Cumprimento de sentença 0020687-97.2009.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0020687-97.2009.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:54

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA MOREIRA em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:46

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADRIANO SILVA MOREIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A. DECISÃO A parte exequente requer a execução de multa por descumprimento de obrigação de fazer, no montante de R$ 1.607.000,00, sob a alegação de não apresentação do instrumento contratual, conforme previsto na decisão que fixou multa diária de R$ 1.000,00. Contudo, verifica-se que a ausência de prosseguimento do feito se deu por inércia da própria parte exequente, sendo infundado o pedido de execução da multa. Ademais, o valor alcançado revela-se manifestamente exorbitante e desarrazoado, configurando enriquecimento sem causa. Diante disso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0020687-97.2009.8.15.2003 [Interpretação / Revisão de Contrato]. indefiro o pedido de cumprimento de sentença de ID. 105775630 e revogo a multa anteriormente fixada, uma vez que não foi imposto limite ao seu montante, tornando-se excessiva e desproporcional. Intime a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se possui interesse no cumprimento da sentença, nos termos do que foi fixado na sentença e no acórdão, ou seja, a revisão da capitalização de juros, sob pena de arquivamento. Inerte, arquivem os autos. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:47

Indeferido o pedido de ADRIANO SILVA MOREIRA - CPF: 467.031.794-68 (AUTOR)

26/03/2025, 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2025, 08:28

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:25

Processo Desarquivado

07/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 19:20

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA MOREIRA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:39

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:53

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 12:47

Despacho

•18/05/2022, 13:53

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA MOREIRA em 08/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de ADRIANO SILVA MOREIRA - CPF: 467.031.794-68 (AUTOR)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA MOREIRA em 20/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

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