoante a redação do Código de Processo Civil, a penhora deverá recair em primeiro lugar sobre dinheiro, ainda que depositado ou aplicado em instituição financeira, podendo ser utilizado o meio eletrônico para determinar a indisponibilidade do numerário suficiente à garantia da execução. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário] Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora mediante bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico, com reiteração automática de ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias (TEIMOSINHA) e, por conseguinte, DETERMINO a CONSTRIÇÃO de ativos em nome da parte executada citada, bem como, no mesmo ato, PROCEDO com sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, consoante extrato anexo. VALOR TOTAL DO BLOQUEIO: R$ 128.098,70 (cento e vinte e oito mil noventa e oito reais e setenta centavos) BLOQUEIO EM NOME DE: INCODIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI ME, CNPJ 13.342.907/0001-80 e seus codevedores, LUCIANO ANDRÉ PEDROSA LIRA, CPF nº 673.960.204-25, e ROXANA DA COSTA LIRA, CPF nº 930.737.124-53. Aguarde até 06/06/2025. P. I. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250033885971 Data/hora do Protocolamento: 05 MAI 2025 16:06 Número do Processo: 0800097-45.2022.8.15.0731 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 2ª VARA MISTA DE CABEDELO Juiz Solicitante: JULIANA DUARTE MAROJA Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 07.237.373/0001-20 Nome do Autor/Exequente da Ação: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 06 JUN 2025 Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário ? INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA13.342.907/0001-80 R$ 128.098,70 (cento e vinte e oito mil e noventa e oito reais e setenta centavos) Não LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA673.960.204-25 R$ 128.098,70 (cento e vinte e oito mil e noventa e oito reais e setenta centavos) Não ROXANA DA COSTA LIRA930.737.124-53 R$ 128.098,70 (cento e vinte e oito mil e noventa e oito reais e setenta centavos) Não

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:27

Deferido o pedido de

05/05/2025, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2025, 16:07

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 06:10

Publicado Expediente em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800097-45.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME, LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA, ROXANA DA COSTA LIRA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pelo exequente, por até 10 dias, para fins de se atender ao solicitado por este Juízo e assim dar prosseguimento do feito. Intime-se e aguarde-se o prazo ora concedido. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Thana Michelle Carmeiro Rodrigues Juíza de Direito em substituição

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:37

Concessão

11/04/2025, 19:12

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:29

Publicado Expediente em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800097-45.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME, LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA, ROXANA DA COSTA LIRA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 Advogado do(a) EXECUTADO: GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA - PB9326 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento do DESPACHO de ID., cujo teor segue: " Antes de proceder com a constrição e indisponibilidade, porém, EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário] intime-se a parte exequente para, em dez dias, juntar planilha atualizada do débito. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 26 de março de 2025 CELSO LIVIO ARAUJO RODRIGUES FILHO ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:59

Deferido o pedido de

25/03/2025, 12:18

Determinada Requisição de Informações

25/03/2025, 12:18

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:49

Determinada diligência

20/02/2025, 16:30

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 15:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/02/2025, 15:38

Juntada de Certidão

17/02/2025, 09:14

Determinada diligência

05/02/2025, 15:52

Determinada Requisição de Informações

05/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:36

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 09:14

Conclusos para despacho

18/09/2024, 18:06

Juntada de Certidão

18/09/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 21:48

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 17:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:22

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2024, 10:03

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:38

Juntada de provimento correcional

07/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:16

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

20/02/2024, 10:04

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:38

Deferido o pedido de

20/10/2023, 10:58

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:10

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/07/2023, 12:37

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2023, 21:01

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:57

Deferido em parte o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

15/05/2023, 17:03

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:20

Juntada de Certidão

04/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:56

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:38

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:56

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 15:49

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:52

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:09

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 21:43

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 21:43

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:37

Juntada de Certidão

28/09/2022, 16:37

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:25

Conclusos para despacho

01/07/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2022, 13:33

Juntada de Petição de diligência

03/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 08:11

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:43

Conclusos para despacho

02/06/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 05:25

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:17

Juntada de Certidão

04/05/2022, 15:17

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:03

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:20

Decorrido prazo de ROXANA DA COSTA LIRA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:01

Juntada de certidão

14/03/2022, 09:07

Juntada de certidão

14/03/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:32

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 11:30

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:42

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 16:15

Documentos

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 13:40

Despacho

•03/02/2026, 10:43

Despacho

•25/11/2025, 11:24

Decisão

•13/11/2025, 08:42

Decisão

•07/11/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:54

Decisão

•13/10/2025, 12:10

Decisão

•30/09/2025, 11:44

Decisão

•04/09/2025, 09:57

Decisão

•01/08/2025, 08:51

Despacho

•22/07/2025, 10:14

Despacho

•10/07/2025, 09:46

Despacho

•17/06/2025, 10:59

Decisão

•05/05/2025, 16:07

Despacho

•11/04/2025, 19:12

Todos os documentos(40)

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 13:40

Despacho

11/11/2025, 00:00

08/09/2025, 00:00

04/08/2025, 00:00

•03/02/2026, 10:43

Despacho

•25/11/2025, 11:24

Decisão

•13/11/2025, 08:42

Decisão

•07/11/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:54

Decisão

•13/10/2025, 12:10

Decisão

•30/09/2025, 11:44

Decisão

•04/09/2025, 09:57

Decisão

•01/08/2025, 08:51

Despacho

•22/07/2025, 10:14

Despacho

•10/07/2025, 09:46

Despacho

•17/06/2025, 10:59

Decisão

•05/05/2025, 16:07

Despacho

•11/04/2025, 19:12

Decisão

•25/03/2025, 12:18

Despacho

•20/02/2025, 16:30

Despacho

•05/02/2025, 15:52

Despacho

•21/09/2024, 09:14

Despacho

•20/06/2024, 21:48

Decisão

•22/05/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 18:38

Decisão

•20/02/2024, 10:04

Decisão

•20/10/2023, 10:58

Despacho

•15/09/2023, 18:10

Despacho

•22/08/2023, 18:29

Decisão

•27/07/2023, 13:11

Decisão

•11/06/2023, 21:01

Decisão

•15/05/2023, 17:03

Despacho

•25/04/2023, 17:56

Despacho

•07/03/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 16:10

Despacho

•26/10/2022, 17:52

Despacho

•04/10/2022, 07:45

Despacho

•04/07/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:11

Despacho

•02/06/2022, 17:43

Despacho

•10/05/2022, 05:25

Despacho

•07/02/2022, 11:32

Despacho

•12/01/2022, 11:42