Cumprimento de sentença 0802419-19.2014.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802419-19.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - INTIMO O EXEQUENTE para, no prazo de 10 dias, anexar aos autos o contrato dos honorários e prestar as informações necessárias requeridas pelo SAPRE para preenchimento do ofício requisitório de precatório, a fim de evitar possíveis erros no preenchimento e a consequente devolução do precatório, tudo conforme ATO ORDINATÓRIO de id 106079435. ATO ORDINATÓRIO Devido as diversas devoluções POR ERRO de preenchimento das informações prestadas pelos interessados no sistema SAPRE, retardando, assim, a finalização do feito. Dessa forma, a fim de evitar mais demora nas confecções dos respectivos precatórios, intimo o advogado da parte exequente para, no prazo de 15 dias, preencher as informações abaixo para que seja remetido o precatório, através do SAPRE, para o seu devido cumprimento. Necessária a atenção máxima nas informações abaixo para evitar retorno por erro de informações. Em relação ao destaque dos honorários contratuais, necessário a juntada do devido contrato e informação em forma percentual do valor (não se pode informar o valor nominal dos honorários) Qualquer dúvida entrar em contato diretamente pelo telefone institucional da Chefia do Cartório Unificado de Cabedelo, de preferência através do telefone 143-7002.3612-6417 Para facilitar e agilizar o preenchimento do precatório no sistema SAPRE, por favor prestar as informações na sequência abaixo: Observação: O formulário possui o total de quinze informações que deverão ser prestadas pelo beneficiário, conforme formulário abaixo, sob a impossibilidade de expedição do precatório. 1. QUAL O VALOR GLOBAL DA REQUISIÇÃO (valor principal total + valor do juros total) (OBS: incluir o valor dos honorários sucumbenciais no valor global)?; 2. QUAL O VALOR PRINCIPAL TOTAL (valor corrigido pelo indexador de correção monetária); 3. QUAL O VALOR DO JUROS TOTAIS?; 4. NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO? (ALIMENTAR OU COMUM) 5. NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO? (BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, INDENIZAÇÃO - VERBA ALIMENTAR, SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E SUAS COMPLEMENTAÇÕES, OUTRO(NATUREZA ALIMENTAR), INDENIZAÇÕES POR MORTE e INDENIZAÇÕES POR INVALIDEZ) 6. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU DA DECISÃO OU DO ACÓRDÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO? (INFORMAR O ID.) 7. QUAL A DATA DO ÚLTIMO CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DO PRINCIPAL E JUROS REALIZADOS?; 8. QUAL ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADO?; 9. SE INCIDE JUROS MORATÓRIOS? SE SIM, INFORME O PERCENTUAL 10. SE INCIDE JUROS COMPENSATÓRIOS (se sim, informar o percentual)?; 11. SE HÁ MULTA (informação opcional) ?; 12. SE HÁ CAPITALIZAÇÃO, SE SIM, É MENSAL OU ANUAL?; 13. BENEFICIÁRIO (nome, CPF ou CNPJ); 14. HÁ HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, QUAL PORCENTUAL ?; 15. HÁ DESTAQUE PARA HONORÁRIOS CONTRATUAIS, QUAL O PERCENTUAL?

17/04/2025, 00:00

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Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de LENI GOMES DE OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER em 06/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Certidão em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Certidão em 30/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(43)