Procedimento Comum Cível 0801664-50.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801664-50.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Homologada a Transação

07/04/2026, 10:21

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:39

Decorrido prazo de ANTONIO MAXIMINO DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:39

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801664-50.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801664-50.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:02

Juntada de Petição de réplica

17/12/2024, 11:25

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 10:20

Decisão

•26/03/2025, 10:26

—

Partes do Processo(6)

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MAXIMINO DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Juntada de Certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de réplica

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