Execução de Título Extrajudicial 0803188-49.2023.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803188-49.2023.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de RUBENIRA DO NASCIMENTO FONSECA - ME em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:59

Decorrido prazo de PRISCILA PAIVA MARQUES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:59

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:57

Juntada de documento de comprovação

05/06/2025, 10:57

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0803188-49.2023.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0803188-49.2023.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/05/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:48

Juntada de Projeto de sentença

15/05/2025, 13:14

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:14

Conclusos ao Juiz Leigo

15/05/2025, 12:09

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 17:35

Sentença

•30/05/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0803188-49.2023.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Após inúmeras tentativas de localizar bens do devedor nestes autos, vem o exequente na petição ID 110451273 requerer a repetição do comando de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Não vejo como acolher o pedido. Explico. A primeira tentativa de localizar bens do devedor seu através do SISBAJUD no ID 83322281, com resultado no ID 84243902, demonstrando o bloqueio da quantia de R$ 290,95 frente à um débito de R$ 4.842,75, que apesar de considerar tal quantia como ínfima, foi a única tentativa de buscar bens da parte devedora que resultou positiva. Cito, algumas tentativas infrutíferas, SISBAJUD teimosinha no ID 88036998, inexistência de bens via RENAJUD ID 90599030, ausência de relacionamento empresarial via SNIPER ID 93617190 e por fim a impossibilidade de cumprir mandado de penhora, ID 105394860, em razão de existir apenas aqueles que guarnecem o lar os quais entendo ostentarem status de impenhorabilidade. Desse modo, a respeito da única tentativa positiva, esta que bloqueou um montante inferior a 10% da dívida, repito, que considero como valor ínfimo, entendo que não se fizeram efetivas as tentativas de localizar bens passíveis de penhora nesta execução, sendo o caminho a expedição de certidão de crédito ao exequente/credor e extinto o processo sem resolução do mérito, conforme os ditames expressos do art. 53, § 4º da Lei dos Juizados, que não dispensa transcrição: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Assim sendo, indefiro o pedido de renovação do SISBAJUD. Determino o desbloqueio da quantia localizada no SISBAJUD ID 84243902, nos termos da fundamentação. Por fim, conclusos ao juiz leigo para elaborar proposta de sentença. Em ato contínuo, venham conclusos para homologação e posterior intimação das partes. Cumpra-se. Bayeux, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

01/05/2025, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de RUBENIRA DO NASCIMENTO FONSECA - ME em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA PAIVA MARQUES em 17/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Publicado Sentença em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

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