Execução Fiscal 0800276-47.2021.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.473,97

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALMERINA LIMA DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de documento de comprovação

07/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 23:33

Publicado Expediente em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo vossa senhoria, par no prazo de 05 dias, requerer o entender de direito. Soânea Pb, 26 de Março de 2025 José Humberto Lopes da Silva Técnico Judiciário

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2025, 09:50

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:25

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:52

Deferido o pedido de

30/08/2024, 11:08

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de documento de comprovação

07/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 23:33

Publicado Expediente em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 09:50

Decisão

•30/08/2024, 11:08

28/03/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo vossa senhoria, par no prazo de 05 dias, requerer o entender de direito. Soânea Pb, 26 de Março de 2025 José Humberto Lopes da Silva Técnico Judiciário

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2025, 09:50

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:25

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:52

Deferido o pedido de

30/08/2024, 11:08

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:17

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:19

Juntada de documento de comprovação

06/02/2024, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 07:45

Conclusos para decisão

04/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/04/2023, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 07:15

Conclusos para despacho

09/01/2023, 07:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/01/2023, 07:10

Decorrido prazo de ALMERINA LIMA DA COSTA - ME em 19/12/2022 23:59.

29/12/2022, 05:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 19:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/12/2022, 19:32

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:59

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 03:01

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 09:50

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 11:24

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 14:51

Juntada de documento de comprovação

02/09/2021, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2021, 09:59

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 19:22

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 19:16

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:04

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:32

Juntada de Certidão

18/08/2021, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2021, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 09:00

Conclusos para despacho

23/02/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 18:16

Decisão

•31/01/2024, 07:45

Despacho

•23/02/2023, 07:15

Despacho

•05/09/2022, 14:59

Despacho

•31/01/2022, 09:50

Despacho

•23/11/2021, 11:24

Decisão

•26/08/2021, 09:59

Despacho

•18/08/2021, 17:04

Despacho

•26/02/2021, 09:00