Cumprimento de sentença 0802696-22.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802696-22.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 08:46

Juntada de outros documentos

05/05/2025, 13:09

Juntada de Alvará

01/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:28

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802696-22.2025.8.15.2001. AUTOR: MATEUS LOPES DANTAS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Certifico e dou fé que, efetuada a intimação das partes e decorridos os prazos sem a interposição de recursos, conforme indicado pelo sistema na seção de expedientes do processo, verifica-se o trânsito em julgado da sentença contida nos autos, na data de 16/04/2025, a qual foi devidamente publicada e registrada eletronicamente, PELO QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA, em 05 (cinco) dias, requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). JOÃO PESSOA-PB, 22 de abril de 2025 ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS Técnico Judiciário Certidão Trânsito em Julgado - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital Avenida João Machado, - até 1000/1001, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Overbooking]

23/04/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 08:02

Transitado em Julgado em 16/04/2025

22/04/2025, 08:01

Decorrido prazo de MATEUS LOPES DANTAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 19:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:30

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:30

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2025, 09:14

SENTENÇA

•25/03/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MATEUS LOPES DANTAS Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO COUTINHO BELTRAO - PB21290 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0802696-22.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Overbooking] intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los. Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF. Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

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Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 25/04/2025.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado em 16/04/2025

Decorrido prazo de MATEUS LOPES DANTAS em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Publicado Sentença em 28/03/2025.

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