Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0873551-60.2024.8.15.2001 - TJPB

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0873551-60.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de resposta

21/04/2025, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fundamento no art. 1.748, inciso V, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar VALQUIRIA OLIVEIRA GONSALVES, na qualidade de curadora de FRANCINALDO FERREIRA FRANCO, a outorgar procuração ao advogado André Luiz dos Santos Diniz, OAB/PB 27.867, exclusivamente para representação judicial no ajuizamento da Ação Declaratória de Nulidade de Contrato e Restituição de Valores, bem como ajuizar, em nome do curatelado, a referida ação judicial contra o Banco BMG, objetivando a cessação dos descontos indevidos e a restituição dos valores descontados de seu benefício previdenciário. Sem condenação em custas, em razão da gratuidade processual deferida, bem como a ausência de oposição ao pedido ao pedido autoral e por tratar-se de medida de justiça.Cumpra-se.

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 08:53

Determinado o arquivamento

19/03/2025, 11:06

Julgado procedente o pedido

19/03/2025, 11:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

06/02/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

08/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de alegações finais

07/12/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 12:15

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2025, 11:06

DESPACHO

•26/11/2024, 11:24

—

Transitado em Julgado em 20/05/2025

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o arquivamento

Julgado procedente o pedido

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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