Retificação de Registro de Imóvel 0810617-18.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARCIO MARANHÃO BRASILINO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:23

Decorrido prazo de CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO 1 OFICIO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:23

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:12

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Feitos Especiais de Campina Grande RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) 0810617-18.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a tutela de urgência foi deferida com a finalidade de determinar o cancelamento de averbações/pré-notações lançadas indevidamente nas matrículas dos imóveis de titularidade da parte autora, e tendo sido tal medida integralmente cumprida, reconhece-se que a finalidade do presente requerimento restou plenamente alcançada. Conforme se extrai dos autos, as averbações impugnadas foram promovidas sem amparo em decisão judicial autorizativa e com base em demanda judicial em fase de conhecimento ainda incipiente, sem qualquer título executivo ou decisão que autorizasse a medida. Nessas condições, a prática revela-se indevida, por extrapolar os limites legais do sistema registral e comprometer a segurança jurídica do registro imobiliário. Assim, ratificam-se os fundamentos da decisão que deferiu a tutela de urgência, reconhecendo-se a impropriedade da averbação nos moldes em que realizada, e, diante de sua exclusão já efetivada, não remanesce controvérsia ou providência pendente no feito. Tendo em vista a natureza administrativa do requerimento — voltado exclusivamente à regularização da matrícula imobiliária —dou o feito por concluído. Sem custas ou honorários, por se tratar de requerimento de regularização registral, recebido como procedimento de jurisdição voluntária. Publique-se. Intimem-se. Após, arquive-se Campina Grande/PB, data conforme certificação digital Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Feitos Especiais de Campina Grande RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) 0810617-18.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a tutela de urgência foi deferida com a finalidade de determinar o cancelamento de averbações/pré-notações lançadas indevidamente nas matrículas dos imóveis de titularidade da parte autora, e tendo sido tal medida integralmente cumprida, reconhece-se que a finalidade do presente requerimento restou plenamente alcançada. Conforme se extrai dos autos, as averbações impugnadas foram promovidas sem amparo em decisão judicial autorizativa e com base em demanda judicial em fase de conhecimento ainda incipiente, sem qualquer título executivo ou decisão que autorizasse a medida. Nessas condições, a prática revela-se indevida, por extrapolar os limites legais do sistema registral e comprometer a segurança jurídica do registro imobiliário. Assim, ratificam-se os fundamentos da decisão que deferiu a tutela de urgência, reconhecendo-se a impropriedade da averbação nos moldes em que realizada, e, diante de sua exclusão já efetivada, não remanesce controvérsia ou providência pendente no feito. Tendo em vista a natureza administrativa do requerimento — voltado exclusivamente à regularização da matrícula imobiliária —dou o feito por concluído. Sem custas ou honorários, por se tratar de requerimento de regularização registral, recebido como procedimento de jurisdição voluntária. Publique-se. Intimem-se. Após, arquive-se Campina Grande/PB, data conforme certificação digital Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

17/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:30

Determinado o arquivamento

15/06/2025, 12:06

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:05

Decorrido prazo de CRISTOVAO ARAGAO AGUIAR JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:02

Documentos

DECISÃO

•15/06/2025, 12:06

DECISÃO

•15/04/2025, 21:19