Execução Fiscal 0800556-84.2020.8.15.0321 - TJPB

Execução Fiscal 0800556-84.2020.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

15/06/2025, 09:50

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:33

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800556-84.2020.8.15.0321 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista a manifestação do exequente e, conforme disposto no art. 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80, DEFIRO o pedido de SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Permanecendo inerte o exequente no decorrer do prazo de suspensão, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos, nos termos do disposto no § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação do Ente Público credor, conforme posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (vide REsp 1.102.431/RJ e AgRg no REsp 1479712/SP). Intime-se a Procuradoria do Estado da Paraíba de que, “enquanto não forem encontrados bens para a satisfação do crédito tributário, a execução deve permanecer arquivada provisoriamente (arquivo sem baixa)” (STJ - REsp nº 621.257/PE). Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, a contar do arquivamento provisório anteriormente determinado, INTIME-SE o exequente para dizer a respeito do reconhecimento da prescrição intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o § 4º do art. 40 da LEF. Após, conclusos. Diligencie-se. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2025, 09:41

Conclusos para despacho

22/03/2025, 15:59

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:55

Juntada de diligência

20/03/2025, 11:00

Juntada de Informações

20/03/2025, 10:51

Outras Decisões

27/01/2025, 13:07

Conclusos para despacho

24/01/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 20:47

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 11:52

Despacho

•24/03/2025, 09:41

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 12/03/2025 23:59.

Juntada de diligência

Juntada de Informações

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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