Execução Fiscal 0027288-86.2013.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0027288-86.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:46

Juntada de Certidão

27/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027288-86.2013.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, através de seu(s) Advogado: DAVID SOMBRA OAB: PB16477-A, da sentença id.114255923, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ID 114464418, disponível nos autos, ou, acessando o LINK: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:03

Juntada de cálculos

12/06/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 19:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:44

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0027288-86.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que, em janeiro de 2014 (id 15781232 - Pág. 12/13), a Fazenda requereu a penhora on line no importe de R$ 13.012,55, valor devidamente atualizado naquela oportunidade. Alguns meses depois, o bloqueio do referido valor foi efetivado, com a respectiva transferência para conta judicial (id 15781232 - Pág. 17). Ante a improcência dos embargos à execução opostos, a exequente pugnou, em novembro de 2023 (id 82357450), pela transferência do montante constrito, o que se efetivou no mês seguinte (docs vinculados ao id 84234885). Recentemente, a Fazenda Pública apresentou novo cálculo, pugnando por mais um bloqueio, este no importe de R$ 5.830,12, sob o argumento de que aquela penhora não fora suficiente para quitação da dívida por estar desatualizada. Ocorre que, do exame dos autos, infere-se que a quantia penhorada eletronicamente no ano de 2014 correspondeu exatamente ao valor, à época, atualizado e informado pela exequente, restando, portando, descabido o pedido retro. Ora, sabe-se que, estando o montante em conta judicial, a incidência de juros de mora será afastada, uma vez que os valores já serão acrescidos de juros e correção monetária pagos pela instituição bancária, na conta judicial. Assim, indefiro o requerido por último. Intime-se. JOÃO PESSOA, 25 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

27/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 17:52

Despacho

•26/03/2025, 11:59

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Partes do Processo(13)