Execução de Título Extrajudicial 0808670-07.2017.8.15.0001 - TJPB

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0808670-07.2017.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que o Exequente, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., após sucessivas tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis dos Executados FORT SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME e ELSON BATISTA RAMOS, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, conforme se depreende dos autos, formulou novo pedido de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (ID 126312931). Compulsando os autos, verifica-se que a execução já foi suspensa anteriormente, pelo prazo de 1 (um) ano, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, conforme decisão de ID 64795470, proferida em 20 de outubro de 2022. Tal suspensão foi, inclusive, reiterada pela decisão de ID 70383511 e culminou no arquivamento provisório dos autos, conforme decisão de ID 75933332. A pretensão do exequente de nova suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, não encontra amparo legal. O § 4º do referido dispositivo legal é categórico ao estabelecer que a suspensão da execução, na hipótese de não localização do executado ou de bens penhoráveis, será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. A literalidade da norma não permite múltiplas suspensões com base no mesmo fundamento. Dessa forma, tendo em vista que a suspensão prevista no art. 921, III e § 1º, do CPC, já foi deferida e implementada nos autos, o novo pedido de suspensão pelo mesmo motivo deve ser indeferido. Determino o imediato ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples petição do exequente, caso sejam localizados bens penhoráveis dos executados. Ressalte-se que o prazo da prescrição intercorrente continuará a transcorrer, nos termos do artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil. Intime-se e cumpra-se imediatamente. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 08:56

Determinado o arquivamento

27/11/2025, 15:54

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:44

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0808670-07.2017.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a exequente para manifestação, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:34

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:43

Juntada de Certidão

29/09/2025, 11:42

Juntada de Certidão

29/09/2025, 11:26

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXEQUENTE)

10/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:26

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808670-07.2017.8.15.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: FORT SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME, ELSON BATISTA RAMOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Agêncie e Distribuição] Intime-se a parte EXEQAUENTE, por seu(s) advogado(s), acerca da DECISÃO de ID 113863232 dos autos. Em 10 (dez) dias. "Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros meios para a satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento do feito." Campina Grande-PB, 7 de julho de 2025. JAILTON GUEDES DE ALMEIDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:09

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXEQUENTE)

03/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:30

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808670-07.2017.8.15.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: FORT SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME, ELSON BATISTA RAMOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Agêncie e Distribuição] Intime-se a parte EXEQUENTE, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar, requerendo a providência que entender cabível, sob pena de arquivamento. Campina Grande-PB, 26 de março de 2025. JAILTON GUEDES DE ALMEIDA Anal./Técn. Judiciário

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 22:22

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 10:39

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:45

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:09

Deferido o pedido de

12/08/2024, 12:02

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:46

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2024, 17:08

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:41

Processo Desarquivado

21/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:18

Arquivado Provisoramente

12/07/2023, 08:57

Determinado o arquivamento

11/07/2023, 22:18

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2023, 09:27

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:49

Juntada de Certidão

06/03/2023, 17:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:57

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:41

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 06:29

Juntada de Certidão

13/04/2022, 14:11

Juntada de Certidão

05/04/2022, 17:02

Deferido o pedido de

04/04/2022, 12:23

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:32

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

17/12/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/10/2021, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2021, 22:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 23:00

Decorrido prazo de ELSON BATISTA RAMOS em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:27

Juntada de certidão

05/07/2021, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 22:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 20:19

Deferido o pedido de

23/03/2021, 20:19

Conclusos para despacho

15/03/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2020, 17:02

Juntada de Petição de diligência

08/10/2020, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2020, 11:28

Juntada de Petição de diligência

07/10/2020, 11:28

Expedição de Mandado.

03/10/2020, 22:00

Expedição de Mandado.

03/10/2020, 22:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 18:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 14:29

Juntada de outros documentos

16/08/2019, 08:58

Juntada de outros documentos

16/08/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 09:03

Conclusos para despacho

30/04/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 17:34

Conclusos para despacho

01/11/2018, 17:51

Decorrido prazo de DEBORA FARIAS DA SILVA DUBEUX em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 16:02

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2018, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2018, 16:50

Expedição de Mandado.

21/11/2017, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2017, 16:27

Indeferida a petição inicial

28/06/2017, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 16:54

Conclusos para despacho

29/05/2017, 16:27

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 09:29

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Publicado Decisão em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(26)

legal