Procedimento Comum Cível 0815697-74.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:39

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROMULO SOARES POLARI FILHO REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA DESISTÊNCIA. PEDIDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. HOMOLOGAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, VIII, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815697-74.2025.8.15.2001 [Atraso de vôo] Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, parte autora, acima nominada, ajuizou a presente demanda, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Em ID 109752037, a parte autora informa a desistência da ação. A parte ré, por sua vez, ainda não foi citada. É o relatório. Passo a decidir. É juridicamente válido o pedido de desistência da lide, a qual deverá ser homologado pelo Juízo, para a devida produção de seus efeitos, conforme letra do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Saliente-se que, no caso vertente, a parte ré ainda não foi citada, de modo que é dispensada a sua manifestação acerca do pedido de desistência da ação. Isso posto, homologo o pedido de desistência da ação, julgando o feito nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas Sem condenação em honorários, ante a ausência de citação. P.R.I. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquive-se. JOÃO PESSOA, 24 de março de 2025. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 10:52

Deferido o pedido de

24/03/2025, 17:39

Determinado o arquivamento

24/03/2025, 17:39

Extinto o processo por desistência

24/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 11:20

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 11:20

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2025, 10:50

SENTENÇA

•24/03/2025, 17:39