Procedimento Comum Cível 0800113-36.2025.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.350,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PB 32120·CPF·Representa: Autor

LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES

OAB/PB 32787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:10

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 06:58

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:15

Processo Desarquivado

20/03/2026, 13:14

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:02

Decisão

•06/04/2026, 06:58

16/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:10

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 06:58

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:15

Processo Desarquivado

20/03/2026, 13:14

Recebidos os autos

20/03/2026, 13:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

20/03/2026, 13:14

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:14

Juntada de documento de comprovação

20/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

09/07/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 07:58

Juntada de outros documentos

09/07/2025, 07:58

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:28

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº0800113-36.2025.8.15.7701. DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC. INTIMEM-SE as partes para tomar conhecimento da decisão do STJ id. 115160041 que conheceu do conflito para declarar competente o Juízo Federal. Remetam-se os autos ao Juízo Federal. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Data e Assinatura Eletrônica. RENAN DO VALLE MELO MARQUES JUIZ DE DIREITO

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:19

Determinado o arquivamento

27/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:30

Juntada de documento de comprovação

26/06/2025, 12:29

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº0800113-36.2025.8.15.7701. DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC. INTIMEM-SE as partes para tomar conhecimento da decisão do STJ id. 110789529. Oficie-se também o Juízo Federal do Juizado Especial de João Pessoa - SJ/PB, encaminhando, por malote digital, a decisão de id nº 110789529, a fim de que aprecie as questões urgentes. Aguarde-se em cartório o julgamento do conflito de competência. Data e Assinatura Eletrônica. RENAN DO VALLE MELO MARQUES JUIZ DE DIREITO

14/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 12:00

Juntada de outros documentos

11/04/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 07:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:17

Juntada de documento de comprovação

10/04/2025, 12:55

Juntada de ofício

10/04/2025, 12:50

Outras Decisões

10/04/2025, 10:46

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:46

Juntada de documento de comprovação

10/04/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

08/04/2025, 10:05

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:50

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:18

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº0800113-36.2025.8.15.7701. DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC. INTIME-SE a parte autora para que, em cinco dias, demonstre que suscitou conflito de competência, na forma do art. 951, do CPC. CUMPRA-SE. Data e Assinatura Eletrônica. RENAN DO VALLE MELO MARQUES JUIZ DE DIREITO

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:13

Determinado o arquivamento

26/03/2025, 11:53

Conclusos para despacho

26/03/2025, 07:37

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/02/2025, 11:21

Declarada incompetência

13/02/2025, 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2025, 08:19

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 08:19

Despacho

•28/06/2025, 09:24

Despacho

•28/06/2025, 09:21

Despacho

•28/06/2025, 09:19

Despacho

•27/06/2025, 12:40

Petição

•12/04/2025, 12:00

Despacho

•11/04/2025, 07:15

Despacho

•10/04/2025, 10:46

Despacho

•08/04/2025, 10:05

Despacho

•26/03/2025, 12:13

Despacho

•26/03/2025, 11:53

Despacho

•13/02/2025, 11:21

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 08:19