Usucapião 0822179-82.2018.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 09:30

Declarada incompetência

07/04/2026, 08:58

Determinada a redistribuição dos autos

07/04/2026, 08:58

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/03/2026, 08:16

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA INDIO PIRAGIBE ILHA DO BISPO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Publicado Mandado em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822179-82.2018.8.15.2001. AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA INDIO PIRAGIBE ILHA DO BISPO REU: ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA INDIO PIRAGIBE ILHA DO BISPO para se manifestar sobre a resposta do ESTADO DA PARAÍBA no prazo de 15 dias, consoante teor do Despacho de ID 104898186. JOÃO PESSOA, 3 de dezembro de 2025 De ordem, ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18041919122445600000013430872 Procuração Procuração 18041819004408200000013430888 Hipossuficiência Documento de Comprovação 18041819012566700000013430904 Certidão Carlos Ulysses Documento de Comprovação 18041819020185900000013430916 Ficha Cadastral Documento de Comprovação 18041819022648800000013430922 Certidões Negativas Documento de Comprovação 18041819031521100000013430932 Layout Documento de Comprovação 18041819034209000000013430948 Croquis Documento de Comprovação 18041819105128000000013431051 Petição Petição 18041919283820900000013464151 Ata Eleição e Termo Posse.o Documento de Comprovação 18041919271661000000013464155 Ata Fundação.o Documento de Comprovação 18041919275228300000013464160 Decisão Decisão 18051418513228500000013858452 Despacho Despacho 20092711563730700000033202645 Despacho Despacho 20092711563730700000033202645 Mandado Mandado 21022611065735000000038076576 Mandado Mandado 21022611065855300000038076577 Mandado Mandado 21022611065984600000038076578 Mandado Mandado 21022611142253800000038077195 Mandado Mandado 21022611190744900000038077584 Certidão Certidão 21022611233045400000038077605 Petição Petição 21030716041642200000038390995 Diligência Diligência 21031113384875000000038581819 Citação Devolução de Mandado 21031113384943400000038581821 União requer intimação DNIT Petição 21031119475558700000038600947 Ofício SPU-PB nº 58010.2021-ME Documento de Comprovação 21031119475819100000038600950 Diligência Diligência 21031913261142600000038914336 Citação Devolução de Mandado 21031913261235100000038914351 Diligência Diligência 21031913281654200000038914358 Citação Devolução de Mandado 21031913281820500000038914361 Município de João Pessoa Petição 21041320375312000000039739257 Associacao Comunitaria Indio Piragibe 0822179 Peticao Desinteresse Informações Prestadas 21041320375840300000039739261 Anexo usucapiao 0822179-82.2018.8.15.2001_compressed(1) Documento de Comprovação 21041320375898300000039739262 Despacho Despacho 21081009543633100000044517146 Despacho Despacho 21081009543633100000044517146 Petição Petição 21102618024408700000047877364 DNIT.INTERESSE.INEXISTÊNCIA Documento de Comprovação 21102618024607000000047877367 Despacho Despacho 22100513470339200000060774566 Edital Edital 23060213111407400000069967160 Edital Edital 23060213111407400000069967160 Petição Petição 23062211333265300000070765638 Processo n 0822179-82.2018.8.15.2001 Manifestação-bem não pertence ao estado Outros Documentos 23062211333310600000070765642 PGEDES202303656A-ação de usucapião Outros Documentos 23062211333388700000070765643 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081522313057000000073129370 Despacho Despacho 23081811535186600000073273143 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23092211310868500000074915048 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23092211310868500000074915048 Diligência Diligência 23092515301804600000075014220 OFÍCIO DE VOLVIDO SEM CUMPRIMENTO Devolução de Mandado 23092515301846000000075015476 Certidão Certidão 24042508001667900000084028030 Despacho Despacho 24042615104277400000084124054 Certidão Certidão 24042907511095600000084185700 Despacho Despacho 24042910371636200000084192741 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24050210351818800000084258733 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24050210351818800000084258733 Diligência Diligência 24052718450521500000085662499 0822179-82.2018.8.15.2001 SEADM_000065 Devolução de Ofício (Oficial Justiça) 24052718450551900000085662500 Usucapiao+-+Sem+Interesse+no+feito-assinado.pdf Petição 24073102051000000000091862040 2479_memorando-(interno)-102.390-2024-completa-personalizada-1433-assinado.pdf Documento de Comprovação 24073102050900000000091862041 Despacho Despacho 24120512562073800000098569713 Certidão Certidão 25060212265204700000106750070 Despacho Despacho 25060415380629600000106887326 Despacho Despacho 25060415380629600000106887326 Manifestacao+do+Estado.pdf Petição 25060518392900000000107006820 Despacho Despacho 25112812051632200000120009995 MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar USUCAPIÃO (49), [Usucapião Extraordinária] para se manifestar sobre a resposta do ESTADO DA PARAÍBA no prazo de 15 dias, consoante teor do Despacho de ID 104898186. JOÃO PESSOA, 3 de dezembro de 2025 De ordem, ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18041919122445600000013430872 Procuração Procuração 18041819004408200000013430888 Hipossuficiência Documento de Comprovação 18041819012566700000013430904 Certidão Carlos Ulysses Documento de Comprovação 18041819020185900000013430916 Ficha Cadastral Documento de Comprovação 18041819022648800000013430922 Certidões Negativas Documento de Comprovação 18041819031521100000013430932 Layout Documento de Comprovação 18041819034209000000013430948 Croquis Documento de Comprovação 18041819105128000000013431051 Petição Petição 18041919283820900000013464151 Ata Eleição e Termo Posse.o Documento de Comprovação 18041919271661000000013464155 Ata Fundação.o Documento de Comprovação 18041919275228300000013464160 Decisão Decisão 18051418513228500000013858452 Despacho Despacho 20092711563730700000033202645 Despacho Despacho 20092711563730700000033202645 Mandado Mandado 21022611065735000000038076576 Mandado Mandado 21022611065855300000038076577 Mandado Mandado 21022611065984600000038076578 Mandado Mandado 21022611142253800000038077195 Mandado Mandado 21022611190744900000038077584 Certidão Certidão 21022611233045400000038077605 Petição Petição 21030716041642200000038390995 Diligência Diligência 21031113384875000000038581819 Citação Devolução de Mandado 21031113384943400000038581821 União requer intimação DNIT Petição 21031119475558700000038600947 Ofício SPU-PB nº 58010.2021-ME Documento de Comprovação 21031119475819100000038600950 Diligência Diligência 21031913261142600000038914336 Citação Devolução de Mandado 21031913261235100000038914351 Diligência Diligência 21031913281654200000038914358 Citação Devolução de Mandado 21031913281820500000038914361 Município de João Pessoa Petição 21041320375312000000039739257 Associacao Comunitaria Indio Piragibe 0822179 Peticao Desinteresse Informações Prestadas 21041320375840300000039739261 Anexo usucapiao 0822179-82.2018.8.15.2001_compressed(1) Documento de Comprovação 21041320375898300000039739262 Despacho Despacho 21081009543633100000044517146 Despacho Despacho 21081009543633100000044517146 Petição Petição 21102618024408700000047877364 DNIT.INTERESSE.INEXISTÊNCIA Documento de Comprovação 21102618024607000000047877367 Despacho Despacho 22100513470339200000060774566 Edital Edital 23060213111407400000069967160 Edital Edital 23060213111407400000069967160 Petição Petição 23062211333265300000070765638 Processo n 0822179-82.2018.8.15.2001 Manifestação-bem não pertence ao estado Outros Documentos 23062211333310600000070765642 PGEDES202303656A-ação de usucapião Outros Documentos 23062211333388700000070765643 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081522313057000000073129370 Despacho Despacho 23081811535186600000073273143 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23092211310868500000074915048 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23092211310868500000074915048 Diligência Diligência 23092515301804600000075014220 OFÍCIO DE VOLVIDO SEM CUMPRIMENTO Devolução de Mandado 23092515301846000000075015476 Certidão Certidão 24042508001667900000084028030 Despacho Despacho 24042615104277400000084124054 Certidão Certidão 24042907511095600000084185700 Despacho Despacho 24042910371636200000084192741 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24050210351818800000084258733 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24050210351818800000084258733 Diligência Diligência 24052718450521500000085662499 0822179-82.2018.8.15.2001 SEADM_000065 Devolução de Ofício (Oficial Justiça) 24052718450551900000085662500 Usucapiao+-+Sem+Interesse+no+feito-assinado.pdf Petição 24073102051000000000091862040 2479_memorando-(interno)-102.390-2024-completa-personalizada-1433-assinado.pdf Documento de Comprovação 24073102050900000000091862041 Despacho Despacho 24120512562073800000098569713 Certidão Certidão 25060212265204700000106750070 Despacho Despacho 25060415380629600000106887326 Despacho Despacho 25060415380629600000106887326 Manifestacao+do+Estado.pdf Petição 25060518392900000000107006820 Despacho Despacho 25112812051632200000120009995

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:53

Determinada diligência

28/11/2025, 12:05

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:38

Determinada diligência

04/06/2025, 15:38

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 12:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:37

Determinada diligência

05/12/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:56

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de Município de João Pessoa em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 18:45

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 10:25

Juntada de Ofício

02/05/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:37

Conclusos para despacho

29/04/2024, 07:51

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:10

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 12:53

Juntada de Ofício

22/09/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 11:53

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:34

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA INDIO PIRAGIBE ILHA DO BISPO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:33

Publicado Edital em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0822179-82.2018.8.15.2001. AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA INDIO PIRAGIBE ILHA DO BISPO REU: ESTADO DA PARAIBA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 10 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 10 (dez) DIAS. Proc Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar USUCAPIÃO (49), [Usucapião Extraordinária]

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0822179-82.2018.8.15.2001. AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA INDIO PIRAGIBE ILHA DO BISPO REU: ESTADO DA PARAIBA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 10 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 10 (dez) DIAS. Proc Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar USUCAPIÃO (49), [Usucapião Extraordinária]

05/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

02/06/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:47

Conclusos para despacho

01/05/2022, 15:15

Decorrido prazo de DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE AGUIAR SILVA em 16/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES ARAÚJO DA SILVA em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de JOSE ISAIAS DA SILVA em 08/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 20:37

Juntada de Petição de diligência

19/03/2021, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 13:26

Juntada de Petição de diligência

19/03/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2021, 13:38

Juntada de Petição de diligência

11/03/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2021, 16:04

Conclusos para despacho

26/02/2021, 11:24

Juntada de Certidão

26/02/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:14

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 11:07

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 11:07

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2020, 11:56

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2018, 17:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

21/05/2018, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/05/2018, 07:34

Declarada incompetência

14/05/2018, 18:53

Conclusos para despacho

20/04/2018, 07:47

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 19:28

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 19:12

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA INDIO PIRAGIBE ILHA DO BISPO em 28/01/2026 23:59.

Publicado Mandado em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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