Agravo em Recurso Especial 0800222-45.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

JONICLEYTON SOUZA BEZERRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA

OAB/PB 11612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/03/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 18/03/2026

23/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225230/2026

12/03/2026, 19:56

Protocolizada Petição 225230/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 19:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de JONICLEYTON SOUZA BEZERRA

10/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 13:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

02/03/2026, 11:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 18:20

Termo de Audiência

•02/03/2026, 11:42

Decisão

•02/03/2026, 11:42

Despacho

•02/03/2026, 11:42

Despacho

•02/03/2026, 11:42

Despacho

•02/03/2026, 11:42

Acórdão

•02/03/2026, 11:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/03/2026, 11:42

Despacho

•02/03/2026, 11:42

Decisão

•02/03/2026, 11:42

Decisão

•02/03/2026, 11:42

Despacho

•02/03/2026, 11:42

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 11:42