Cumprimento de sentença 0808689-46.2024.8.15.0331 - TJPB

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808689-46.2024.8.15.0331. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA REU: EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, TR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME CERTIDÃO DE CRÉDITO CONSIDERANDO o inadimplemento verificado nos presentes autos; CONSIDERANDO, ainda, o teor da decisão constante do ID 120624963, proferida nos autos do processo acima referenciado; Passo a CERTIFICAR, SOB A FÉ MEU OFÍCIO, as seguintes situações, de interesse da parte exequente: a parte autora ingressou em 07/11/2024 com ação com trâmite sob o rito sumaríssimo, com pedido de indenização por danos morais; nessa ação, figura como promovente o(a) Sr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA, CPF nº 027.324.264-40 e como parte promovida a empresa TR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME, CNPJ: 08.714.435/0001-00 a parte promovida foi citada em 03/02/2025; em 24/03/2025, a Dra. Ana Flávia de Carvalho Dias, MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, homologou projeto de sentença do juiz leigo, condenando a parte promovida ao pagamento de indenização a título de danos material, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros a contar da citação e correção do arbitramento; referida sentença transitou em julgado em 30/04/2025; o valor da dívida, a partir da condenação judicial apurada neste processo, foi o seguinte: R$ 12.605,13; em que pese intimada para tal finalidade, a parte promovida deixou escoar, em 04/07/2025, o prazo para realização de pagamento voluntário; os dados do(a) advogado(a) do(a) exequente são os seguintes: EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA - OAB/PB 30929 Santa Rita, 17 de setembro de 2025. Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 99144-8580; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:23

Juntada de Certidão

17/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:22

Juntada de Certidão

17/09/2025, 09:19

Deferido o pedido de

15/08/2025, 10:57

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:50

Juntada de Certidão

15/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2025, 11:49

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 21:26

Decorrido prazo de TR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2025, 16:33

Publicado Expediente em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808689-46.2024.8.15.0331. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA REU: EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, TR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria intimada, por esta via eletrônica, para, no prazo abaixo assinalado, dar início, caso queira, à fase de cumprimento de sentença, ficando advertida, desde já, da necessidade de apresentação de memória atualizada dos cálculos devidos. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 5 de maio de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 07:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 30/04/2025

05/05/2025, 07:39

Decorrido prazo de TR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 07:26

Decorrido prazo de AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:31

Publicado Expediente em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:40

Publicado Expediente em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808689-46.2024.8.15.0331. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA REU: EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, TR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a): EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA - OAB PB30929 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO, SANTA RITA, 26 de março de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808689-46.2024.8.15.0331. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA REU: EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, TR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a): AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS - OAB PB13995 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO, SANTA RITA, 26 de março de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:53

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2025, 11:37

Juntada de Projeto de sentença

19/03/2025, 10:07

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de carta de preposição

10/03/2025, 14:59

Conclusos ao Juiz Leigo

10/03/2025, 09:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/03/2025 08:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

10/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de substabelecimento

10/03/2025, 08:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de contestação

09/03/2025, 22:51

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 23:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/03/2025 08:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

24/01/2025, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 16:23

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/01/2025 10:20 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

24/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de contestação

24/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de certidão

12/12/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:23

Expedição de Carta.

12/11/2024, 09:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/01/2025 10:20 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

12/11/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:00

Conclusos para despacho

07/11/2024, 07:27

Juntada de Certidão

07/11/2024, 07:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2024, 00:20

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 00:20

—

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Publicado Expediente em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Todas as movimentações(66)