Apelação Cível 0800069-04.2017.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.200,81

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MULUNGU

CNPJ

Autor

BIBIANA DE SOUZA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA

OAB/PB 10248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Decisão

10/08/2022, 11:50

Juntada de Certidão

14/03/2022, 09:44

Juntada de Certidão

03/11/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 16:25

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2021, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 08:56

Decorrido prazo de BIBIANA DE SOUZA ALVES em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:18

Recurso Especial não admitido

25/08/2021, 10:05

Conclusos para despacho

21/07/2021, 09:00

Juntada de Petição de cota

21/07/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:38

Todas as movimentações(52)

Juntada de Decisão

10/08/2022, 11:50

Juntada de Certidão

14/03/2022, 09:44

Juntada de Certidão

03/11/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 16:25

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:02

Documentos

DESPACHO

•01/11/2021, 16:25

DECISÃO

•25/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2021, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 08:56

Decorrido prazo de BIBIANA DE SOUZA ALVES em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:18

Recurso Especial não admitido

25/08/2021, 10:05

Conclusos para despacho

21/07/2021, 09:00

Juntada de Petição de cota

21/07/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2021, 07:38

Juntada de Certidão

07/07/2021, 07:38

Decorrido prazo de BIBIANA DE SOUZA ALVES em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:36

Juntada de Petição de recurso especial

31/05/2021, 10:51

Decorrido prazo de BIBIANA DE SOUZA ALVES em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 21:23

Conhecido o recurso de BIBIANA DE SOUZA ALVES - CPF: 873.363.594-34 (APELADO) e não-provido

15/04/2021, 20:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 11:25

Conclusos para despacho

17/03/2021, 08:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2021, 18:05

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 29/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:02

Conclusos para despacho

30/07/2020, 16:18

Juntada de Petição de agravo (interno)

30/07/2020, 16:17

Decorrido prazo de BIBIANA DE SOUZA ALVES em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:08

Conhecido o recurso de BIBIANA DE SOUZA ALVES - CPF: 873.363.594-34 (APELADO) e provido

10/06/2020, 11:00

Conclusos para despacho

11/04/2020, 11:19

Juntada de Petição de parecer

11/04/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 20:42

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

23/03/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 18:06

Juntada de certidão

12/03/2020, 11:24

Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:24

Juntada de certidão de prevenção

12/03/2020, 11:24

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 19:11

Recebidos os autos

11/03/2020, 19:11

ACÓRDÃO

•15/04/2021, 20:58

DESPACHO

•17/03/2021, 11:25

DESPACHO

•16/03/2021, 18:05

DESPACHO

•24/09/2020, 13:16

DECISÃO

•10/06/2020, 11:00

DESPACHO

•23/03/2020, 18:06

DECISÃO

•05/03/2020, 09:36

DECISÃO

•02/12/2019, 11:11

SENTENÇA

•27/09/2019, 08:00

DECISÃO

•20/11/2018, 16:18

DESPACHO

•02/03/2017, 11:25