Cumprimento de sentença 0802130-06.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.354,48

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:45

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:31

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:55

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 21:10

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:27

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:45

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 11:31

Despacho

•21/04/2026, 21:10

28/04/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:31

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:55

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 21:10

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:09

Conclusos para despacho

31/03/2026, 05:53

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:21

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:21

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:06

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:35

Conclusos para despacho

06/03/2026, 06:05

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:19

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:01

Juntada de cálculos

04/02/2026, 07:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/01/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:22

Conclusos para despacho

23/01/2026, 05:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2026, 05:56

Juntada de despacho

22/01/2026, 21:01

Recebidos os autos

22/01/2026, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA AVELINA DE FARIAS APELADO: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROSREPRESENTANTE: BRADESCO SEGUROS S/A I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 38950329. João Pessoa, 26 de novembro de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0802130-06.2024.8.15.0321

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

05/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:20

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 08:51

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 363¹ do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação da parte recorrida para fins de apresentar contrarrazões ao recurso.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:50

Decorrido prazo de MARIA AVELINA DE FARIAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:26

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:26

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo as partes da sentença cujo teor: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, em parte, os pedidos para condenar a parte demandada a cancelar o contrato e os descontos realizados e, restituir em dobro, os valores descontados indevidamente da conta bancária de titularidade do autor – desconto indicado na petição inicial e questionado nesta ação, observada a prescrição quinquenal, isto é, verbas anteriores a 23.09.2019. Esses valores serão corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir de cada desconto realizado, acrescido de juros de mora, desde a citação, pela taxa SELIC, mas com dedução do IPCA. b)Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. c)Consequentemente, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo as partes da sentença cujo teor: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, em parte, os pedidos para condenar a parte demandada a cancelar o contrato e os descontos realizados e, restituir em dobro, os valores descontados indevidamente da conta bancária de titularidade do autor – desconto indicado na petição inicial e questionado nesta ação, observada a prescrição quinquenal, isto é, verbas anteriores a 23.09.2019. Esses valores serão corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir de cada desconto realizado, acrescido de juros de mora, desde a citação, pela taxa SELIC, mas com dedução do IPCA. b)Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. c)Consequentemente, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:05

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2025, 12:50

Conclusos para despacho

15/05/2025, 07:34

Decorrido prazo de MARIA AVELINA DE FARIAS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:16

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:48

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posteriormente, intimem-se as partes para no prazo de quinze (15) dias: a)informarem se têm interesse em conciliar para possibilitar a inclusão deste processo em pauta de audiência conciliatória; b)especificarem outras provas que pretendem produzir.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posteriormente, intimem-se as partes para no prazo de quinze (15) dias: a)informarem se têm interesse em conciliar para possibilitar a inclusão deste processo em pauta de audiência conciliatória; b)especificarem outras provas que pretendem produzir.

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de réplica

03/04/2025, 11:59

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para no prazo de quinze (15) dias apresentar impugnação à contestação.

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:49

Conclusos para despacho

25/03/2025, 06:53

Juntada de Petição de contestação

24/03/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:01

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:31

Juntada de certidão de prevenção

24/02/2025, 09:55

Recebidos os autos

24/02/2025, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/01/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:19

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:42

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de apelação

21/11/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:27

Indeferida a petição inicial

07/11/2024, 14:04

Conclusos para despacho

06/11/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA AVELINA DE FARIAS - CPF: 029.678.004-90 (AUTOR).

21/10/2024, 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/10/2024, 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2024, 09:36

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 09:36

Despacho

•08/04/2026, 13:27

Despacho

•23/03/2026, 09:49

Despacho

•06/03/2026, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2026, 14:26

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 14:26

Despacho

•23/01/2026, 11:22

Acórdão

•25/11/2025, 15:10

Despacho

•30/10/2025, 19:40

Despacho

•13/10/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:50

Sentença

•10/06/2025, 12:50

Despacho

•04/04/2025, 11:19

Despacho

•25/03/2025, 10:49

Todos os documentos(21)

Despacho

•28/04/2026, 11:31

Despacho

•21/04/2026, 21:10

Despacho

•08/04/2026, 13:27

Despacho

•23/03/2026, 09:49

Despacho

•06/03/2026, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2026, 14:26

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 14:26

Despacho

•23/01/2026, 11:22

Acórdão

•25/11/2025, 15:10

Despacho

•30/10/2025, 19:40

Despacho

•13/10/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:50

Sentença

•10/06/2025, 12:50

Despacho

•04/04/2025, 11:19

Despacho

•25/03/2025, 10:49

Despacho

•24/02/2025, 11:01

Decisão

•18/01/2025, 20:23

Despacho

•15/01/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:42

Sentença

•07/11/2024, 14:04

Decisão

•21/10/2024, 09:53