Execução de Título Extrajudicial 0000005-52.2012.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000005-52.2012.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:46

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000005-52.2012.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Levantem-se eventuais penhroas e bloqueios e arquivem-se, com baixa. Int. CABEDELO, 9 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000005-52.2012.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Levantem-se eventuais penhroas e bloqueios e arquivem-se, com baixa. Int. CABEDELO, 9 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000005-52.2012.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Levantem-se eventuais penhroas e bloqueios e arquivem-se, com baixa. Int. CABEDELO, 9 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:14

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:13

Determinado o arquivamento

09/10/2025, 09:43

Conclusos para despacho

09/10/2025, 08:15

Juntada de certidão de prevenção

09/10/2025, 07:32

Recebidos os autos

09/10/2025, 07:32

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 08:14

Decisão

•09/10/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: MERCADINHO MAX LTDA - ME, UBIRACI DE MELO AZEVEDO SENTENÇA Se já decorridos mais de 05 (cinco) anos suspensão do processo, não tendo havido nenhuma causa que suspenda ou interrompa a prescrição, opera-se a extinção do crédito. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000005-52.2012.8.15.0731 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. BANCO BRADESCO ajuizou a presente ação contra MERCADINHO MAX LTDA ME, em 2012. Depois de diversas diligências, os autos foram suspensos, na forma do art. 791, III, do CPC, em 2016. O exequente foi intimado para se pronunciar sobre o pedido e sobre eventual prescrição intercorrente. Feito o relatório, passo a DECIDIR: Com efeito é de se dizer, de ofício, que o crédito em questão está prescrito. Nesse passo, que o presente foi suspenso em 16 de dezembro de 2016 (pag. 47 do 4º. Volume digitalizado) e, inobstante o arresto deferido na pag. 17 do mesmo volume), não se logrou êxito na localização de bens. Vale aqui lembrar, conforme leciona o eminente Jurista Hugo de Brito Machado[1], que no caso de interrupção o curso da prescrição se inicia de novo tão logo ocorra a causa ensejadora. Já na suspensão, o prazo só volta a fluir quando cessada a causa suspensiva. Portanto, na situação ora analisada, o curso do prazo prescricional iniciou-se no dia seguinte à citação pessoal do devedor. Registre-se que prescrição, no conceito de Clóvis Beviláqua[2], é a perda do direito à ação, em face da inércia do seu titular por certo lapso temporal. Destarte, ocorrendo a prescrição, perece a facultas agendi; subsistindo a norma agendi. Em outras palavras: o direito não se extingue, mas tão somente a ação que o defende. Em hipótese semelhante, o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão encartada na Apelação Cível n. 001.1996.004699, assim se pronunciou: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CITAÇÃO - - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - PROCESSO SUSPENSO POR MAIS DE CINCO ANOS - INÉRCIA DO APELANTE EM LOCALIZAR BENS DO APELADO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO APELO. - O processo de execução suspenso por mais de cinco anos por inércia do exequente possibilita o reconhecimento da prescrição intercorrente, de ofício, pelo juízo sentenciante. Igualmente na apelação cível n. 001.1995.002.433-9/001: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - PROCESSO SUSPENSO POR MAIS DE NOVE ANOS - INÉRCIA DO APELANTE EM LOCALIZAR BENS DO APELADO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO APELO Registre-se, por oportuno, que foi dada a parte a oportunidade para se manifestar sobre a prescrição, nos termos do que dispõe o novo CPC: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Parágrafo único. Ressalvada a hipótese do § 1o do art. 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se. Diga-se, finalmente, que a bem da estabilidade das relações jurídicas, não se pode admitir que o procedimento executório fique eternamente em aberto, sem que lhe seja dada uma solução definitiva. Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 487, II, Lei de Ritos Civil. PRI. CABEDELO, 3 de março de 2025. Juiz(a) de Direito [1] Temas de Direito Tributário, Volume II, 1ª edição, RT, 1994, p. 139. [2] Cit. por Sílvio Rodrigues, in Direito Civil, Volume 1, 19ª edição, Saraiva, 1988, p. 342. C

27/03/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

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