Cumprimento de sentença 0064178-87.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.074,65

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de diligência

10/01/2026, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de diligência

10/01/2026, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2026, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de diligência

10/01/2026, 16:16

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 21:09

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 21:06

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 21:03

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:05

Todas as movimentações(150)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de diligência

10/01/2026, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de diligência

10/01/2026, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2026, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de diligência

10/01/2026, 16:16

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 21:09

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 21:06

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 21:03

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064178-87.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para manifestação, no prazo de 05 ( cinco ) dias, acerca da certidão, ID 126644078. João Pessoa-PB, em 10 de novembro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 11:20

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:32

Conclusos para despacho

27/08/2025, 17:31

Juntada de Certidão

27/08/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 12:22

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 21:35

Conclusos para decisão

26/06/2025, 19:41

Juntada de Certidão

26/06/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064178-87.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada para fins de cumprimento do despacho, ID 108356901. João Pessoa-PB, em 26 de março de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:56

Determinada diligência

24/02/2025, 19:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2025, 18:32

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:28

Processo Desarquivado

31/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 13:44

Arquivado Definitivamente

02/07/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 20/06/2022

02/07/2022, 15:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 03:18

Juntada de Petição de cota

15/06/2022, 17:12

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 11:18

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:01

Julgado procedente o pedido

18/05/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 12:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 10:29

Juntada de Petição de contestação

04/04/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 08:19

Nomeado curador

09/02/2022, 08:19

Decretada a revelia

09/02/2022, 08:19

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 16:39

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE AVILA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:26

Decorrido prazo de BEATRIZ DANIELLE MACENA DA SILVA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:26

Decorrido prazo de POUSADA DO CAJUEIRO LTDA - EPP em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:26

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:45

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:45

Publicado Edital em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:29

Juntada de Certidão

29/09/2021, 13:26

Expedição de Edital.

27/09/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 08:58

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:32

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 21:52

Juntada de Certidão

17/12/2020, 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2020, 19:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/10/2020, 19:47

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 10:35

Conclusos para despacho

09/07/2020, 17:46

Juntada de Certidão

09/07/2020, 17:44

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 10:38

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 10:38

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 09:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:41

Juntada de Certidão

24/04/2020, 18:39

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 17:43

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 02:27

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 02:27

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 13:19

Conclusos para despacho

15/10/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 16:24

Juntada de ato ordinatório

15/10/2019, 16:24

Processo migrado para o PJe

08/10/2019, 11:15

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 08/2019 14:22 TJEJPZZ

29/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2019 NF 44/19

29/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

29/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2019 P021611192001 09:05:10 BANCO D

23/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2019 P020817192001 09:05:10 BANCO D

23/08/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2019 P021611192001 13:22:29 BANCO D

31/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2019 P020817192001 12:44:42 BANCO D

23/07/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 07/2019 NF. 028/2019

16/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 07/2019 NF 28/19

12/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2018 PAG. DILIGENCIA

13/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2018

06/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2018 P048298182001 18:00:05 BANCO D

06/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2018 P048298182001 12:27:50 BANCO D

23/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 10/2018 NF. 074/2018

11/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2018 NF 74/18

09/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2018 VTS AO PROMOVENTE

13/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2018

07/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2018 P015217182001 15:23:57 BANCO D

07/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2018 P015217182001 14:54:43 BANCO D

03/04/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 03/2018 NF. 013/2018

19/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2018 NF 13/18

15/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2017 VTS AO EXEQUENTE

09/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2017 P045505172001 17:55:52 BANCO D

21/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2017 P045505172001 14:37:03 BANCO D

27/07/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 07/2017 NF. 059/2017

19/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2017 NF 59/7

17/07/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2017 CERTIDAO NOS AUTOS -VTS AUTOR

09/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 04/2016 PRIMEIRA PROMOVIDA

12/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2016 P035183162001 15:13:55 BANCO D

01/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2016 P028136162001 15:13:55 BANCO D

01/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2016 P035183162001 14:02:35 BANCO D

03/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2016 P028136162001 17:46:45 BANCO D

08/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 04/2016 NF 30/2016 PUBLICADA

05/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2016 NF 30/16

01/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2015

04/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2015

26/11/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 08/2015 JUNTADA DE AR

12/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 22: 07/2015

22/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2014 CITAçãO ORDENADA

27/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2014

07/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 11/2014 PROCESSO AUTUADO

07/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 23: 10/2014 TJEJPCR

23/10/2014, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:20

Despacho

•29/08/2025, 18:32

Despacho

•27/08/2025, 12:22

Despacho

•26/06/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:56

Despacho

•24/02/2025, 19:58

Sentença

•18/05/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 10:29

Despacho

•09/02/2022, 08:19

Despacho

•22/04/2021, 08:58

Despacho

•10/07/2020, 10:35

Despacho

•06/11/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 16:24